Uma contradição interna no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) expõe o descontrole na fiscalização ambiental da Simasul Siderurgia Ltda., localizada em Aquidauana, no Pantanal. A siderúrgica foi multada em R$ 200 mil em 17 de julho deste ano por fiscais do Imasul, que emitiram, na ocasião, um termo de interdição determinando a paralisação imediata do alto-forno 1 (AF1) da empresa.
O Correio do Estado mostrou, em primeira mão, no mês passado, que a siderúrgica não tem licença de operação para esse forno, usado para produzir ferro-gusa, que é comprado – sobretudo – pelo gigante mundial do aço ArcelorMittal.
Mesmo sob embargo dos fiscais do Imasul, a empresa localizada em Aquidauana vendeu mais de 4,5 mil toneladas de ferro-gusa para a ArcelorMittal.
A multa foi aplicada pelos fiscais apenas quatro dias depois de o diretor-presidente do Imasul, André Borges, ter atendido (em 13 de julho) a um pedido da empresa e concedido a prorrogação por mais 120 dias do comissionamento provisório do mesmo forno.
A autorização concedida pelo Imasul em março deste ano, que era apenas para “verificar, inspecionar e testar componentes antes da operação em definitivo”, tem feito com que a licença, que é provisória, ganhe nuances de operação permanente.
O auto de infração AI026104/2026, lavrado no dia 17 de julho deste ano, indica que os fiscais do Imasul, após aplicarem multa de R$ 200 mil à Simasul, emitiram um termo de interdição determinando a paralisação imediata das atividades do AF1, ao constatarem que a usina funcionava em escala industrial plena sem a devida cobertura de uma licença de operação (LO) válida.
A existência do auto de infração AI026104/2026 e a respectiva ordem de fechamento não constavam nas publicações de transparência do governo do Estado.
A determinação de embargo só veio a público porque a defesa técnica e jurídica da Simasul anexou os documentos em recursos e petições para tentar anular as autuações ambientais no Judiciário. Ao tentar derrubar as penalidades, a empresa acabou trazendo à tona a ordem formal de paralisação emitida pelos fiscais do Estado.
O Correio do Estado procurou o Imasul para perguntar sobre as prorrogações das licenças provisórias concedidas à Simasul, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O objetivo também era esclarecer o conflito de decisões entre a equipe de fiscalização e as determinações do presidente da instituição, além das motivações destas últimas.
A Simasul também foi procurada, mas não houve resposta.
MANOBRA
Em meio a essa manobra, a Simasul aparentemente executou outra estratégia para vender mais e desafiar os mecanismos de compliance da ArcelorMittal Brasil S.A., sua maior cliente. Mesmo após a proibição formal emitida em 17 de julho, os relatórios de expedição comercial da Simasul mostram que as vendas continuaram sem qualquer interrupção.
A siderúrgica encerrou julho com um total de 9.756,19 toneladas de ferro-gusa comercializadas, destinadas à multinacional ArcelorMittal, o que representa uma média diária de cerca de 325 toneladas.
Como a única autorização operacional definitiva e regular da fábrica, a LO nº 001697/2023, permite produzir no máximo “300 toneladas por dia de ferro-gusa”, com a “operação do alto-forno 2 em substituição ao alto-forno 1”, seria impossível entregar o volume comercial registrado sem manter o forno proibido em plena atividade.
Entre os dias 18 e 31 de julho, período em que o AF1 deveria estar desligado por determinação da fiscalização, a fábrica comercializou aproximadamente 4,5 mil toneladas de ferro-gusa.
Registros de saída confirmam carregamentos diários ininterruptos para a compradora ao longo de todo o período posterior ao embargo.
VENDAS
No período de março a julho deste ano, a europeia ArcelorMittal, segunda maior produtora de aço do mundo, comprou nada menos que 45,5 mil toneladas de ferro-gusa da empresa sul-mato-grossense. As informações estão em relatórios aos quais o Correio do Estado teve acesso.
Na ocasião da publicação da reportagem, a ArcelorMittal foi procurada e enviou a seguinte declaração: “Nos casos em que a ArcelorMittal apura que um parceiro de negócios pode não estar atendendo aos requisitos estabelecidos por seu Programa de Compliance, Ética e Sustentabilidade, a companhia adota medidas imediatas de verificação e resposta”.
A Simasul também foi procurada na época. A empresa afirmou que a alegação de ausência de licença de operação era falsa e que não tinha irregularidades.
