A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.
Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.
Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.
Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.
