Economia

Saldo negativo

Déficit primário, pessoal e previdência complicam contas de MS

Estagnação da receita e avanço dos gastos levam déficit a -5% da receita corrente líquida e motivam busca por alta na arrecadação

Eduardo Miranda

Eduardo Miranda

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A explicação para o governo de Mato Grosso do Sul buscar a elevação de receitas para o próximo ano está nos constantes déficits primários acumulados nos últimos três anos, gerados pela dificuldade em fazer a receita crescer acima das despesas, sobretudo as com pessoal e com previdência dos servidores. Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mais recente, as contas públicas enfrentam severo estrangulamento fiscal.

Impulsionado pela estagnação da arrecadação e pelo peso das despesas obrigatórias, o resultado primário negativo é de -5% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa um déficit de R$ 810 milhões até o quarto bimestre. Uma analogia para esse resultado é como se, somando receitas e despesas, uma pessoa ficasse com esse valor negativo na conta bancária.

O desequilíbrio evidencia o descompasso entre receita e despesa: enquanto a arrecadação cresceu apenas 0,08%, os gastos subiram 1,2%. O quadro aprofunda uma trajetória descendente: em 2023, o resultado esteve zerado (saldo de R$ 70 milhões); em 2024, caiu para -3% (-R$ 670 milhões); em 2025, ficou em -2% (-R$ 440 milhões); atingindo agora a marca de -5%.

Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo-se da conta os gastos e as receitas com juros e encargos da dívida pública. 

Rigidez orçamentária: pessoal e previdência

O principal fator de rigidez nas finanças sul-mato-grossenses reside no funcionalismo e na previdência pública. Os gastos com pessoal consomem 60% de toda a despesa do Estado, somando R$ 11,73 bilhões até agosto.

Paralelamente, a Previdência Social absorve 22% de toda a receita estadual, atingindo R$ 4,19 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aponta um déficit de R$ 1,016 bilhão. Juntos, folha de pagamento e aposentadorias comprometem a maior parte da arrecadação, reduzindo a margem de manobra da gestão estadual.

Déficit empenhado e dívida

Com receita total de R$ 19,67 bilhões, Mato Grosso do Sul empenhou R$ 22,21 bilhões em despesas, gerando um déficit de empenho de R$ 2,54 bilhões. Nas despesas liquidadas, o montante foi de R$ 19,49 bilhões. Contudo, o passivo financeiro imediato segue elevado: há R$ 1,08 bilhão em despesas liquidadas e não pagas, além de R$ 30 milhões em restos a pagar liquidados sem quitação.

Essa pressão refletiu-se no endividamento público. A dívida consolidada do Estado subiu de R$ 10,29 bilhões em 2025 para R$ 11,28 bilhões, uma alta de 13%. O espaço para investimentos está em 10% do orçamento (R$ 1,99 bilhão), enquanto despesas de custeio consumiram R$ 5,02 bilhões e o serviço da dívida exigiu R$ 550 milhões (3%).

Apesar da quitação de R$ 840 milhões em restos a pagar do exercício anterior e de R$ 18,2 bilhões em despesas pagas, a poupança corrente líquida segue negativa em -5% (com R$ 18,03 bilhões de receita corrente frente a R$ 18,82 bilhões de despesa corrente de empenhos). 

Nesta terça-feira (17), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, enviará a Assembleia Legislativa um pacote fiscal, com dezenas de projetos, que compõem uma reforma da administração pública, com cortes de despesas, além de uma busca por elevação de receitas, como uma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode subir dos atuais 17% - uma das menores do país - para igual à praticada por estados vizinhos, cuja média é de 19,5%. 

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