Economia

Reforma Administrativa

Perda de R$ 1,18 bilhão com gás boliviano levou MS a pacote fiscal

Receita de ICMS sobre o combustível caiu de R$ 2,115 bilhões em 2022 para R$ 933 milhões em 2026; governo propõe elevar alíquota geral de 17% para 19% e rever gastos e incentivos

Evelyn Thamaris

Evelyn Thamaris

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A queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia está no centro da justificativa do governo de Mato Grosso do Sul para elevar impostos, rever benefícios fiscais e reorganizar a administração estadual. Em quatro anos, a receita vinculada ao combustível deve cair R$ 1,182 bilhão, diferença que ajuda a explicar o pacote de 26 projetos apresentado nesta terça-feira (17) pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa.

Durante a apresentação das propostas, Riedel afirmou que a perda de receita decorre de uma mudança estrutural na matriz energética brasileira, que reduziu a participação do gás boliviano no abastecimento nacional. A arrecadação vinculada ao combustível, segundo ele, passou de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2022 para menos de R$ 900 milhões em 2026.

O governador relacionou a redução à queda da produção da Bolívia, à falta de investimentos no setor e ao avanço da produção nacional de gás, especialmente no pré-sal. Segundo Riedel, as regiões Sul e Sudeste passaram a ser abastecidas principalmente pela produção brasileira, diminuindo a entrada do combustível importado por MS. Ele também mencionou a possibilidade de fornecimento pela Argentina, mas ponderou que essa alternativa depende de mudanças estruturais e de longo prazo.

“É uma questão estrutural da nossa matriz de receita. É uma questão que depende exclusivamente de uma relação que foi construída no passado da matriz energética brasileira e que beneficiou o Estado de Mato Grosso do Sul e que, nesse período, está sendo revertida em função de questões internacionais e do próprio governo da Bolívia, que não conseguiu reinvestir na matéria”, afirmou Riedel.

Na avaliação do governador, a perspectiva para essa fonte de arrecadação não é favorável. Ele disse que as alternativas de fornecimento, como o gás argentino, não representam uma solução imediata para recompor os valores que deixaram de entrar nos cofres estaduais. Diante desse cenário, afirmou que a prioridade é preservar a capacidade de investimento e a continuidade das políticas públicas.

Governador Eduardo Riedel na ALEMS Foto: Marcelo Victor

“Meu papel aqui como gestor é entender a realidade e poder atuar para que a gente possa proteger e blindar principalmente as políticas públicas do Estado e o investimento”, declarou.

Os números publicados recentemente pelo Correio do Estado mostram que a arrecadação de ICMS relacionada ao gás boliviano foi de R$ 2,115 bilhões em 2022 e tem projeção de R$ 933 milhões para este ano. A diferença é de R$ 1,182 bilhão, uma redução de aproximadamente 56%.

Queda estrutural

A perda acompanha a redução das importações. Em 2024, o gás natural representou 41,3% de tudo o que MS comprou do exterior, mas o valor importado já havia recuado 11,1% em relação ao ano anterior. No ano passado a queda chegou a 30,4%: as compras passaram de US$ 1,16 bilhão para US$ 807,9 milhões. O volume também diminuiu, de 3,8 milhões para 2,8 milhões de toneladas.

A retração acompanha a perda de capacidade de fornecimento da Bolívia. Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que a produção média diária do país caiu de 46,34 milhões de metros cúbicos em 2021 para 28,45 milhões em 2025. Ao mesmo tempo, o Brasil ampliou a produção nacional, especialmente no pré-sal, alterando a composição da oferta de gás.

A redução já havia sido reconhecida pelo próprio governo em medidas anteriores. Em agosto de 2025, decreto estadual que determinou cortes e controle de despesas citou expressamente o impacto da queda na arrecadação do ICMS sobre o gás boliviano. Em fevereiro deste ano, novas regras mantiveram limites para empenhos e restrições a gastos administrativos.

O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça, também relacionou a perda ao quadro fiscal durante o período em que assumiu interinamente o governo, no início de novembro. “A redução da arrecadação com o gás é um dos principais problemas, ao lado de outros advindos da União, que também se refletem na arrecadação e impactam as contas públicas”, afirmou em entrevista ao Correio do Estado.

Recomposição

A principal medida de recomposição apresentada pelo governo é o aumento da alíquota modal do ICMS, que passaria de 17% para 19%. Ao justificar a mudança, Riedel lembrou que, em 2023, Mato Grosso do Sul decidiu não elevar o imposto, enquanto 23 estados fizeram alterações. Na ocasião, o governo manteve a alíquota em 17%, percentual que, segundo ele, era o menor do País.

O governador afirmou que a decisão de não aumentar o imposto naquele momento foi tomada porque a administração avaliava ter condições de manter o equilíbrio das contas por meio de outras medidas. Agora, diante da redução da receita do gás, a avaliação mudou. Riedel disse que a proposta atual procura conciliar a recomposição da arrecadação com a preocupação sobre o peso dos tributos para a população.

“Quando se fala em qualquer ação que impacte no contribuinte, eu vou pensar muitas vezes antes de agir. Eu sei o que é isso, a gente vive num país estruturalmente complexo do ponto de vista tributário, e a reforma é justamente para poder mudar essa realidade. Então, a gente tem muita cautela para cada ação que vai ser tomada”, afirmou.

A alíquota de 19%, de acordo com o governo, ainda ficará abaixo da média nacional, estimada em 19,3%. A estimativa de arrecadação adicional com a mudança é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão bruto. O valor é uma projeção proporcional baseada no cálculo anterior de R$ 1,5 bilhão para uma alíquota de 19,5%, apresentado pelo presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP). Não se trata de estimativa oficial detalhada pela Secretaria de Fazenda. Ainda assim, o montante fica próximo da perda registrada com o gás.

Riedel também procurou diferenciar o aumento geral do imposto da manutenção dos incentivos fiscais voltados a produtos e serviços essenciais. Segundo ele, os benefícios para cesta básica, medicamentos, transporte e energia elétrica para famílias de baixa renda serão preservados, justamente para evitar que a mudança tributária recaia sobre esses itens.

“Estamos preservando todos os benefícios fiscais que impactam diretamente na cesta básica, na baixa renda, no consumo de eletricidade da residência de baixa renda, no medicamento, no transporte. Todas essas ações de incentivo que impactam no social estão sendo preservadas”, declarou.

Ao ser questionado sobre possíveis aumentos no preço de produtos e serviços essenciais, o governador foi enfático: “Vai aumentar o preço do arroz e feijão? Não. Vai aumentar o preço da passagem? Não. Vai aumentar o preço da energia elétrica de baixa renda? Não”. A manutenção desses incentivos, segundo o governo, faz parte do desenho do pacote para distribuir os efeitos da recomposição tributária sem retirar benefícios direcionados à população de menor renda.

O pacote, porém, não se limita ao aumento do imposto. Entre as propostas estão a revisão dos incentivos fiscais e a mudança na contribuição ao Prodesenvolve, que passaria de uma alíquota fixa de 2% para percentuais progressivos de 3%, 5% e 7%, conforme o benefício recebido pelas empresas. O governo prevê manter incentivos para cesta básica, medicamentos, veículos novos, carne, restaurantes, empresas do Simples, transporte intermunicipal e energia elétrica para famílias de baixa renda. Outros benefícios não serão renovados.

A perda do gás, contudo, não é o único indicador de pressão sobre as contas estaduais. O resultado primário de Mato Grosso do Sul chegou a R$ 810 milhões negativos até o quarto bimestre de 2026. No mesmo período, a arrecadação avançou apenas 0,08%, enquanto as despesas cresceram 1,2%. Os gastos com pessoal e Previdência também comprimem o orçamento e reduzem a margem para investimentos.

 

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