Economia

TÍTULOS JUDICIAIS

Acordos em precatórios já colocaram R$ 7 milhões na economia local em nova etapa

Por meio dos acordos, administração estadual já economizou R$ 400 mil

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Mais de R$ 7 milhões em precatórios já foram pagos nos primeiros dias do edital atual, que entrou em vigor no início de novembro.  

Os acordos, que resultaram na liberação destes R$ 7 milhões, resultaram na economia de R$ 377,9 mil ao governo de Mato Grosso do Sul.  

Diferentemente dos editais anteriores, desta vez há um porcentual fixo para desconto na negociação. Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quase 60% dos créditos receberam descontos de 5%.

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Para celebração dos acordos, segundo o Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.319, do dia 9 de novembro, devem os credores concordar com deságio que varia entre 5% e 40%. Esse percentual se altera de acordo com a expectativa de tempo para recebimento do crédito, ou seja, quanto mais antiga a dívida, menor o percentual de desconto.

No início de novembro, o governo de Mato Grosso do Sul reservou mais R$ 80 milhões para esta nova etapa de acordo direto em precatórios. As novas regras foram publicadas na segunda-feira (9), em Diário Oficial.  

O montante divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não alcança as negociações de precatórios que ocorrem em outras cortes.  Além do TJ-MS, Os precatórios disponíveis, de responsabilidade de pagamento do governo de MS, também estão inscritos nos tribunais Regional Federal da 3ª Região e Regional do Trabalho da 24ª Região.  

Tendência

Conforme o Tribunal de Justiça, os valores pagos tendem a crescer bastante. A corte informa que existem  muitas intimações pendentes, aguarda-se a formulação espontânea de requerimentos pelos interessados e os percentuais de descontos foram estabelecidos de forma crescente.  

O tribunal tem encontrado dificuldade para localizar credores, cujos paradeiros são algumas vezes desconhecidos por seus próprios advogados.

A presidência do tribunal, pediu auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil para auxiliar na comunicação com os advogados. 

Como funciona?

Ao contrário dos outros acordos de desconto em precatórios, desta vez as negociações são menos flexíveis, e os descontos, pré-fixados, conforme a data de expedição do título. Os descontos variam entre 5% a 40%, e estão dispostos da seguinte maneira:  

I - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2012;

II - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2013;

III - 10% (dez por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2014;

IV - 15% (quinze por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2015;

V - 20% (vinte por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2016;

VI - 25% (vinte e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2017;

VII - 30% (trinta por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2018;

VIII - 35% (trinta e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2019;

IX - 40% (quarenta por cento) para os precatórios inscritos nos orçamentos 2020 em diante.

Também houve mudanças na forma de solicitação. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem precatórios com o governo de Mato Grosso do Sul receberão intimação já com os cálculos atualizados.  

Se o credor aceitar o acordo direto será homologado e pago imediatamente, se não houver consentimento o credor continuará na fila cronológica.

O formato também é diferente: com a intimação feita pelos tribunais de origem a expectativa da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul é de que haverá mais celeridade e o processo, na prática, será completamente digital.

“Isso vai dar agilidade porque a gente vai provocar os detentores de precatórios para eles se manifestarem. Muitas vezes tem gente que não tem acesso, não fica sabendo que está acontecendo este acordo, e com essa possibilidade de o próprio tribunal intimar no processo, a expectativa atingir o maior número possível de credores e, com isso, fazer um número ainda maior de acordos e realizar um pagamento mais uma vez, superando as metas destes últimos dois”, explicou a procuradora Fabiola Marchetti Sanches Rahim.  

A classificação das propostas será feita de acordo com a ordem cronológica de orçamento, obedecendo à preferência dos precatórios de natureza alimentar aos precatórios de natureza comum.  

INFRAESTRUTURA

Megafábrica de celulose quer investir quase R$ 800 milhões em ferrovia

Arauco Celulose solicitou à ANTT autorização para construir ramal ferroviário de 46 quilômetros

13/01/2025 08h30

Arauco Celulose pediu autorização para construir ferrovia de 46km e R$ 800 milhões

Arauco Celulose pediu autorização para construir ferrovia de 46km e R$ 800 milhões Foto: Mais Celulose

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A Arauco Celulose solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorização para construir um ramal ferroviário de 46 quilômetros, ligando sua fábrica, em Inocência, até a linha férrea Ferronorte. A empresa pretende investir cerca de R$ 800 milhões no projeto e explorar o serviço por 99 anos, de acordo com publicação no Diário Oficial da União do dia 2. 

Esse é o terceiro pedido de uma empresa de celulose instalada em Mato Grosso do Sul para construir linha férrea com objetivo de escoar sua produção. Alguns já receberam autorização para construção, mas os projetos ainda não foram em frente. 

A primeira solicitação e com estudos mais adiantados foi a da Eldorado Celulose, em 2021, para instalar a EF-A05, localizada entre os municípios de Três Lagoas e Aparecida do Taboado, e explorar a infraestrutura pelo prazo de 99 anos, com extensão de 89 km e investimentos de R$ 890 milhões, calculados em 2021. 
A empresa obteve em julho do ano passado a licença prévia para instalação do governo de Mato Grosso do Sul e comprometeu-se a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao Estado.

Além da Eldorado, a Suzano, em 2022, que opera uma fábrica de celulose em Três Lagoas com capacidade para 2,55 milhões de toneladas anuais, também solicitou autorização à ANTT para uma ferrovia, com extensão de 111,7 km, até Aparecida do Taboado.

A agência, no entanto, indicou que apenas uma autorização será concedida, o que poderá forçar as empresas a compartilharem o mesmo ramal. A Suzano também solicitou a construção de um ramal em Três Lagoas, com 24,28 km. 

Outro processo em andamento na ANTT é para a autorização de construção de trecho que se conectará com a Ferroeste, a EF-483, entre os municípios de Maracaju e Dourados, com 76 km e permissão para explorar por 99 anos. O pedido foi feito em 2021 e, nesse caso, será para o transporte de grãos.

Agora, a Arauco fez o pedido de sua ferrovia à autarquia, após obter do governo do Estado, em maio do ano passado, a licença de instalação da fábrica. O objetivo é escoar a produção que vai chegar a 3,5 milhões de toneladas de celulose da unidade instalada em Inocência, perto da MS-377, que liga a BR-262 a Paranaíba. 

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, são ramais importantes para o escoamento da produção no Vale da Celulose. 

“A Eldorado Brasil de Celulose apresentou um projeto e já emitimos esse licenciamento para construir uma ferrovia da fábrica até Aparecida do Taboado, para escoar o seu produto diretamente da fábrica ao porto de Santos. E houve um pedido de licenciamento da Suzano, para fazer um terminal da fábrica até Três Lagoas e subindo à Aparecida. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária”. 

Verruck ainda frisou que os projetos não tiveram nenhuma movimentação no ano passado: “Lembrando que todas as nossas empresas de celulose têm terminal privado no Porto de Santos. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo de 2024”. 

RAMAL

O ramal da Arauco vai ter extensão de 46 km, de uso exclusivo da empresa, com investimentos de cerca de R$ 800 milhões, ligando a unidade fabril até a Ferronorte. Depois, a celulose seguirá pela Ferronorte até o porto de Santos, onde a Arauco promete construir um terminal de embarque próprio.

A confirmação de que o processo foi acatado pela ANTT foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2. No documento, o superintendente substituto Superintendência de Transportes Ferroviários (Sufer) da ANTT, Jean Mafra dos Reis, afirma que torna público “o conhecimento da ANTT acerca do requerimento, pela empresa Arauco Celulose do Brasil S.A., visando à obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de ferrovia localizada no município de Inocência-MS, com extensão estimada de 46 km, pelo prazo de 99 anos”.

O processo de autorização começou a tramitar na ANTT em 17 de outubro do ano passado, na Sufer e na Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef) e chegou à Coordenação de Autorizações Ferroviárias (Coauf) em dezembro.

No dia 26 daquele mês, foi remetido aos diretores da ANTT, e desde o início deste mês, retornou para a Sufer, a Gepef e a Coauf, para que esses departamentos deem seus pareceres e façam a análise da proposta da Arauco. A última movimentação foi dia 8. 

O projeto foi batizado de Sucuriú pela Arauco, por estar próximo do rio do mesmo nome e usar sua água no processamento da matéria prima.

FÁBRICA

Conforme adiantou o Correio do Estado, na edição de 26 de setembro, a Arauco anunciou a expansão da capacidade de produção e deve se tornar a maior fábrica de celulose do mundo. A empresa do grupo chileno informou o aumento da capacidade produtiva da planta de Inocência, saindo dos iniciais 2,5 milhões de toneladas para 3,5 milhões de toneladas de fibra de eucalipto por ano.

A unidade da Arauco será instalada a 50 km da cidade de Inocência, na margem esquerda do Rio Sucuriú, região onde a Arauco afirma operar desde 2009 com manejo florestal e comercialização de madeira.

A fábrica da Arauco vai gerar mais de 400 megawatts (MW) de eletricidade, dos quais cerca de 200 MW serão destinados ao consumo interno da unidade industrial e o restante será vendido ao sistema.

A energia excedente – que é suficiente para abastecer uma cidade de mais de 800 mil habitantes – será disponibilizada ao sistema nacional. Segundo a Arauco, o governo de MS conta com uma política industrial e florestal “bem estruturada para o setor”, e o Estado tem um clima “muito favorável” ao cultivo de eucalipto.

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Avanço

Estudo para construção de ponte entre MS e Paraná caminha para a fase final

Além da instalação da ponte, Estados deverão implantar, pavimentar e ampliar rodovias de acesso; custo total estimado é de R$ 1,4 bilhão

12/01/2025 17h18

Ponte vai conectar o município sul-mato-grossense de Taquarussu ao distrito de Porto São José (PR)

Ponte vai conectar o município sul-mato-grossense de Taquarussu ao distrito de Porto São José (PR) Divulgação

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da nova ponte sobre o Rio Paraná, ligando Mato Grosso do Sul ao Paraná, entrou na fase final, e deve ser concluído em aproximadamente dois meses.

O estudo teve início em 2023. Em março daquele ano, o comando da hidrelétrica Itaipu autorizou o repasse inicial de R$ 2,6 milhões para bancar o EVTEA, que representava mais de 80% do total conveniado para o estudo, que estava avaliado em R$ 3,2 milhões. À época, a estimativa era de que seriam necessários pelo menos R$ 350 milhões para a instalação da ponte.

Após a conclusão do EVTEA, serão realizados os estudos de impacto ambiental e os levantamentos técnicos para a elaboração dos projetos de engenharia.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a nova ponte, que seria a terceira ligação rodoviária entre os dois estados, terá quase dois quilômetros de extensão e largura de 13 metros - sendo 7,2 metros de pistas, 2,5 metros de acostamentos e 40 centímetros de barreiras New Jersey. Ela será projetada com vigas pré-moldadas, e o vão central com a técnica de balanços sucessivos.

A ponte vai conectar o município sul-mato-grossense de Taquarussu ao distrito de Porto São José, em São Pedro do Paraná.

Ponte vai conectar o município sul-mato-grossense de Taquarussu ao distrito de Porto São José (PR)O projeto é uma parceria entre Itaipu, Governo do Paraná e Governo de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem, se considerada a construção da nova ponte, a estrutura das rodovias do lado paranaense e a implantação de uma rodovia do lado sul-mato-grossense, o investimento previsto será de R$ 1,4 bilhão. 

Em junho do ano passado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, garantiu que assim que o estudo for finalizado, e o traçado mais viável for definido, o Estado irá viabilizar a pavimentação do trecho da MS-473, para acesso a estrutura da ponte.

Quando finalizadas, as estruturas vão reduzir em até 130 km a distância até o Porto de Paranaguá.

Conexões

Atualmente, Mato Grosso do Sul e Paraná têm conexão por meio de duas pontes sobre o Rio Paraná. A primeira está na BR-163, entre Mundo Novo e Guaíra, no extremo sul de MS. A outra ligação, entre Naviraí e o município paranaense de Icaraíma, é composta por uma série de cinco pontes sobre “braços” do rio. Esta terceira ponte ficaria mais ao norte, já próximo à ponte da Usina Sérgio Mota.

Atualmente, o escoamento agrícola até o porto de Paranaguá precisa ser contornado por São Paulo, na barragem de Porto Primavera, que conta com tráfego lento e restrição de peso para caminhões, já que o transporte passa sobre a barragem da usina Sérgio Mota.

Colaborou: Neri Kaspary.

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