A adição de metanol – uma substância altamente tóxica – ao álcool combustível, já detectada em São Paulo na semana passada, pode ter chegado também a Mato Grosso do Sul. A informação é de um proprietário de posto de combustível em Campo Grande, que não quis indentificar-se. Segundo ele, a adulteração não ocorre nas distribuidoras e nem nos postos de combustível, mas durante o transporte, ou seja, na estrada, onde a fiscalização é inexistente. Segundo ele, durante o trajeto, um segundo caminhão para ao lado do transportador e transfere, com uso de mangueiras, determinada quantidade de álcool, que depois é completado com metanol. O empresário também alerta que o consumidor deve desconfiar do posto que vende o álcool muito barato. “É inviável pagar R$ 1,81 para a distribuidora e vender a R$ 1,89 na bomba. Essa margem não cobre os custos. Alguma coisa de errado existe”, enfatizou. Outro fato estranho, de acordo com o empresário, foi o pedido de prorrogação da norma que trata de um controle mais rigoroso sobre os combustíveis, solicitado por alguns proprietários de postos da Capital. O controle consiste em acompanhar com maior severidade o processo de venda e distribuição dos combustíveis. As regras de como deverá ser feito esse procedimento ainda não foram publicadas. Procon O superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, frisa que esse é um típico caso em que há a necessidade de parceria com o Ministério Público (MP), Delegacia do Consumidor (Decon) e Procon, com as partes interessadas, ou seja, os proprietários dos postos de combustível. Ele explica que, quando a demanda é coletiva, existe a Procuradoria do Consumidor; quando se trata de pessoa jurídica, como é o caso dos postos, a atuação cabe ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O superintendente avalia que a situação é bastante complicada. Ele frisa que em São Paulo, que possui laboratórios de análise de combustível, está acontecendo uma enxurrada de adulterações. “Como fica Mato Grosso do Sul, sem laboratório? Vamos planejar alguma coisa para ver o que pode ser feito a respeito dessa situação”, afirmou. Metanol É uma substância altamente tóxica, pode cegar e até matar. De acordo com o proprietário de posto, se uma pessoa de 70 kg tomar apenas duas colherzinhas de metanol, vai a óbito. Além disso, é um produto cancerígeno. Em São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) analisou 50 amostras coletadas em São Paulo. O resultado apontou para um posto revendedor, conhecido como recordista de fraude. O laudo indicou 79% em uma das bombas e 95% em outra, de mistura de metanol. Na semana passada (dia 2), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) interditou duas bombas de álcool combustível. Em uma delas, o percentual de metanol era de 95,8% e na outra, 79,3%. Esta foi a primeira vez que a ANP detectou a presença de metanol no álcool. A agência vai intensificar a coleta de amostras em São Paulo para verificar se outros postos também estão vendendo etanol contaminado com metanol
Economia
Adição de metanol ao álcool pode ter chegado à Capital
Adição de metanol ao álcool pode ter chegado à Capital
Economia
Proposta sobre tributação de benefícios do ICMS será analisada como medida provisória, diz Lira a lí
A iniciativa é uma tentativa da equipe de Haddad de destravar o avanço da matéria, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL
28/11/2023 14h15
Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes partidários nesta terça-feira (28) que os parlamentares irão analisar a proposta de subvenção do ICMS (imposto estadual) por meio de uma MP (medida provisória).
Segundo relatos, o presidente da Câmara disse que consultou líderes sobre a proposta antes de definir o tipo de tramitação. O próximo passo será a instalação de comissão mista (formada por deputados e senadores).
Com possibilidade de arrecadar R$ 35 bilhões em receitas extras em 2024, a medida é uma das principais apostas da Fazenda para elevar a receita do próximo ano e se aproximar da meta de déficit zero do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A matéria tem potencial para tramitar de forma mais rápida por meio de MP e, por isso, tem a preferência da equipe econômica. A menos de um mês para o recesso parlamentar, a instalação de uma comissão mista poderia acelerar a discussão do texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A diferença de rito também tem impacto na arrecadação. Enquanto a MP tem vigência imediata, efeito que se mantém quando ela é convertida em lei, a cobrança por projeto de lei precisa respeitar a noventena, e entra em vigor 90 dias após a sanção.
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional via MP, mas diante do impasse sobre o rito de tramitação de MPs entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Executivo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para ser analisado pelos parlamentares.
O relator da matéria na comissão mista será o deputado Luiz Fernando (PSD-MG). A expectativa de membros do Executivo é que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), possa ocupar espaço de destaque na comissão, seja na condição de presidente do colegiado ou de relator revisor.
Como a Folha de S.Paulo antecipou, o governo Lula (PT) negocia com o Congresso uma proposta de transação tributária específica para empresas afetadas pela taxação das subvenções do ICMS negociarem os valores não recolhidos no passado com até 65% de desconto.
A iniciativa é uma tentativa da equipe de Haddad de destravar o avanço da matéria, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL. Segundo relatos, no entanto, ainda não há um consenso sobre o mérito da matéria.
VEÍCULOS
Governo define valores e descontos para pagamento do IPVA em 2024; confira
Alíquotas foram mantidas e pagamento pode ser feito à vista ou em cinco parcelas
28/11/2023 11h29
Pagamento do IPVA começa em janeiro Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul definiu os descontos e condições especiais de pagamento e prazos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024, mantendo os mesmos percentuais praticados neste ano.
Decreto foi publicado na em suplemento da edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
As alíquotas foram mantidas nos mesmos percentuais deste ano, sendo 3% para automóveis ou veículos de passeio; 1,5% para caminhão, ônibus e micro-ônibus e 1,5% para motorhomes.
Para as motocicletas a alíquota continua em 2% e para os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5%.
Os veículos movidos a gás natural veicular (GNV) estão isentos do imposto.
As tabelas contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do IPVA, estão disponíveis no Diário Oficial, discriminadas por tipo, como motocicletas, carros e caminhões, e modelos. Confira aqui.
Com relação ao pagamento, ele poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas mensais e iguais, sem o abatimento.
O pagamento em parcela única deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024, podendo ser via boleto ou PIX.
Já em caso de parcelamento, o pagamento deve ser feito até o dia:
- 31 de janeiro de 2024, a primeira parcela;
- 29 de fevereiro de 2024, a segunda parcela;
- 27 de março de 2024, a terceira parcela;
- 30 de abril de 2024, a quarta parcela;
- 29 de maio de 2024, a quinta parcela.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso de motocicletas e a R$ 55 no caso dos demais veículos.
Caso o proprietário atrase o pagamento de qualquer parcela, haverá acréscimo de juros de mora e multa.
Nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado,
inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade.
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