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Aéreas falidas buscam indenização de R$ 4,6 bi

Aéreas falidas buscam indenização de R$ 4,6 bi

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Empresas aéreas falidas (Varig, Vasp, Rio Sul e Nordeste) movem até hoje ações na Justiça contra a União pedindo indenização pelos prejuízos que alegam ter sofrido com o congelamento do preço das tarifas durante o Plano Cruzado (1986–1992). No total, as ações pedem ressarcimento de R$ 4,633 bilhões, em valores de 2011.

Oficialmente falida desde 2008, a Vasp foi a primeira a procurar a Justiça para requerer a reparação, em 1992. Essa ação está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como as movidas por Rio Sul e Nordeste – a Rio Sul era subsidiária da Varig , e a Nordeste foi adquirida por ela depois.

A ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$ 2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão.

Em dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha” Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de 2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol, que pagou, em 2007, US$ 320 milhões.

IMPOSTO DE RENDA

Imposto de Renda 2024: Como fazer a declaração pré-preenchida

Quem opta pelo modelo tem prioridade na restituição dos valores ao contribuinte

21/05/2024 16h00

Imposto de Renda 2024: Como fazer a declaração pré-preenchida

Imposto de Renda 2024: Como fazer a declaração pré-preenchida Divulgação

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Um dos destaques na declaração do Imposto de Renda em 2024, é o uso da declaração pré-preenchida, com ela, o contribuinte pode economizar tempo e evitar erros. Além disso, o cidadão que opta por esse modelo, tem prioridade na restituição. 

  • Veja como funciona: 

O que é a declaração pré-preenchida ? 

É o formato pré-preenchido da declaração do Imposto de Renda, ela traz informações como rendimentos, deduções, bens e direitos, que são carregadas automaticamente e não precisa do usuário digitar nenhum dado.

Desde 2014, a declaração pré-preenchida está disponível, neste tempo, ela era exclusiva para contribuintes que possuíam certificação digital - uma espécie de assinatura eletrônica vendida em torno de R$ 200 e obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional.

Em 2021, o modelo ficou disponível para quem tem conta com cadastro de níveis de segurança Prata ou Ouro, veja aqui mais orientações sobre como obter essa modalidade, no site do Governo Federal (GOV.BR)

Já em 2024, a declaração teve outras mudanças, como o fornecimento de mais dados pré-preenchidos, em relação às doações, houve aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltaram a ser deduzidas. Além disso, teve também, alterações na informação do contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Se durante esse processo, os dados forem preenchidos automaticamente errados ? Posso editar ? 

Sim, o Fisco alerta que “é responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso”.

Caso haja alguma divergência a mais, é fundamental que o contribuinte entre em contato com a fonte que errou para poder fazer a correção dos dados que ela passou para a Receita. Se o usuário esquecer ou não perceber o erro, ele pode cair na malha fina.

Como utilizar o programa ? 

  • 1° passo:

Acesse o site da Receita Federal e escolha como você deseja fazer o documento, pelo 'preenchimento online', 'celular ou tablet' ou pelo 'programa de computador'. 

  • Online

Acesse o portal e-CAC com o login gov.br;

Selecione "Declarações e Demonstrativos";

Depois, "Meu Imposto de Renda";

Em seguida, "Preencher declaração online";

Selecione "Iniciar declaração";

E por fim, "Pré-preenchida".

  • Pelo programa de computador

Baixe o programa da declaração do Imposto de Renda 2024;

Faça o login da conta gov.br;

Abra uma declaração na aba "Nova";

Selecione "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida".

  • Celular ou tablet

Baixe o app e acesse com sua conta gov.br;

Toque sobre o ano desejado;

Clique em "Preencher Declaração"; 

Escolha a opção "Pré-Preenchida".

Prioridade na restituição

Além da data de entrega, a declaração feita na modalidade pré-preenchida terá prioridade na distribuição dos lotes de restituição

Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir do dia 31 de maio. Os demais serão pagos nos próximos meses. 

O pagamento será realizado de acordo com a lista de prioridades, primeiro idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais. Àqueles que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, também receberá mais cedo a restituição. 

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Quem deve declarar o Imposto de Renda? 


É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

ATÉ SÁBADO

Feirão do imposto tem de cervejas a remédios com descontos

Até o dia 25 de maio, mais de 20 empresas de vários segmentos comercializam produtos com isenção de tributos em Campo Grande

21/05/2024 12h01

De chop a alimentos e remédios, semana tem produtos com desconto de impostos

De chop a alimentos e remédios, semana tem produtos com desconto de impostos Foto: Agência Brasil

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Durante esta semana, até o dia 25 de maio, diversos produtos e serviços entre outros, serão comercializados com descontos nos tributos, em Campo Grande, em mais uma edição do Feirão do Imposto.

De acordo com a Associação Comercial de Campo Grande, participam da ação mais de 20 empresas dos segmentos alimentício, cosméticos, vestuário, farmacêutico, acessórios, serviços de beleza, entre outros..

Dentre os destaques, está o preço do chop, que fora da ação custa R$ 16 e será vendido por R$ 5,99, redução de R$ 10.

“Os estabelecimentos vão vender alguns produtos sem a cobrança de impostos e destacarão o valor dos tributos na formação do preço do produto, para demonstrar ao consumidor o quanto é cobrado pelo governo para que o cidadão adquira o item ou serviço que precisa”, explicou o coordenador do Conselho de Jovens Empresários (CJE), Willyan Francescon. 

Apesar de alguns estabelecimentos já estarem vendendo os itens com o desconto, a maioria fará a ação apenas no sábado (25), considerado o Dia D do Feirão do Imposto na Capital.

Até esta terça-feira, os brasileiros já pagaram R$ 1,4 trilhão em impostos aos governos federais, estaduais e municipais. Os sul-mato-grossenses foram responsáveis por arrecadar mais de R$ 15 bilhões desse montante, segundo informações do Impostômetro.

Além de Mato Grosso do Sul, outros 16 estados participam da campanha, criada pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), a fim de chamar a atenção para os altos impostos que afetam o dia a dia dos cidadãos e dos negócios.

Veja locais com descontos:

  • De hoje até sábado, as lojas Zamanda Joias e Duzani Lingerie disponibilizam peças selecionadas sem o valor de impostos. Os estabelecimentos estão situados no mesmo endereço: Avenida Eduardo Elias Zahran,3.032, sala 11. 
  • De terça-feira a sábado (21 a 25/05), o Funky Fresh, situado na Travessa Ana Vani, 51 - sala comercial 01, apresentará a bebida cappuccino cacau, o prato tomato sun-dried risoto (sem proteína) e o drink moscow mule como opções sem impostos aos consumidores. O atendimento ocorrerá das 11h às 23h.
  • O Gairdín Campo Grande disponibilizará o sanduíche Chicago, chá de frutas silvestres e café espresso. O estabelecimento funciona das 14h às 19h30 e está situado na R. Jerônimo Paes Benjamin, 91, Jd. São Bento.
  • O Bifão da Coophasul e o boteco do Bifão oferecerão o bifão acebolado isento de impostos. As unidades funcionam, respectivamente, na Rua Cotagipe, 923, Coophasul e Rua Euclides da Cunha, 1.102, Jardim dos Estados, das 11h às 22h.
  • Os restaurantes Vila Raiano Massas e Pizzas e Terroir Vino e Cucina, localizados respectivamente na Av. Mato Grosso, 2505 - Vila Suissa e Rua Vitório Zeolla, 735, Carandá Bosque, oferecerão pratos selecionados na ação, assim como o Bella Vecchia Parmê e Pizza, que atenderá exclusivamente pelo Ifood. 
  • O mercado natural Green Souk também disponibilizará produtos selecionados sem o valor dos tributos. O estabelecimento funciona das 8h às 19h, na Rua Marquês de Lavradio, 380, Tiradentes. 
  • Já na quinta e sexta (dias 23 e 24), a empresa Ibéria Cosméticos Profissionais, situada na R. Manuel Laburu, 166, no Jardim São Lourenço, oferecerá produtos capilares selecionados com isenção de impostos. O atendimento ao público será das 8h às 18h.

Dia D

Exclusivamente no sábado (25), Dia D do Feirão do Imposto, outros 17 estabelecimentos comerciais participarão da iniciativa vendendo produtos a preços reduzidos.

Veja locais:

  • A Casa Blanca Adega Bistrô comercializará chopp 340 ml por R$ 5,99. Fora da ação, o produto custa R$ 16,00. O restaurante está situado na R. Euclides da Cunha, 89, e o atendimento ocorrerá das 11h30 até as 22h30.
  • O Pátio Central Shopping terá quatro lojas com itens selecionados disponíveis para os consumidores. A Badulaque apresentará brincos, colar e óculos, com reduções que variam de 40% a 66% nos preços. A First Class Home disponibilizará lençóis de solteiro e de casal, além de um tipo de tapete, com isenções de tributos oscilam de 21% a 26% no valor final do produto. A Chilli Beans terá quatro modelos de óculos com 15% de desconto, referente à retirada do imposto. A Anita Shoes também aderiu à ação e vai oferecer alguns produtos sem tributos.
  • A loja de roupas de ginástica Dasfit, na 7 de setembro, 1090, disponibilizará peças selecionadas sem impostos. O funcionamento será das 9h às 13h.
  • A Moniday, loja de aviamentos e artesanato localizada na Rua Maracaju, 388 - Centro, também participa da ação com alguns itens. O atendimento será das 7h30 às 17h. 
  • O Studio Immanuelle Abraão Hair oferecerá unha acrílica com redução de 20% no preço e tratamentos capilares com até 30% de isenção. A empresa fica na Av. Dona Otilia Barcelos,531 no Jardim Jacy. O atendimento ocorrerá das 9h às 18h.
  •  O Studio Milena Ferreira, situado na Travessa Nelson Prudêncio,79, no bairro Vilas Boas, é outro estabelecimento que oferecerá tratamentos capilares sem imposto. O atendimento será das 7h às 18h. 
  • As 8 unidades da Farmácia Ultra Popular terão itens diversos com isenção do imposto. Os estabelecimentos estão localizados na Rua Doutor Arthur Jorge, 1836 – Centro; Rua Raquel de Queiroz, 928 – Aero Rancho; Rua Ministro José Linhares, 1014 – Vila Almeida; Rua Olímpio Klafke, 728 – Mata do Jacinto; Av Manoel da Costa Lima, 1492 – Piratininga; Av Tamandaré, 4682 – Jardim Seminário; Rua Yokohama, 1110 – Santo Amaro e Av Guaicurus, 3920 – Universitário.

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