Economia

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Aéreas serão multadas se não reduzirem taxas

Aéreas serão multadas se não reduzirem taxas

INFOMONEY

14/08/2012 - 00h00
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A Justiça Federal publicou, ontem (13), decisão que obriga as companhias aéreas a comprovarem o cumprimento de sentença de 2011, que determina a redução das taxas cobradas pelas companhias para remarcação ou cancelamento das passagens. A decisão vale para a TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total.

O pedido de execução da sentença foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) do Pará, em março deste ano. O procurador da República, Bruno Araújo Soares Valente, baseado em informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas, informou à Justiça que as empresas vinham ignorando a determinação judicial.

As companhias terão 15 dias, a partir desta segunda-feira, para atender a decisão. Caso não comprovem o atendimento, cada empresa será multada em R$ 100 mil.

Sentença
De acordo com a sentença, publicada em maio de 2011, se os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos até 15 dias antes da data de viagem, a taxa de cobrança máxima permitida deverá ser de 5% sobre o valor do bilhete. Se a solicitação for feita no período de 15 dias que antecedem a viagem, o valor da cobrança pode chegar a 10%.

As empresas também terão de devolver os valores cobrados além desses limites em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002.

Levantamento da MPF revelou que, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor das mesmas.

Economia

Lula anuncia reunião com ministros sobre desembargador suspeito de escravidão

Mulher foi resgatada pela PF no ano passado, mas Justiça autorizou volta para casa de magistrado, que nega crime.

17/07/2024 23h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (17), que falará com ministros do seu governo sobre caso do desembargador de Santa Catarina suspeito de manter uma mulher em condições análogas à escravidão por ao menos 20 anos.

O caso foi revelado no ano passado. A mulher foi encontrada pela Polícia Federal na residência do magistrado, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Segundo as investigações, ela vivia em um quarto com mofo nos fundos da casa e teria feito trabalho doméstico por duas décadas. Borba nega as condições degradantes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a que a mulher surda, de 50 anos, voltasse para a casa de Jorge Luiz Borba, em setembro do ano passado.

"Como é que pode haver decisão para que essa pessoa que está há 41 anos [em trabalho análogo a escravidão] na casa voltasse para casa? Em nome do quê? Em defesa do quê? Não quero criminalizar e julgar, mas a casa que ela trabalhava era de desembargador", disse.

"Quero dizer para você que me interessei pelo caso e vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo", completou.

A reportagem procurou a defesa do desembargador nesta quarta-feira, mas não teve retorno. Em nota, em setembro do ano passado, o magistrado disse que a mulher era considerada integrante da família e negou qualquer crime ou maus-tratos.
Em junho, Borba disse que iria reconhecer judicialmente a mulher como filha afetiva, com direitos como herdeira.

Lula mencionou o caso porque a vítima, que não consegue se comunicar porque não libras aprendeu, se tornou destaque no evento em que participava.

Palestrantes que o antecederam, no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mencionaram o episódio e o nome da vítima, seguidos por gritos e aplausos da plateia.

Na época do julgamento do STF, o defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, por sua vez, tentou suspender os efeitos da decisão com um habeas corpus apresentado ao STF. Ele argumentou que se trata de caso grave ainda sob investigação.
No STF, o ministro André Mendonça recusou os pedidos do defensor público por não identificar risco de lesão irreparável ou plausibilidade do direito em questão.

Os ministros do STF e do STJ argumentam que cabe ao MPF prosseguir nas investigações. A ação criminal segue em segredo de Justiça.
 

*Informações da Folhapress

Loteria

Resultado da Lotofácil 3157 de hoje, quarta-feira (17/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão; confira se você foi sortudo

17/07/2024 19h25

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3157 da Lotofácil na noite desta quarta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3157: Confira o resultado

  • 17 - 05 - 14 - 09 - 01 - 21 - 11 - 13 - 10 - 07 - 04 - 18 - 20 - 08 - 02 

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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