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RECURSOS

MS recebe mais de R$ 290 milhões na primeira parcela de ajuda federal

No total, Estado receberá R$ 1,1 bilhão em repasse dividido em quatro etapas
09/06/2020 15:08 - Súzan Benites


Mato Grosso do Sul recebeu a primeira parcela do esperado socorro federal. Depois de quase 70 dias de tramitação, e sanção presidencial no último dia, foi depositada na manhã desta terça-feira (9) a primeira parcela de R$ 175,5 milhões de ajuda federal ao Estado.  Os municípios receberam R$ 115,3 milhões do recurso. Somados os valores referentes a primeira transferência chegam a R$ 290,8 milhões para todo o Estado.

A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representa um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País. O socorro federal é  dividido entre o custeio da administração e  valores  destinados ao combate a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Nesta primeira remessa dos R$ 175,5 recebidos pela gestão estadual, R$ 20 milhões estão destinados ao combate do coronavírus. Já para os municípios, dos R$ 115,3 milhões, mais de R$ 10 milhões são destinados à Saúde.  

Mato Grosso do Sul vai receber no total R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões). Segundo comunicado do Tesouro Nacional, o socorro será sempre depositado nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o apoio chega em um momento crucial de paralisação das atividades econômicas e queda da arrecadação. “O socorro não é o ideal, mas um alívio diante da pandemia que tem provocado mortes e prejuízos”, destacou ele acrescentando que a estimativa para este ano é de perda de R$ 1,2 bilhão nas contas do Estado. “Por conta disso, vamos continuar trabalhando com cortes de despesas e adaptando setores cruciais da administração a este momento de extrema dificuldade”, explica Azambuja.

Sobre os recursos, Azambuja afirma que serão utilizados no custeio da máquina e em ações emergenciais, em especial nos investimentos direcionados para setores ligados ao combate ao coronavírus. “Nesta situação, não dá para prever o dia de amanhã. Estamos focados na pandemia e por isso mesmo precisamos atender demandas que vão surgindo no setor de saúde. Os R$ 20 milhões direcionados ao combate serão muito bem utilizados, mas ainda é um valor que precisa ser reforçado para continuarmos atendendo os 79 municípios”.

LEI

Além do auxílio financeiro, a Lei Complementar suspende o pagamento da dívida dos estados e municípios com a União até dezembro de 2021. Com a medida, Mato Grosso do Sul vai economizar cerca de R$ 40 milhões por mês. Juros e demais tributos serão cobrados após o congelamento.

Ainda conforme o texto, fica proibido até 31 de dezembro de 2021, conceder reajuste salarial, criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, alterar estruturas das carreiras que aumentem despesas e realizar concursos que não sejam para reposição de pessoal.

A lei ainda suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública.

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.