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PROPOSTA

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Juros do cartão de crédito podem cair até dez vezes se projeto for aprovado

Economistas acreditam que, por um lado, proposta pode beneficiar clientes, mas bancos podem se recusar a oferecer crédito ou compensar em outras taxas

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O Senado vota hoje um projeto de lei que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. Se a proposta for aprovada, o juro do cartão de crédito que fica em média em 300% ao ano pode ser reduzido a 30% ao ano até o fim de 2020. 

Economistas acreditam que a mudança pode ser positiva para os clientes, mas o sistema bancário pode embutir outras formas de compensação.

A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), como primeiro item da pauta de votação foi decidida em reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (4). 

Originalmente, o projeto limitava os juros em 20% ao ano até julho de 2021. Mas, para diminuir a resistência do texto na Casa, o relator da matéria, senador Lasier Martins (Podemos-RS), propôs juros de 30% ao ano para linhas de crédito do cartão de crédito e de cheque especial enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020).

Segundo o Banco Central do Brasil, no período compreendido entre 15 e 21 de julho a média das taxas de juros anuais aplicadas pelos bancos nas operações de cartão de crédito rotativo e de cheque especial foram de 320% e 110% ao ano, respectivamente. 

“Parte da população que teve retração em sua renda mensal contraiu endividamento nessas duas modalidades de crédito bancário e, como as atividades econômicas não voltaram a patamares anteriores à pandemia de Covid-19, a perspectiva é que esse endividamento cada vez mais se expanda”, explica.

Ele prossegue que a tendência é que o limite na taxa diminua o endividamento.

“A limitação da taxa de juros em 30% diante dos juros praticados atualmente tende a desacelerar o crescimento do montante das dívidas dessa parte da população, sendo uma medida emergencial que pode contribui com a população nesse período de pandemia”, afirma o economista.

Para os bancos, essa lei poderá reduzir o montante a receber pelo crédito concedido aos seus clientes em inadimplência, mas com juros menores a dívida crescerá mais devagar. 

“Com isso, os clientes endividados tendem a ter menos dificuldade em quitar suas dívidas. Assim, ao mesmo tempo que os bancos tendem a receber um retorno menor do valor emprestado, a tendência é de que as dívidas sejam pagas em menores prazos, sem comprometer a solvência financeira dos bancos e abreviando o prazo médio de recebimento dos bancos”, reiterou Heimbach.

Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF-MS), Daniela Dias, a medida é importante para o consumidor.  

“A gente poderia não chegar a patamares tão estrondosos como em tempos anteriores. Saber o valor dessas taxas de juros e negociá-las são aspectos fundamentais, até porque a questão de crédito e cheque especial também leva em consideração outras taxas de juros, como a Selic, que deve permanecer em baixa. Então essa limitação, aliada a essa taxa mais baixa e o próprio histórico desse consumidor, são importantes para que a gente tenha um pacote de medidas que possam ser facilitados para o consumidor”, considerou.  

OUTRO LADO

Na contramão, os bancos podem sobretaxar os consumidores e ainda negar o acesso ao crédito. O gerente de desenvolvimento de negócios do Sicredi, Miguel Greco, acredita que pode ser gerado um entrave para o sistema financeiro como um todo. 

“Quando você começa a taxar, ou estipular máximos de remuneração a essas linhas, você pode coibir as instituições financeiras a tomarem risco. Principalmente em operações mais arriscadas, como cheque especial e rotativo do cartão, elas têm mais risco de inadimplemento para as instituições, então quando se estipula o máximo de ganho, esse banco pode ficar mais resistente a conceder esse crédito. Isso vai na contramão do que se espera no período de crise, quando as pessoas precisam ter mais acesso ao crédito”, explicou.

De acordo com o economista Sérgio Bastos, apesar de ser uma medida benéfica ao cliente, os agentes financeiros encontrarão uma maneira de compensar as perdas. 

“É uma medida contra mercado, porque geralmente um sistema financeiro sadio, bem estruturado, ele trabalha, entre outras coisas, com a liberdade de fixação de taxas de juros. Ou seja, esses juros são estabelecidos pelo próprio sistema financeiro, de forma que essa liberdade é essencial”, disse.

Bastos ainda aponta que essa medida pode não causar o efeito desejado.

“Quando há essa limitação, ela pode trazer uma vantagem para o usuário do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. No entanto, aquele que empresta, no caso o banco, vai buscar outras formas de compensar essa perda. Então eu creio que, como uma medida efetiva de redução geral de juros, não vai ter o efeito desejado e também é uma situação negativa de intromissão numa matéria que é o próprio mercado que define”, explicou.

PROJETO

A proposta é uma das ações no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o projeto de lei, o Banco Central fará a regulamentação e a fiscalização do disposto nessa lei. A justificativa para o teto nos juros, de acordo com a proposta, é para que brasileiros que enfrentam a pandemia, e em muitos casos perderam seus empregos, não sejam onerados com juros abusivos.

“O pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano”, justifica o texto do projeto apresentado.

Conforme o texto substitutivo apresentado pelo relator Lasier Martins, os limites de crédito disponíveis em 19 de março de 2020 não poderão ser reduzidos até o fim do estado de calamidade pública. E os empréstimos dessas linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Economia

Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

Indicador superou projeção de alta de 0,26%

18/03/2024 20h00

Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são dessazonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.
 

Economia

Dólar ultrapassa os R$ 5 e atinge maior valor do ano com cautela antes de decisões sobre juros

O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro

18/03/2024 19h00

Operadores relatam ambiente de cautela diante da expectativa pela divulgação na sexta-feira, 6, do relatório de empregos (payroll) nos EUA Arquivo/Agência Brasil

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O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro, em meio a cautela de investidores antes de decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta (20).
Apesar de as projeções sobre os comunicados desta semana serem praticamente unânimes, o mercado ainda aguarda sinalizações sobre os próximos passos dos juros em ambos os países.

No cenário local, a expectativa é que o Banco Central do Brasil deve realizar um corte de 0,50 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros), mantendo o ritmo adotado nas últimas reuniões.

"O Copom [Comitê de Política Monetária] deve reduzir as taxas em 0,50 ponto pela sexta vez consecutiva, levando a Selic para 10,75% em decisão unânime, ao mesmo tempo em que destaca a resiliência da atividade e as preocupações com a inflação para justificar a manutenção do ritmo", diz David Beker, chefe de economia para Brasil do Bank of America.
Há dúvidas, no entanto, sobre as sinalizações do comunicado, em especial se o comitê vai continuar indicando um corte da mesma magnitude nas próximas reuniões.

O analista Lucas Farina, da Genial Investimentos, afirma que o comunicado da autoridade monetária brasileira deve destacar, do lado positivo, o aumento da arrecadação federal no início deste ano. Por outro lado, o BC também deve ressaltar a piora da inflação nos últimos meses.

"No saldo geral, o balanço de riscos deve sofrer alguma piora, à medida que as forças inflacionárias -El Niño, atividade forte e mercado de trabalho aquecido- estão, no momento, superando as forças deflacionárias, resultando num viés de alta para a inflação", diz Farina.
Por isso, o analista acredita que o Copom deve deixar de apontar cortes de juros de 0,50 ponto nas próximas reuniões. "O intuito disso não seria necessariamente o de diminuir a magnitude de corte de juros para 0,25 ponto, mas sim o de aumentar os graus de liberdade na condução da política monetária por parte do BC", diz ele.

Mais cedo, dados do Banco Central mostraram que a atividade econômica iniciou 2024 com crescimento bem acima do esperado em janeiro, reforçando a visão de que a economia passa por um momento favorável mesmo que tenha desacelerado em relação ao final do ano passado.

"Olhando apenas a inflação, há espaço para o Copom seguir baixando os juros. No entanto, pode ser que os membros do Comitê resolvam adotar uma postura mais cautelosa devido à atividade econômica. Na prática, quer dizer que o comunicado e a ata podem retirar o plural ao falar dos próximos movimentos para os juros", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes.
Já nos EUA, a aposta é que o Fed deve manter inalterados os juros do país na faixa entre 5,25% e 5,50%, sem espaço para surpresas. O mercado aguarda, no entanto, sinalizações da autoridade monetária sobre o atual estado da economia americana.

A decisão ocorre após dados recentes mostrarem um mercado de trabalho aquecido e uma inflação persistente nos Estados Unidos, o que apontou para uma economia aquecida e trouxe dúvidas sobre o início do corte de juros pelo Fed.

"Fevereiro foi dominado por uma nova rodada de dados mais fortes nos EUA e, principalmente, pela revisão do ciclo de queda pelo Fed. Ao contrário de outros momentos, a bolsa nos EUA teve um desempenho forte, subindo mais de 5%. Todo o mercado e os bancos centrais ao redor do mundo acompanham de perto os próximos passos do Fed para se posicionarem", afirma Beto Saadia, economista e diretor de investimentos da Nomos
Atualmente, a aposta majoritária é de que o Fed deve esperar pelo menos até junho para iniciar o afrouxamento monetário nos EUA.

Já a Bolsa brasileira terminou o dia em leve alta de 0,16%, aos 126.954 pontos, impulsionada por fortes altas da Vale e da Embraer, que ficaram entre as mais negociadas da sessão.

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