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PREVIDÊNCIA

Projeto que permite aposentado buscar benefício mais vantajoso vai a plenário

Depois de decisões contrárias no Judiciário, desaposentação e reaposentação podem virar lei
20/02/2020 11:10 - Eduardo Miranda


Projeto de lei que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar à aposentadoria para se habilitar para outro benefício previdenciário mais vantajoso, irá ao plenário do Senado. O objetivo, conforme o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é garantir a desaposentação e a reaposentação, que têm sido negadas pelo Poder Judiciário por não ter previsão legal.  

O projeto foi aprovado na última quarta-feira. Ele veio da Câmara dos Deputados. Se o senado acolher o subistitutivo, voltará à Câmara.  

Contarato explica que o texto garante ao aposentado que continuou ou voltou a trabalhar o direito de renunciar ao benefício previdenciário e aproveitar esse tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.

Segundo ele, os recálculos na aposentadoria são procurados tanto pelos segurados que começaram a contribuir cedo e, por isso, se aposentaram mais jovens, quanto por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, mas continuaram trabalhando.

 
 

SUPREMO

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A decisão foi comemorada por técnicos do governo, que estimam que a posição da Corte pode levar a uma economia na casa dos bilhões de reais.

A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Por exemplo: uma mulher que entrou no mercado de trabalho aos 20 anos e acumulou 30 anos seguidos de contribuição poderia se aposentar aos 50 anos. Se ela se mantiver no mercado de trabalho por mais 15 anos, ela poderia desistir do primeiro benefício e solicitar uma nova aposentadoria com base nos salários (geralmente maiores) dos últimos 15 anos trabalhados e que não entraram no cálculo do primeiro pedido.

Em 2016, o STF já tinha vetado a “desaposentação”, ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período de trabalho, sem descartar o anterior. Dessa forma, os dois mecanismos estão proibidos. Naquela ocasião, o STF havia deixado aberto a situação dos aposentados que conseguiram benefício melhor por meio de decisões judiciais que já tinham “transitado em julgado” (ou seja, em que os recursos tivessem sido esgotados).

 

  • Com Agência Senado e Estadão Conteúdo

Felpuda


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