A partir de 2025, as compras feitas em sites como Shein e Shopee irão ficar mais caras. Isso porque os secretários de Fazenda de Mato Grosso do Sul e outros dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram em aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 20% sobre as compras importadas.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do  Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com o Comsefaz, "a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Isto porque, ainda segundo o comitê, há uma ampla concorrência dos comércios locais com as plataformas de comércio eletrônico transfronteiriças.

"A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional", diz manifestação do Comsefaz.

Desta forma, os estados pretendem estimular o consumo de produtos produzidos no Brasil e, assim, fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos.

O Comsefaz esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.

"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", finaliza o órgão, em nota.

Leia o manifesto do Comsefaz na íntegra

Manifestação do Comsefaz sobre o Regime de Tributação Simplificada

O Comsefaz, reunido na sua 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu/PR, deliberou sobre a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional.

Diante desse cenário, o Comsefaz acordou, por ampla maioria, em uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20%. O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno.

A definição considerou as alíquotas modais aplicadas nas unidades federadas.

Os Estados que possuem a alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.

A ex-ministra da Agricultura e senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), afirmou nesta sexta-feira (6), em suas redes sociais, que espera que o acordo comercial entre a União Europeia (UE)"realmente caminhe" 

"Estamos prontos no Senado Federal para examinar o anúncio de Montevidéu, que contempla as negociações de 2023", disse a senadora em publicação na rede social X, antigo Twitter 

A declaração da ministra nas redes sociais ocorre após o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, firmado em 2019, não avançar para as fases seguintes.

O tratado comercial assinado nesta sexta-feira (6), durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu (URU), ainda precisa ser traduzido e, posteriormente, revisado juridicamente. Em seguida, o tratado deverá ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e da União Europeia (UE).

Na época, Tereza Cristina participou ativamente das negociações e ficou visivelmente incomodada quando o acordo comercial não avançou. 

"Nunca é tarde para se ouvir a verdade - os europeus admitem que o Acordo Mercosul-UE é bom para a Europa e nenhum padrão na qualidade de alimentos será quebrado. É um ganha-ganha. Sabemos desde 2019, quando fechamos em Bruxelas a parte comercial do tratado, traduzido e revisado durante dois anos - e que depois ficou emperrado pelo que chamo de protecionismo verde", afirmou a senadora. 

 
Após 25 anos, Mercosul e União Europeia fecham histórico 

Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia concluíram um histórico acordo de livre comércio para redução de tarifas de exportação entre os países dos dois blocos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6) durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.  

Estavam presentes os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Luis Lacalle Pou (Uruguai) e Santiago Peña (Paraguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A medida, que envolve mercados com mais de 750 milhões de pessoas, é considerada um marco nas relações econômicas entre os blocos.

Apesar da conclusão das negociações, o acordo ainda precisa ser assinado e aprovado internamente por todos os países envolvidos. Após a revisão jurídica e a tradução dos textos, cada nação deverá submeter o pacto aos seus respectivos órgãos legislativos. No Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional será responsável pela aprovação antes da ratificação final.  

“O acordo é um ponto de partida. Ele representa uma oportunidade para os países envolvidos”, afirmou o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou.  

*Informações com Jornal Estadão

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