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Aprovado, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

Aprovado, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

agência brasil

13/07/2011 - 12h57
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O déficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.

Economia

Haddad exalta agro, mas cobra mais investimentos para PIB seguir crescendo

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

01/03/2024 19h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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O ministro Fernando Haddad exaltou o papel do agro no resultado do PIB de 2023. Haddad diz que a produção agrícola foi um dos fatores que fizeram a economia rodar em 2023. O PIB cresceu 2,9% no período, segundo dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira (1º).

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. "É a forma mais saudável de crescer porque você não cria risco inflacionário. Aumenta a demanda de um lado, mas a oferta também".

Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

A expectativa do governo para 2024 é um crescimento de 2,2%. Haddad avaliou que o afrouxamento da política monetária deve ajudar a economia, e que há espaço para mais cortes de juros e para mais crescimento.

Precisamos de investimento para fazer a economia rodar. Ano passado não foi investimento, foi produção agrícola, consumo das famílias, consumo do governo, exportações. Isso que puxou [o PIB]. Investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução.

Ministro Fernando Haddad

A economia brasileira se manteve estável e encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Relatório do FMI de setembro passado estimava que a economia brasileira cresceria 2,1% no ano.
Agro bateu recorde e puxou resultado para cima.

O setor subiu 15,1% entre 2022 e 2023, devido principalmente às lavouras de soja e milho.
 

Balanço

Planejamento: Resultado do PIB corroborou melhoria gradativa de expectativas ao longo do ano

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022

01/03/2024 17h00

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. Agência Brasil

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O resultado do PIB em 2023, que registrou avanço de 2,9%, corroborou a melhoria gradativa das expectativas ao longo do ano, de acordo com o boletim Indicadores Econômicos divulgado nesta sexta-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento.

"O crescimento do setor agropecuário foi o destaque no lado da oferta, assim como a continuidade do setor de serviços. Na ótica da demanda, deve-se destacar a elevação do consumo das famílias e do governo", disse a Pasta.

A nota destaca que o desempenho de 2023 é o terceiro ano de crescimento consecutivo após a pandemia da covid-19. " Em 2024, se não houver elevação da atividade em nenhum dos trimestres, o PIB brasileiro, ainda assim, irá crescer aproximadamente 0,2% (o chamado carrego estatístico)", diz o boletim.

A Pasta mencionou a alta de 15,1% da agropecuária, diante do crescimento da produção em várias culturas e ganhos de produtividade no setor, com avanço em várias culturas e ganhos de produtividade.

"Na ótica da demanda, chama a atenção a elevação do Consumo das Famílias (3,1%) - diante da elevação na massa salarial real, arrefecimento da inflação e programas governamentais de transferência de renda, do Consumo do Governo (1,7%) e das Exportações (9,1%)", descreve.

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. A taxa de investimento, em relação ao PIB, foi de 16,5% ante 17,8% em 2022 Já a taxa de poupança, que financia o investimento, foi de 15,4% em 2023 ante 15,8% em 2022.

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022.

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