A Argentina passou a cobrar pedágio, a partir do dia 1º de janeiro deste ano, no trecho Confluencia-Santa Fe da Hidrovia Paraguai-Paraná.
Na prática, a Resolução nº 1023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 por tonelada (R$ 7,57) transportada pelo trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia.
Autoridades de Mato Grosso do Sul, do Uruguai, do Paraguai e da Bolívia estão preocupadas com a elevação dos custos no transporte pela hidrovia, já que todos os países utilizam o transporte hidroviário.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a cobrança é uma decisão unilateral do país.
“Existe o Tratado da Hidrovia Paraguai-Paraná, que rege toda a utilização da hidrovia entre os países: Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai. O primeiro ponto é que não poderia ter sido uma decisão unilateral, dado que esse pedágio afeta a estrutura de custos de toda a hidrovia. São mais de 20 mil navios que passam diariamente nesse tramo sul. [O pedágio] afeta toda e qualquer embarcação que esteja subindo ou descendo o rio, afetando importação e exportação”, detalha.
O titular da Pasta ainda ressalta que, em relação aos custos, a mudança pode retirar a competitividade do modal logístico.
“Foi uma medida desnecessária, porque nesse momento nós teríamos que ter um foco na melhoria da infraestrutura, para potencializar a competitividade desse modal. Deveríamos estar pensando em tornar essa hidrovia mais competitiva, não em agregar custo”, avalia. “Como, por exemplo, um aprofundamento [dragagem] no Rio Paraguai”, completa.
Reportagem do site uruguaio El Observador publicada na sexta-feira aponta que os vizinhos de fronteira também estão insatisfeitos.
Em nota, a Câmara de Exportadores, Logística e Promoção de Investimentos de Santacruz (Bolívia), a União Industrial do Paraguai (UIP) e a Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU) diz que “os acordos sobre a hidrovia devem ser respeitados”.
Ainda segundo o portal El Observador, os representantes emitiram um comunicado no qual sustentam que a medida “representa uma violação das normas regionais, o que acarretará um supercusto para as empresas importadoras e exportadoras, afetando todos os custos logísticos”.
“Pedimos às autoridades de nossos respectivos países que tomem as medidas necessárias para revogá-lo, enquanto pedimos ao Governo da República Argentina que adote as medidas necessárias para corrigir com urgência esta situação, para que sejam respeitados os acordos assinados no material, zelando e garantindo o bom desempenho do comércio internacional”, acrescenta o comunicado das associações.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil já vinha discutindo com a Argentina a necessidade de não estabelecer a cobrança. “Pode se tornar uma rotina.
O Paraguai pode colocar uma taxa, o Brasil outra, então imagine a estrutura de pedágio que nós teríamos de custo adicional para exportação pela hidrovia”, considera Verruck.
ESCOAMENTO
A navegação comercial em Mato Grosso do Sul é o principal meio para reduzir a sobrecarga sobre a rodovia BR-262.
A região de Ladário e de Corumbá abriga grandes empresas de mineração, e esse minério de ferro, quando possível, é escoado por meio de barcaças que navegam pelo Rio Paraguai.
“Temos um programa específico de intensificação da produção da hidrovia. Porto Murtinho já responde praticamente por 3% das nossas exportações, dobrando a cada ano o volume de exportação. E da mesma forma há uma série de investimentos na área da mineração, como é o caso da J&F, que pretende, no próximo ano, elevar sua produção de 3 milhões para 4 ou 5 milhões de toneladas na exportação”, frisa o titular da Semadesc.
De acordo com a carta da conjuntura, elaborada pela secretaria, o minério foi o nono produto na pauta de exportações de Mato Grosso do Sul, com 2,850 milhões de toneladas exportadas em 2022.
“Também nos preocupa a questão da intensificação, porque todo custo adicional faz você buscar alternativas de transporte. Não acho que ocorra um deslocamento das mercadorias, mas obviamente há uma questão importante de elevação de custo que pode fazer outros modais se tornarem mais competitivos”, conclui Jaime Verruck.
Ainda de acordo com o documento elaborado pela Semadesc, a Argentina é o sexto principal destino das exportações sul-mato-grossenses.
MELHORIA
A Argentina justificou que a imposição de taxas tem como finalidade viabilizar obras de dragagem e de sinalização. De acordo com o secretário de MS, tem três pontos para serem dragados no Estado, outro no Paraguai e alguns na Argentina.
A intenção, com a dragagem, é melhorar a navegabilidade da hidrovia, que foi prejudicada com a estiagem severa em 2020 e em 2021.
No ano passado, a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentou um relatório para a adequação logística de Mato Grosso do Sul. O escoamento das principais commodities passa pela atualização e pelo fortalecimento dos modais de transporte do Estado.
Segundo os técnicos da EPL, as hidrovias têm o meio mais barato porque se utilizam de recursos naturais já estabelecidos, como os leitos dos rios, para transporte de mercadorias.
Esse também acaba sendo o principal ponto negativo do modal, pois tem menor capacidade de expansão, por causa do fluxo limitado de barcaças que podem transportar grãos e minérios.
De Porto Esperança até o terminal de Porto Murtinho, o espaço é dividido com a Bolívia. Já de Porto Murtinho até Corumbá existem três pontos críticos que necessitam de dragagem para melhora do fluxo e para permitir que as embarcações façam manobras.
