A arrecadação de impostos e contribuições continuou sofrendo, em julho, os efeitos da crise econômica e do baixo nível de atividade e teve desempenho ruim para o mês - apesar do aumento de vários tributos autorizado no começo deste ano - segundo dados da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta terça-feira (18).

No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 104,8 bilhões e, com isso, teve queda real de 3,13% sobre o mesmo mês de 2014. Este também foi o pior desempenho, para meses de julho, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos. O fraco resultado aconteceu apesar do ingresso, no mês passado, do pagamento de R$ 2,3 bilhões pelas empresas relativo ao pagamento de impostos atrasados.

Queda de 2,91% no ano
Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, informou o Fisco, a arrecadação totalizou R$ 712,07 bilhões – com queda real de 2,91% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado, para este período, desde 2010, informou a Receita Federal.

O desempenho ruim da arrecadação, neste ano, foi registrado mesmo com a entrada de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias (débitos em atraso, transferência de ativos entre as empresas e remessas ao exterior em razão da alienação de ativos).

Atividade fraca e desonerações
De acordo com dados da Receita, a arrecadação ainda refletiu, nos sete primeiros meses deste ano, o baixo nível de atividade econômica. Neste período, produção industrial recuou 5,82%, as vendas de bens e serviços caíram 5,67% e o valor em dólar das importações recuou 22,50%, apesar do aumento de 5,44% na massa salarial.

Ao mesmo tempo, o governo também informou que as desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas no início de 2015, em alguns casos – também geraram queda da arrecadação de janeiro a julho deste ano.

De acordo com a Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 62,63 bilhões nos sete primeiros meses de 2015.

Alta de impostos
Apesar das reduções de tributos feitas nos últimos anos, o governo começou a aumentar impostos em 2015. Logo no início deste ano, o governo elevou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que retornou para as chamadas "alíquotas cheias". O carro 1.0, por exemplo, passou a ser tributado em 7% pelo IPI, contra a tributação anterior de 3%. A expectativa do governo é de arrecadar até R$ 5 bilhões a mais neste ano com a medida.

Em 21 de janeiro, a nova equipe econômica subiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor está sendo cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.

Além disso, também já foi elevada, no início de fevereiro, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel. Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

Desde o início de maio, também está valendo o aumento de tributos sobre cosméticos. Além disso, também já está valendo a alta da tributação sobre produtos importados.

No começo de maio (com impacto na arrecadação somente em junho), o governo adotou um novo modelo de tributação sobre o setor de bebidas frias – que engloba cervejas, refrigerantes, águas, energéticos e isotônicos. De acordo com a Receita Federal, está havendo um aumento médio da tributação dos produtos em cerca de 10%.

Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 202 bilhões com o Imposto de Renda de janeiro a julho deste ano, com queda real de 0,77% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 203 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 77,95 bilhões de janeiro a julho, com queda real de 9,93% sobre o mesmo período ano anterior.

Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 19,27 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 2,18%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 104,79 bilhões nos primeiros sete meses do ano, com alta real de 7,66% sobre igual período de 2014.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 23,53 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, com queda real de 0,41% sobre o mesmo período do ano passado.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 10,22%, para R$ 20,32 bilhões, de janeiro a julho deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 118,88 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, com queda real de 3,18%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 41,78 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 8,71%.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, não facilita o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015.

Inicialmente, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. No mês passado, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões.

Além de aumentar tributos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também quer elevar tributos sobre a folha de pagamentos - revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios.