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CONGRESSO

Bancada de MS tenta evitar corte de R$ 157 milhões

Cancelamento de R$ 10 bilhões no Orçamento da União deve afetar obras em Mato Grosso do Sul
07/04/2021 07:52 - Clodoaldo Silva


Para evitar que Mato Grosso do Sul perca R$ 157 milhões em investimentos federais este ano, o coordenador da bancada de MS, senador Nelson Trad Filho (PSD), vai “batalhar” para que o cancelamento de R$ 10 bilhões a ser feito no Orçamento da União não afete o valor destinado ao Estado.

A bancada federal garantiu R$ 427,8 milhões na peça orçamentária, porém a União tem a obrigação legal de investir R$ 270 milhões.

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Os cortes podem afetar a execução de projetos em infraestrutura, desenvolvimento urbano, turismo, saúde, segurança pública e educação para os municípios do Estado.

Podem ser cortados R$ 100 milhões incluídos pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para obras do Projeto Sul-Fronteira, na MS-165, que tem destinados R$ 180 milhões por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

São R$ 80,4 milhões assegurados por meio das emendas da bancada federal e outros R$ 100 milhões incluídos pelo relator. Os cortes podem afetar também obras na BR-419, que foi contemplada com

R$ 38 milhões, a recuperação de pistas das BRs, que terão

R$ 9,7 milhões, além das obras do Anel Rodoviário em Três Lagoas, com R$ 16,5 milhões.

No setor de saúde, podem ser reduzidos parte dos

R$ 22,8 milhões para estruturação de postos de saúde em Campo Grande, para o Hospital das Moreninhas e para o Centro de Especialidades Médicas, bem como outros

R$ 47,9 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para urbanização e asfaltamento de ruas da Capital.

Também são passíveis de redução R$ 21 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável em Ponta Porã,

R$ 18 milhões para Corumbá e R$ 30 milhões para Dourados.

Na área de segurança pública, podem ser cortados parte dos R$ 30,2 milhões garantidos pela bancada, R$ 16,7 milhões para a Feira Central de Campo Grande, além de R$ 20,5 milhões para o ensino público Superior.

CANCELAMENTO

Os valores podem ser reduzidos porque o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, enviou na quarta-feira da semana passada um ofício ao presidente Jair Bolsonaro para “informar” que o Congresso decidiu cancelar R$ 10 bilhões dos

R$ 26,46 bilhões em emendas de relator apresentadas ao texto, após o mesmo receber críticas de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes, por destinar menos verbas que o necessário para custear as despesas obrigatórias, como salários e benefícios da previdência.

De acordo com o ofício, os R$ 10 bilhões vão cobrir essas despesas obrigatórias ou efetuar “recomposições na forma em que o governo federal entender adequadas”. O coordenador da bancada de MS no Congresso, senador Nelson Trad Filho, disse que: “O corte de

R$ 10 bilhões sugerido por Bittar afeta as chamadas ‘emendas de relator’, ou seja, gastos incluídos por ele próprio na peça orçamentária após receber sugestões dos outros parlamentares. O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 26,46 bilhões em emendas de relator”. E enfatizou: “Acredito que essa redução não poderá afetar o orçamento aprovado pela bancada federal de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 327,8 milhões. Desse montante, R$ 270 milhões com execução obrigatória. Portanto, como coordenador da bancada, vou batalhar sempre para garantir o que já está aprovado, como venho fazendo pelo nosso Estado. Vou lutar de maneira incansável por MS!”.

No Orçamento aprovado pelo Congresso e enviado para sanção, os R$ 26,46 bilhões foram para outras áreas, R$ 10,2 bilhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional nos estados e R$ 8,6 bilhões para ações de saúde.

No ofício, o senador afirmou que atendeu o governo federal. “Devo salientar que as referidas programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocadas nas áreas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de cidadania, de justiça, de agricultura, de turismo e de ciência e tecnologia”, diz o parlamentar. 

No documento, Márcio Bittar afirma que o cancelamento será feito após a sanção do Orçamento 2021.

Porém, no fim de semana o ministro da Economia afirmou que seria necessário cortar pelo menos mais R$ 5 bilhões. O Orçamento foi aprovado pelos parlamentares na semana retrasada e até o início desta semana não tinha sido sancionado por Bolsonaro. O prazo limite para a sanção é 22 de abril.

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