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HÁ UM ANO

Bancos não cobram tarifa sobre limite do cheque especial desde abril de 2020

Supremo Tribunal Federal (STF) publicou liminar suspendendo a cobrança
02/05/2021 22:00 - Estadão Conteúdo


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou neste domingo que nenhum de seus associados cobram tarifas dos clientes que têm um limite maior do cheque especial desde 16 de abril do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou liminar suspendendo essa cobrança.

Na sexta-feira (30), o STF julgou o mérito da ação movida pelo Podemos e decidiu que a cobrança de tarifa pelos bancos apenas pela disponibilização de um limite maior para o cheque especial é inconstitucional. 

No fim de 2019, o governo limitou os juros do cheque a 8% ao mês - ou 151,8% ao ano - e autorizou as instituições financeiras a cobrarem tarifa de até 0,25% sobre o limite do cheque que ultrapassar R$ 500.

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