Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Bolsonaro autoriza contratação de terceiros para consignações pelo INSS

Medida é para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
02/03/2020 13:12 - Da Redação


Contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignados pelo INSS foi autorizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A Medida Provisória foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda- feira (2).

De acordo com informações do site Uol economia, a medida provisória também permite a contratação de servidores federais aposentados por órgãos da administração pública, incluindo o INSS, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Sobre os consignados, a MP inclui mais um artigo na Lei 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. “Fica autorizada a contratação de terceiros para a prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS”, diz o caput do novo artigo, o 6ºB. Pelo ato, também é facultada, além da contratação por licitação, a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa pública ou sociedade de economia mista federal que tenha em seu objeto social a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, para a prestação desses serviços. O contrato poderá prever o recolhimento, pela empresa prestadora do serviço, de remuneração a ser cobrada das instituições consignatárias.

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.