A Argentina reteve uma embarcação paraguaia carregada de soja sul-mato-grossense que navegava pela hidrovia Paraguai-Paraná, no fim do mês passado. Após o impedimento da navegação por falta de pagamento do pedágio cobrado pelo país vizinho, os governos do Brasil e do Paraguai consideram ilegal a cobrança e prometem recorrer a comitê internacional.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou ao Correio do Estado que não somente o governo brasileiro como todos os países que integram o Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pela cobrança unilateral da Argentina questionam a legalidade do ato.
"No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir o pedágio ressarcimento de serviços efetivamente prestados na hidrovia, condição prevista no acordo para qualquer cobrança, tendo em conta que a simples navegação não pode ser legalmente taxada", detalhou o ministério em nota.
O Itamaraty ainda salientou que as discussões são de responsabilidade dos órgãos do próprio Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, no entanto, o governo brasileiro reitera que tenta reverter amigavelmente a situação há alguns meses.
"Na esfera bilateral, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas", explicou, ressaltando que todas as estratégias já foram utilizadas e que agora o assunto é tratado no âmbito internacional.
"O tema já foi esgotado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política", confirmou ao Correio do Estado o MRE, em nota.
De acordo com reportagem publicada no jornal paraguaio ABC Color, na sexta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, ratificou a posição contra a decisão unilateral da Argentina de cobrar pedágio das embarcações que cruzam seu território pela hidrovia Paraguai-Paraná.
"Temos nossa mais firme convicção de que o Paraguai reivindica um direito justo diante de uma grave violação de tratados internacionais", disse o ministro paraguaio durante coletiva de imprensa.
Ainda de acordo com Ramírez, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai estão levantando uma reclamação justa que deve ser considerada. "Vou arbitrar todos os meios legais necessários para resolver essa situação o mais rápido possível", concluiu o ministro.
A polêmica será tratada em reunião do Comitê Hidroviário Intergovernamental no dia 30 de agosto, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com delegações dos cinco países do acordo.
RETENÇÃO
Conforme publicado na edição de 31 de julho do Correio do Estado, em 28 de julho ocorreu a interdição da navegação dos rebocadores HB Phoenix, de bandeira boliviana, e HB Grus, de bandeira paraguaia. A embarcação paraguaia estava carregada com soja sul-mato-grossense.
A retenção ocorreu no porto de San Lorenzo, província de Santa Fé, na Argentina, tendo como motivação uma dívida de US$ 4.232,13 gerada pela falta de pagamento de pedágios.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) vê com extrema preocupação a determinação do governo argentino em desrespeitar o Acordo Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná criando taxas de forma unilateral.
"O mais grave ainda é a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia, subsidiária de empresa brasileira, a Hidrovias do Brasil, que transportava carga de origem vegetal [grãos] brasileira de procedência do município de Porto Murtinho", comentou.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também afirmou que a retenção contraria a liberdade de navegação que está na base do acordo.
"Imprescindível para garantir os investimentos associados ao desenvolvimento da hidrovia como opção central de escoamento de cargas na região da Bacia do Prata. Nesse contexto, sem prejuízo de a embarcação já ter sido liberada, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires foi instruída a reiterar gestões junto à chancelaria argentina e a autoridades competentes do governo vizinho".
"O Brasil não considera produtiva nem aconselhável a escalada de ações em curso, que dificulta a perspectiva de que o tema seja tratado de modo ponderado nas instâncias do acordo", finalizou o MRE, em nota.
Conforme publicado pelo Correio do Estado em 17 de janeiro, o pedágio começou a ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro de 2023, no trecho Confluencia-Santa Fé da hidrovia Paraguai-Paraná.
Na prática, a Resolução nº 1023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 (R$ 7,30) por tonelada transportada pelo trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia.
MATO GROSSO DO SUL
O fato inédito ocorrido na Argentina atinge diretamente o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que parte das commodities é transportada por meio da hidrovia.
"Nos últimos anos, tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e em aquisição de ativos para navegação. Somente o grupo FV Cereais investiu mais de R$ 300 milhões na construção de terminal em Porto Murtinho", afirmou Verruck.
Ainda de acordo com o secretário, o governo de Mato Grosso do Sul criou um programa de incentivos para exportação pela hidrovia.
"Neste ano, podemos exportar mais de 2 milhões de toneladas a partir de Porto Murtinho. E ainda tivemos dois terminais que obtiveram a outorga de autorização na região de Corumbá e outros dois estão em processo de licenciamento", detalhou.
Verruck ressaltou ainda que recentemente o governador Eduardo Riedel esteve com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, e ficou evidente a prioridade daquele país em desenvolver e potencializar o uso da hidrovia.
Interesse que também foi demonstrado durante a visita do embaixador do Uruguai, Guilhermo Valles, ao Brasil, quando o mesmo manifestou preocupação com a necessidade do tratado da hidrovia ser respeitado por todos os países signatários.
Por fim, o titular da Semadesc ainda disse que, em relação aos custos, a mudança pode retirar a competitividade do modal logístico, com efeitos sobre Mato Grosso do Sul.
"Foi uma medida desnecessária, porque neste momento nós teríamos que ter um foco na melhoria da infraestrutura, para potencializar a competitividade desse modal. Deveríamos estar pensando em tornar essa hidrovia mais competitiva, não em agregar custo", finalizou Verruck.
