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Paraguai-Paraná

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Brasil e Paraguai recorrem a comitê internacional para derrubar pedágio na hidrovia

Argentina impôs cobrança de pedágio para a navegação fluvial desde janeiro deste ano; no mês passado, um navio paraguaio que transportava soja de MS foi retido

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A Argentina reteve uma embarcação paraguaia carregada de soja sul-mato-grossense que navegava pela hidrovia Paraguai-Paraná, no fim do mês passado. Após o impedimento da navegação por falta de pagamento do pedágio cobrado pelo país vizinho, os governos do Brasil e do Paraguai consideram ilegal a cobrança e prometem recorrer a comitê internacional. 

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou ao Correio do Estado que não somente o governo brasileiro como todos os países que integram o Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná afetados pela cobrança unilateral da Argentina questionam a legalidade do ato.

"No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, constituir o pedágio ressarcimento de serviços efetivamente prestados na hidrovia, condição prevista no acordo para qualquer cobrança, tendo em conta que a simples navegação não pode ser legalmente taxada", detalhou o ministério em nota. 

O Itamaraty ainda salientou que as discussões são de responsabilidade dos órgãos do próprio Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, no entanto, o governo brasileiro reitera que tenta reverter amigavelmente a situação há alguns meses. 

"Na esfera bilateral, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires tem realizado, desde janeiro, gestões para eliminar a cobrança junto às autoridades argentinas", explicou, ressaltando que todas as estratégias já foram utilizadas e que agora o assunto é tratado no âmbito internacional.

"O tema já foi esgotado na Comissão do Acordo (CA), uma instância técnica, sem que se chegasse a um entendimento, e deverá, agora, ser tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), de natureza política", confirmou ao Correio do Estado o MRE, em nota.

De acordo com reportagem publicada no jornal paraguaio ABC Color, na sexta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, ratificou a posição contra a decisão unilateral da Argentina de cobrar pedágio das embarcações que cruzam seu território pela hidrovia Paraguai-Paraná.

"Temos nossa mais firme convicção de que o Paraguai reivindica um direito justo diante de uma grave violação de tratados internacionais", disse o ministro paraguaio durante coletiva de imprensa.

Ainda de acordo com Ramírez, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai estão levantando uma reclamação justa que deve ser considerada. "Vou arbitrar todos os meios legais necessários para resolver essa situação o mais rápido possível", concluiu o ministro.

A polêmica será tratada em reunião do Comitê Hidroviário Intergovernamental no dia 30 de agosto, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com delegações dos cinco países do acordo.

RETENÇÃO

Conforme publicado na edição de 31 de julho do Correio do Estado, em 28 de julho ocorreu a interdição da navegação dos rebocadores HB Phoenix, de bandeira boliviana, e HB Grus, de bandeira paraguaia. A embarcação paraguaia estava carregada com soja sul-mato-grossense.

A retenção ocorreu no porto de San Lorenzo, província de Santa Fé, na Argentina, tendo como motivação uma dívida de US$ 4.232,13 gerada pela falta de pagamento de pedágios.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) vê com extrema preocupação a determinação do governo argentino em desrespeitar o Acordo Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná criando taxas de forma unilateral. 

"O mais grave ainda é a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia, subsidiária de empresa brasileira, a Hidrovias do Brasil, que transportava carga de origem vegetal [grãos] brasileira de procedência do município de Porto Murtinho", comentou. 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também afirmou que a retenção contraria a liberdade de navegação que está na base do acordo.

"Imprescindível para garantir os investimentos associados ao desenvolvimento da hidrovia como opção central de escoamento de cargas na região da Bacia do Prata. Nesse contexto, sem prejuízo de a embarcação já ter sido liberada, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires foi instruída a reiterar gestões junto à chancelaria argentina e a autoridades competentes do governo vizinho".

"O Brasil não considera produtiva nem aconselhável a escalada de ações em curso, que dificulta a perspectiva de que o tema seja tratado de modo ponderado nas instâncias do acordo", finalizou o MRE, em nota.

Conforme publicado pelo Correio do Estado em 17 de janeiro, o pedágio começou a ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro de 2023, no trecho Confluencia-Santa Fé da hidrovia Paraguai-Paraná. 

Na prática, a Resolução nº 1023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 (R$ 7,30) por tonelada transportada pelo trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia.

MATO GROSSO DO SUL

O fato inédito ocorrido na Argentina atinge diretamente o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul, tendo em vista que parte das commodities é transportada por meio da hidrovia.

"Nos últimos anos, tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e em aquisição de ativos para navegação. Somente o grupo FV Cereais investiu mais de R$ 300 milhões na construção de terminal em Porto Murtinho", afirmou Verruck.

Ainda de acordo com o secretário, o governo de Mato Grosso do Sul criou um programa de incentivos para exportação pela hidrovia.

"Neste ano, podemos exportar mais de 2 milhões de toneladas a partir de Porto Murtinho. E ainda tivemos dois terminais que obtiveram a outorga de autorização na região de Corumbá e outros dois estão em processo de licenciamento", detalhou.

Verruck ressaltou ainda que recentemente o governador Eduardo Riedel esteve com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, e ficou evidente a prioridade daquele país em desenvolver e potencializar o uso da hidrovia.

Interesse que também foi demonstrado durante a visita do embaixador do Uruguai, Guilhermo Valles, ao Brasil, quando o mesmo manifestou preocupação com a necessidade do tratado da hidrovia ser respeitado por todos os países signatários.

Por fim, o titular da Semadesc ainda disse que, em relação aos custos, a mudança pode retirar a competitividade do modal logístico, com efeitos sobre Mato Grosso do Sul.

"Foi uma medida desnecessária, porque neste momento nós teríamos que ter um foco na melhoria da infraestrutura, para potencializar a competitividade desse modal. Deveríamos estar pensando em tornar essa hidrovia mais competitiva, não em agregar custo", finalizou Verruck.

Economia

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Criminosos conseguiram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados.

23/04/2024 18h00

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a "utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular" e disse que "as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas". O Tesouro afirmou ainda que as ações "não causaram prejuízos à integridade do sistema".
Integrantes do governo relatam que os criminosos realizaram três operações Pix a partir dos recursos do MGI, para três bancos diferentes.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa --ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.
As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

Como mostrou a Folha, a suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

Tá na conta

Beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário

Os depósitos referentes à primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS que ganham até um salário mínimo começam a ser depositados nesta quarta-feira (24) em Mato Grosso do Sul

23/04/2024 17h15

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento.  Imagem Arquivo

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Em Mato Grosso do Sul, cerca de 348.217 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber a primeira parcela do 13º salário que representa o montante de R$ 314.575.797,47. O depósito da primeira parcela será efetuado na quarta-feira (23) para quem recebe até um salário mínimo.

Para saber a data exata em que irá receber a partir desta quarta-feira (24) o beneficiário poderá consultar por meio do extrato de pagamento. 

Para aposentados, pensionistas que ganham até um salário mínimo o depósito será efetuado entre os dias 24 de abril a 8 de maio, enquanto quem possui renda mensal acima do piso nacional terá o dinheiro em conta a partir do dia 2 de maio.

No Estado, 350.162 beneficiários recebem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destes 104.107 correspondem a benefícios assistenciais. Nesta modalidade, que cobre aposentadorias, pensões e auxílios, representam o montante de R$ 68,2 bilhões, mais os R$ 33,4 bilhões que são do pagamento da primeira parcela do 13º salário, chega a R$ 101,6 bilhões.

Ainda, em Mato Grosso do Sul o montante para Regime Geral é de R$ 649.791.870,13 e da modalidade assistencial a quantia representa R$ 146.866.420,43.

Segundo dados do INSS, 27.640.302 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 2.260.428 ganham acima do piso nacional. Deste número os benefícios assistenciais são de 5.964.306 conforme a folha de pagamento de abril. 

Como consultar

Aos usuários que não tem acesso à internet basta ligar para a Central pelo número 135. Será necessário informar o número do CPF e realizar a confirmação de informações cadastral para inibir possíveis fraudes. 

O horário de atendimento é de segunda-feira à sábado, das 8h às 21h (em Mato Grosso do Sul).

Site INSS

Por meio da internet basta acessar o portal Meu INSS  (https://meu.inss.gov.br/). Após o login clique em "Extrato de Pagamento". 

Nessa página o beneficiário terá acesso ao extrato detalhado sobre o pagamento do benefício. 

Aplicativo Meu INSS

O usuário pode baixar o aplicativo que é compatível com os sistemas Android e iOS. Também será necessário realizar o login e senha. No aplicativo é possível consultar o histórico e informações referentes ao pagamento do 13º salário.

 

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