Economia

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Brasil vence ação contra Estados Unidos na OMC

Brasil vence ação contra Estados Unidos na OMC

AGÊNCIA BRASIL

20/12/2010 - 21h47
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou hoje (20) o Itamaraty. A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Somente em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá até estabelecer retaliações comerciais aos EUA.

Desde setembro de 2009, o Ministério das Relações Exteriores questiona, na OMC, a fórmula de cálculo usada pelos Estados Unidos para determinar se existe dumping nas exportações brasileiras de suco de laranja. De acordo com o Itamaraty, a metodologia exagera as margens de dumping e prejudica os produtores brasileiros.

Por meio do dumping, um país vende ao exterior produtos abaixo do preço de mercado, eliminando a produção doméstica do país comprador pela concorrência desleal. Pelo mecanismo conhecido como zeramento, os Estados Unidos desconsideram alguns negócios com preço maior que o de mercado, o que descaracterizaria o dumping.

Ao aplicar medidas antidumping, os Estados Unidos sobretaxam os produtos brasileiros, que pagam tarifa extra para entrar no mercado norte-americano, além do imposto de importação. Dessa forma, a mercadoria do Brasil fica mais cara nos Estados Unidos, o que desestimula as vendas.

De acordo com o Itamaraty, os norte-americanos têm sofrido condenações semelhantes na OMC pelo método de aplicação das medidas antidumping para outros produtos. Apesar da oposição da organização comercial, os Estados Unidos, afirma o Brasil, continuam a prejudicar as vendas de suco brasileiro.

Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil vende para o exterior US$ 1,7 bilhão por ano. Desse total, cerca de US$ 400 milhões destinam-se apenas aos EUA.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que não pode se pronunciar sobre o conteúdo da sentença porque o relatório provisório da OMC é confidencial. O Itamaraty, no entanto, expressou satisfação. "O governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que sejam confirmadas no relatório final", informou o comunicado.

Essa é a segunda vitória comercial do Brasil contra os Estados Unidos nos últimos anos. Em dezembro de 2009, a OMC autorizou o país a retaliar os norte-americanos em US$ 830 milhões ao ano por causa dos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores de algodão. Depois de negociações, o Brasil suspendeu a aplicação da medida por dois anos enquanto os dois países tentam encontrar uma solução.

Economia

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos

20/02/2024 22h00

Reprodução: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

pesquisa

MS tem 4,3 milhões de hectares de área degradada, a 3ª maior do País

Embrapa indica que o Estado tem grande concentração de pastagens deterioradas que podem ser aproveitadas

20/02/2024 08h30

Foto: Gerson Oliveira

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Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que Mato Grosso do Sul tem a terceira maior área de pastagem degradada apta para conversão agrícola do País. No total, são 4,34 milhões de hectares que apresentam potencial para serem convertidos em áreas agrícolas.

Segundo a pesquisa, as regiões com níveis de degradação intermediário e severo podem ainda receber o cultivo de culturas, e a maior parte delas está localizada no Cerrado. A concentração das áreas facilita o planejamento de recursos públicos e privados para promover a recuperação das terras, afirma a Embrapa.

Ainda de acordo com a Embrapa, a conversão do quantitativo poderia aumentar em 35% a área total plantada com grãos no País em relação à safra 2022/2023.

A estatal cruzou inúmeras bases de dados públicas e privadas nacionais e refinou as informações agronômicas e ambientais para identificar as áreas com maior potencial de conversão.

Mato Grosso lidera, com 5,12 milhões de hectares que podem ser recuperados, seguido de Goiás, com 4,68 milhões de hectares, e Mato Grosso do Sul, com 4,34 milhões de hectares com potencial de serem convertidos. 

Dados do quinto boletim de safras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, para a safra 2023/2024, Mato Grosso do Sul terá uma área cultivada de 6,41 milhões de hectares.

Caso fossem adicionados os 4,34 milhões de hectares com potencial de conversão agrícola, o Estado teria uma ampliação de 67,69% na área cultivada.

Em simpósio sobre sistemas de produção realizado no ano passado, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste Fernando Mendes Lamas disse que muitas áreas de pastagens degradadas, com solos arenosos, estão sendo ocupadas por lavouras. 

“O desafio é encontrar alternativas para que a atividade agropecuária continue sendo sustentável”, pontuou.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, na edição de 25 de setembro de 2023, Mato Grosso do Sul já tem atuado na conversão de áreas. A área de cultivo de soja aumentou em 100% no período de 10 anos.

Dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS) apontam que, na safra 2013/2014, foram 2,1 milhões de hectares dedicados ao cultivo da oleaginosa. A estimativa para o ciclo 2023/2024 sugere 4,2 milhões de hectares.

No mesmo período, houve uma redução na produção de bovinos, apesar de não ter dados oficiais da quantidade de hectares que eram dedicados para pastagens e que foram transformados em lavouras, o número de animais produzidos no Estado ajuda a mostrar que realmente houve uma troca.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no período de 10 anos, houve redução de 12,41% no rebanho bovino. Em 2012, MS tinha 21,49 milhões de cabeças, em 2022, o número de animais passou a ser 18,43 milhões.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explica que o aumento da área plantada se deu com a recuperação de pastagens degradadas.

“Expandimos a produção do grão para áreas que eram até então ocupadas pela pecuária e que tinham algum grau de degradação. Isso mostra que a política agrícola do Estado tem atingido resultados adequados”.

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PESQUISA

A pesquisa da Embrapa levou em conta não só as imagens de satélite para localizar as propriedades com terras em degradação, mas estudos sobre os perfis de solo, a topografia, o clima e até a disponibilidade de infraestrutura instalada nas proximidades, como armazéns e rodovias.

Segundo a instituição, cerca de 11 milhões de hectares de pastagens com degradação severa estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom, enquanto 18 milhões de hectares com nível de degradação intermediário estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom.

Em sua análise, a estatal ainda excluiu 447 milhões de hectares de áreas de comunidades tradicionais, assentamentos rurais, unidades de conservação, áreas públicas não designadas e áreas militares, que representam cerca de 52%do território nacional. Também não considerou áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

Ao todo, o Brasil tem 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109,7 milhões apresentam limitação de moderada a severa. 

PROGRAMA

Na mesma vertente, o governo federal lançou, em dezembro de 2023, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou seu comitê gestor interministerial, por meio do Decreto nº 11.815.

A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em 10 anos, podendo dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.

“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem a não emissão de carbono”, destacou.

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