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Caixa libera auxílio emergencial para 200 mil pessoas

Calendário de pagamento ainda será divulgado

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Cerca de 200 mil brasileiros que estavam com o auxílio emergencial em análise ou reanálise tiveram o benefício liberado, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. O banco recebeu da Dataprev, estatal de tecnologia responsável pelo processamento dos cadastros, o resultado da análise de 700 mil pedidos, dos quais 500 mil foram negados e 200 mil aprovados.

O calendário de pagamento para os novos beneficiários ainda será divulgado. Nos últimos dias, a Caixa esclareceu que quem tiver o auxílio liberado receberá as parcelas com intervalo de 30 dias entre elas.

Com a nova lista de processamento, o número de pessoas com o pedido de auxílio emergencial processado subiu de 101,2 milhões para 101,9 milhões. Desse total, 59,2 milhões foram considerados elegíveis, tendo o benefício liberado, e 42,7 milhões tiveram o benefício negado. Até ontem, o total de benefícios liberados estava em 59 milhões, e os negados somavam 42,2 milhões.

O número de pedidos em análise caiu para 10,2 milhões nesta sexta-feira. Desse total, 5,2 milhões de cadastros estão em primeira análise e 5 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente, e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.

Segundo o balanço acumulado apresentado até agora, a instituição desembolsou R$ 76,6 bilhões, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo. Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões.

O pagamento da segunda parcela acabou no último dia 29. De 30 de maio até 13 de junho, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,6 milhões de pessoas nascidas em junho foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

Neste sábado (6), a Caixa abrirá 680 agências em todo o país para que os nascidos em julho possam sacar a segunda parcela. A lista das agências que vão abrir está disponível no site www.caixa.gov.br/agenciasabado.

QR Code

A Caixa também divulgou o balanço do pagamento de compras com o auxílio emergencial por meio da câmera do celular. Uma semana depois do lançamento da ferramenta, 63,3 milhões de transações foram realizadas com o novo recurso, num total de R$ 60 milhões. O pagamento com o cartão de débito virtual, que pode ser usado para compras em sites parceiros da Caixa, somou 2,1 bilhões de transações desde o início do pagamento do auxílio emergencial, em abril, totalizando R$ 2,13 bilhões.

O pagamento com a câmera do celular usa a tecnologia QR code (forma avançada de código de barras). Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção 'pagar na maquininha'. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

A tecnologia está disponível em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país que operam maquininhas com a bandeira Elo. Ontem (4), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, disse que o banco estuda formas de estimular a utilização do QR code por maquininhas de outras bandeiras.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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