As prefeituras de Castilho e Ilha Solteira, ambas no interior de São Paulo, solicitaram um estudo técnico neste mês para defenderem a permanência dos domicílios fiscais das usinas de Jupiá e Ilha Solteira no estado vizinho. Três Lagoas e Selvíria são as cidades de Mato Grosso do Sul que estão no embate para garantir que os empreendimentos fiquem no estado sul-matogrossense e, assim, garantir milhões de reais em repasses de ICMS.
Os governos municipais requisitaram ao Instituto Geográfico e Cartográfico, autarquia do governo paulista, para identificar onde está a localização da divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. O estudo começou a ser feito em 10 de setembro e a previsão é que fique pronto até o meio da próxima semana, informou a assessoria de imprensa do instituto nesta terça-feira (15).
Com essa conclusão, as prefeituras pretendem brigar pela permanência das duas usinas nos municípios paulistas. A briga pelo domicílio fiscal das usinas envolve milhões de reais nos cofres públicos de quem detiver esse direito. Em 2014 por exemplo, Castilho recebeu em ICMS mais de R$ 32 milhões. O outro município que tenta manter o domínio sobre o empreendimento é Ilha Solteira.
Já as cidades em MS que tentam se beneficiar são Três Lagoas e Selvíria, que ficam 326 km e 406 km respectivamente de Campo Grande. A mudança de municipalidade consta na portaria do Ministério das Minas e Energia nº 384, de 18 de agosto de 2015. O documento previa que as usinas estavam inseridas em Mato Grosso do Sul, contudo em outras publicações foi retirada a sigla do estado e isso gerou uma briga jurídica.
Já a portaria 409, de 20 de agosto de 2015, revogou a determinação anterior. Em tese, as usinas pertencem à União e São Paulo e Mato Grosso do Sul disputam os domicílios delas.
Segundo informou o secretário de Estado de Receita, Márcio Monteiro, no começo do mês, a Procuradoria-Geral desenvolve um estudo para atuar na questão. Monteiro não foi localizado nesta terça para falar do assunto.
De acordo com nota enviada pela a assessoria de imprensa do Ministério das Minas e Energia nesta terça-feira (15), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será a responsável por divulgar a localização das usinas. O assunto será tratado em audiência pública em data futura. Em outubro, a agência fará o leilão de concessão das usinas.
