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DINHEIRO

CNJ revela tamanho da dívida do poder público em Mato Grosso do Sul com precatórios

Levantamento do CNJ revela os prejuízos das derrotas judiciais para União, estados e capitais
09/10/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2019 com R$ 616.686.398,83 de precatórios em aberto, inclusive autarquias e fundações. O valor corresponde às sentenças nas quais o poder público perde a causa, e a Justiça o condena a indenizar os reclamantes. Como não há dinheiro disponível para fazer o repasse de forma imediata, emite-se uma requisição e a pessoa aguarda em uma fila até que haja caixa para quitar a obrigação.

A cifra consta em um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nessa quinta-feira (8) pelo órgão de controle.

Mato Grosso do Sul tinha, no começo do ano passado, montante pendente de R$ 872.566.948,55 em precatórios. O Governo conseguiu pagar ao longo de 12 meses um total de 305.056.754,10. Com isso, sobrou saldo em torno de R$ 560 milhões.

A dívida citada acima leva em consideração as sentenças condenatórias emitidas ao longo do ano passado. Vale lembrar que só abre-se uma requisição de precatório quando o caso transita em julgado, ou seja, quando vencem todos os prazos e não há mais possibilidade de recursos. 

O valor devido por Mato Grosso do Sul é o 11º menor do país. O Alagoas é o que menos tem pagamentos pendentes, tendo encerrado o período em questão com saldo de R$ 99.004.568,31 a pagar. 

Por outro lado, São Paulo ocupa o topo do ranking com dívida de R$ 26.859.827.573,76 no encerramento de 2019. O levantamento do CNJ ainda não considerou as decisões de 2020, que devem aumentar ainda mais as dívidas.

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