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Com ajuda para ampliar o caixa, governo e prefeitura garantem 13° salário

Gratificação natalina de servidores públicos vai movimentar mais de R$ 500 milhões na economia do Estado

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Em um ano marcado por pandemia e crise financeira, governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande garantem que o 13° salário dos funcionários públicos será pago em dia. 

Nos últimos quatro anos, os administradores da Capital e do Estado só cravaram o pagamento da gratificação natalina dos servidores em meados de novembro ou dezembro. Neste ano, já em setembro, afirmam que há caixa para o salário extra. 

A diferença, em 2020, é que houve ampliação de receitas, ajuda milionária do governo federal e programas de renegociação de débitos.  

O pagamento das duas folhas movimentam mais de R$ 500 milhões. O governo do Estado tem mais de 79 mil funcionários, entre ativos e inativos. 

A folha de pagamento gira em torno de R$ 400 milhões. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, a administração estadual trabalha para manter o equilíbrio nas contas.  

“O governo sempre trabalhou com as perspectivas de equilíbrio fiscal. Nos momentos mais difíceis, a gente aperta o cinto, no momento que a economia responde de uma maneira mais positiva conseguimos desenvolver projetos. Então, essa não é uma meta, é uma base, o equilíbrio fiscal é uma parte intrínseca do governo para se conseguir avançar em todas as áreas”, destacou Riedel e ainda reiterou que os funcionários do Estado podem ficar tranquilos.

“O 13° está garantido a partir dessa premissa fiscal, o servidor pode ficar tranquilo em relação ao cumprimento dessa obrigação”, concluiu. Sobre a data em que os salários serão depositados, a gestão estadual ainda não soube informar.

A Prefeitura de Campo Grande já definiu a data em que os funcionários terão acesso à gratificação de Natal. “Será em parcela única em 20 de dezembro, já temos boa parte do 13° provisionado”, explicou ao Correio do Estado, o titular da secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto.

Conforme o secretário, são cerca de 25 mil servidores, com folha de pagamento estimada em mais de R$ 100 milhões.  

Arrecadação foi ampliada neste ano

Em abril, início da pandemia da Covid-19, a gestão estadual estimava queda na arrecadação e chegou a cogitar corte no décimo terceiro dos servidores. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, na época, a estimativa era de um tombo de R$ 1,4 bilhão no orçamento estadual. No entanto, em Mato Grosso do Sul o efeito foi contrário, as receitas aumentaram.

Segundo o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), Mato Grosso do Sul conseguiu contornar as dificuldades e ampliou as receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 384,029 milhões no primeiro semestre de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado.  

Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 4,295 bilhões com a principal receita do ente federado, o ICMS. Já neste ano, o primeiro semestre rendeu aos cofres estaduais R$ 4,680 bilhões, 8,9% a mais que no mesmo período do ano anterior.

Para o município, a estimativa era que Campo Grande perdesse até o fim do ano R$ 150 milhões em receitas. Nos primeiros meses de pandemia, segundo a administração municipal, a arrecadação teve queda de 80% nas receitas com impostos.  

Nos últimos meses, no entanto, a prefeitura viu a arrecadação com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) bater recorde. Em julho, segundo a gestão do município, foram R$ 37 milhões contra R$ 27,976 milhões em julho do ano passado, ampliação de 32,25%.

 A média antes da pandemia era de R$ 27 milhões; e durante a pandemia, R$ 25 milhões mensais. Em agosto o resultado também foi positivo e em setembro a parcial também aponta crescimento. 

“A arrecadação voltou, no mês passado tivemos bons números e até o dia 23 de setembro estávamos com crescimento de 21,41%. Estamos otimistas”, disse Pedrossian.

Ajuda federal deu fôlego

Outro recurso que serviu para manter as contas em dia foi a ajuda do governo aos entes federados. A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representou um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País.  

O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate à pandemia. O Estado recebeu, no total, R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.  

Os cofres estaduais receberam R$ 702 milhões e outros R$ 461 milhões foram destinados às 79 prefeituras. Campo Grande recebeu R$ 148,5 milhões do rateio por ter o maior número de habitantes.

Renegociação de dívidas ampliou receitas

Ainda entram nas contas a redução da inadimplência com o fisco, tanto estadual quanto municipal. Ambas as administrações recuperaram débitos com programas de regularização tributária, conhecido como Refis.  

O Refis do ICMS, do governo estadual, arrecadou R$ 225 milhões até o mês passado, com estimativa de chegar a R$ 265 milhões até o fim do prazo. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi prorrogada até 30 de setembro de 2020.  

Já o Refis 100% Saúde, realizado pela prefeitura da Capital, entre 1° de junho e 15 de setembro, recuperou R$ 83 milhões em débitos tributários.

Economia

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos

20/02/2024 22h00

Reprodução: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

pesquisa

MS tem 4,3 milhões de hectares de área degradada, a 3ª maior do País

Embrapa indica que o Estado tem grande concentração de pastagens deterioradas que podem ser aproveitadas

20/02/2024 08h30

Foto: Gerson Oliveira

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Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que Mato Grosso do Sul tem a terceira maior área de pastagem degradada apta para conversão agrícola do País. No total, são 4,34 milhões de hectares que apresentam potencial para serem convertidos em áreas agrícolas.

Segundo a pesquisa, as regiões com níveis de degradação intermediário e severo podem ainda receber o cultivo de culturas, e a maior parte delas está localizada no Cerrado. A concentração das áreas facilita o planejamento de recursos públicos e privados para promover a recuperação das terras, afirma a Embrapa.

Ainda de acordo com a Embrapa, a conversão do quantitativo poderia aumentar em 35% a área total plantada com grãos no País em relação à safra 2022/2023.

A estatal cruzou inúmeras bases de dados públicas e privadas nacionais e refinou as informações agronômicas e ambientais para identificar as áreas com maior potencial de conversão.

Mato Grosso lidera, com 5,12 milhões de hectares que podem ser recuperados, seguido de Goiás, com 4,68 milhões de hectares, e Mato Grosso do Sul, com 4,34 milhões de hectares com potencial de serem convertidos. 

Dados do quinto boletim de safras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, para a safra 2023/2024, Mato Grosso do Sul terá uma área cultivada de 6,41 milhões de hectares.

Caso fossem adicionados os 4,34 milhões de hectares com potencial de conversão agrícola, o Estado teria uma ampliação de 67,69% na área cultivada.

Em simpósio sobre sistemas de produção realizado no ano passado, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste Fernando Mendes Lamas disse que muitas áreas de pastagens degradadas, com solos arenosos, estão sendo ocupadas por lavouras. 

“O desafio é encontrar alternativas para que a atividade agropecuária continue sendo sustentável”, pontuou.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, na edição de 25 de setembro de 2023, Mato Grosso do Sul já tem atuado na conversão de áreas. A área de cultivo de soja aumentou em 100% no período de 10 anos.

Dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS) apontam que, na safra 2013/2014, foram 2,1 milhões de hectares dedicados ao cultivo da oleaginosa. A estimativa para o ciclo 2023/2024 sugere 4,2 milhões de hectares.

No mesmo período, houve uma redução na produção de bovinos, apesar de não ter dados oficiais da quantidade de hectares que eram dedicados para pastagens e que foram transformados em lavouras, o número de animais produzidos no Estado ajuda a mostrar que realmente houve uma troca.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no período de 10 anos, houve redução de 12,41% no rebanho bovino. Em 2012, MS tinha 21,49 milhões de cabeças, em 2022, o número de animais passou a ser 18,43 milhões.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explica que o aumento da área plantada se deu com a recuperação de pastagens degradadas.

“Expandimos a produção do grão para áreas que eram até então ocupadas pela pecuária e que tinham algum grau de degradação. Isso mostra que a política agrícola do Estado tem atingido resultados adequados”.

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PESQUISA

A pesquisa da Embrapa levou em conta não só as imagens de satélite para localizar as propriedades com terras em degradação, mas estudos sobre os perfis de solo, a topografia, o clima e até a disponibilidade de infraestrutura instalada nas proximidades, como armazéns e rodovias.

Segundo a instituição, cerca de 11 milhões de hectares de pastagens com degradação severa estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom, enquanto 18 milhões de hectares com nível de degradação intermediário estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom.

Em sua análise, a estatal ainda excluiu 447 milhões de hectares de áreas de comunidades tradicionais, assentamentos rurais, unidades de conservação, áreas públicas não designadas e áreas militares, que representam cerca de 52%do território nacional. Também não considerou áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

Ao todo, o Brasil tem 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109,7 milhões apresentam limitação de moderada a severa. 

PROGRAMA

Na mesma vertente, o governo federal lançou, em dezembro de 2023, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou seu comitê gestor interministerial, por meio do Decreto nº 11.815.

A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em 10 anos, podendo dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.

“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem a não emissão de carbono”, destacou.

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