Economia

ESTIMATIVA

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Com projeção de pagar R$ 2,6 bilhões, movimentação do 13º salário será menor este ano

Estimativa do Dieese não leva em conta redução salarial de trabalhadores assistidos por MP

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Mais de 1 milhão de trabalhadores têm direito ao 13º salário em Mato Grosso do Sul, que deve movimentar R$ 2,6 bilhões na economia do Estado neste ano.

Estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta o incremento de R$ 24,3 milhões a mais do que em 2019.

No entanto, o montante pode ser menor se considerar a redução no salário dos trabalhadores assistidos pela Medida Provisória (MP) nº 936, segundo projeção por economistas ouvidos pela reportagem do Correio do Estado.

A projeção também calcula R$ 396,4 milhões pagos aos aposentados e pensionistas do INSS, que já receberam o valor antecipadamente.

Conforme o Dieese, na estimativa considera-se o montante total do valor recebido, independente de já ter sido pago.

Dessa forma, os dados constituem projeção do volume total que entra na economia ao longo do ano, e não apenas nos últimos dois meses do ano.

Na projeção do Dieese, o percentual de acréscimo de um ano para o outro é o menor da série histórica, que data de 2012.

Também houve queda de 0,01% quanto à relação do valor na participação do Produto Interno Bruto (PIB), fechando em 1,46%.

No mercado formal, número de trabalhadores no mercado formal que tem direito ao benefício é de 697.174, redução de 2.166 na comparação com o contingente de trabalhadores de 2019.

Entre os trabalhadores dos setores público e privado houve acréscimo de 7.834 trabalhadores, mas houve redução de 10 mil postos de trabalho no grupo de empregados domésticos com carteira assinada.  

Valor médio da remuneração desses grupos é de R$ 2.824,34, redução de 1%, ou R$ 25,70 em dinheiro.

Impacto ao consumidor

Em MS, conta de luz pode ter duplo aumento em 40 dias

Após 22 meses de bandeira tarifária verde, mudança pode encarecer a energia elétrica

21/02/2024 08h30

ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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Com chuvas muito abaixo do esperado e recordes na demanda por energia elétrica, janeiro foi considerado como um dos piores da série histórica pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com isso, foi ligado o sinal de alerta para este ano, o que pode indicar aumento na conta de energia com a provável mudança de bandeira tarifária.

Outra alteração que deverá encarecer a conta de energia elétrica de 1,1 milhão de consumidores atendidos pela Energisa MS em 74 municípios do Estado é o reajuste anual previsto para abril. No ano passado, o porcentual médio de aumento foi de 9,28%.

A reunião que definirá os novos valores está prevista para abril e, com a mudança de bandeira tarifária, acarretará um duplo aumento na conta dos consumidores do Estado. 

“Já estamos em processo de reajuste. São 45 dias aproximadamente até a definição, e o dia 2 de abril de 2024 é o prazo final, uma vez que deve ser homologado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] em uma reunião ordinária da agência”, detalha a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), Rosimeire Costa.

A representante do Concen-MS explica que, quanto à questão das chuvas, o impacto para o Estado será por causa das bandeiras tarifárias, que foram definidas pelo governo federal em 2015. 

“Se a gente tiver um recrudescimento da série histórica e do nosso índice de reservatório que cause preocupação, a iniciativa do governo será lançar mão das bandeiras tarifárias e mudar de verde para as que se seguem, que pode ser a amarela, que é um sinal de atenção, e a vermelha patamar 1 ou 2, que chega com um aumento de até R$ 7 na fatura”.

Rosimeire pontua que, conforme a série histórica, o índice de precipitações de 2024 está ainda muito melhor do que a crise vivida em 2021. “O que precisa é o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que tem toda matriz na mão, optar por usar a hidreletricidade, a eólica ou a solar. Ou seja, isso fica muito sob responsabilidade do ONS”.

Corroborando, o engenheiro mecânico e consultor técnico do Concen-MS Ricardo Vidinich destaca que “a previsão mensal para fevereiro indica a ocorrência de afluências abaixo da média histórica para todos os subsistemas”.

Cabe ressaltar que há 22 meses a bandeira tarifária se mantém verde, em razão das condições favoráveis de geração no País. O sistema de bandeiras foi criado pela Aneel para sinalizar o custo real da energia gerada.

NACIONAL 

O diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, estima que os reservatórios das hidrelétricas devem ficar pela metade no período seco, que normalmente começa a partir de abril. Cenário que neste ano é bem diferente do que ocorreu em 2023, quando a armazenagem nos reservatórios em abril estava em quase 90% do total.
Desde o fim do ano passado, algumas usinas térmicas já estão sendo acionadas para atender os horários de maior consumo. “No ano passado partimos de um ponto bem melhor, de uma situação bem mais confortável, mas a estação chuvosa [de outubro a abril] está sendo muito ruim. O mês passado foi o pior janeiro em termos de energia natural afluente de toda a série histórica. Em 2021, falou-se falou que era a pior situação em 91 anos, e este janeiro foi pior”, informou Ciocchi ao Estadão.

As previsões para fevereiro e março também são ruins. Apesar de as hidrelétricas ainda registrarem bons níveis de armazenagem de água, em torno de 60%, na média, segundo o diretor-geral, o consumo vem aumentando. Em novembro, ultrapassou pela primeira vez os 100 mil megawatts (MW) no País, subindo para 101 mil MW em fevereiro.

BANDEIRA TARIFÁRIA 

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em 2015 para indicar, na conta de luz, os custos da geração de energia elétrica. As três cores usadas – verde, amarela ou vermelha – imitam as do semáforo para sinalizar o nível de preço para se manter a oferta de energia, e bandeira vermelha foi dividida em dois patamares em janeiro de 2016.

Com a crise hídrica enfrentada pelo País, a Aneel criou uma quinta bandeira, a de escassez hídrica, em que o valor cobrado é quase 10 vezes maior do que o cobrado na bandeira amarela. A bandeira ficou vigente até abril de 2022.

Embora sejam confundidas muitas vezes, as tarifas de energia e as bandeiras não são a mesma coisa. As tarifas são a maior parte da conta de luz e servem para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais. Já as bandeiras refletem os custos da geração, que são variáveis de acordo com a fonte.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como a eólica, a solar e a nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o País tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

As bandeiras sinalizam como está o custo adicional nesse parque gerador. Quando está verde, as condições hidrológicas estão favoráveis e não há acréscimo na conta.

Se a sinalização fica amarela, as condições de geração de energia são menos favoráveis e algumas térmicas começam a complementar a oferta, em geral, para preservar a água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Nesse caso, há cobrança na conta, proporcional ao consumo de cada local.

Quando a bandeira está vermelha, as condições são ainda piores. Muitas térmicas são acionadas e o gasto adicional para mantê-las ligadas é cobrado na conta de luz.

Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, de alto custo de geração de energia, e o patamar 2, de custo ainda maior.

Economia

Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos

20/02/2024 22h00

Reprodução: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

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