Economia
ECONOMIA

Como realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) em 2022

O encerramento do CNPJ MEI gera a baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal

Glaucea Vaccari

28/01/2022 15:15

Micro Empreendedores Individuais (MEIs) é um programa brasileiro criado pelo Governo Federal e serve para formalizar e proporcionar diversos benefícios a proprietários de pequenos negócios que conduzem sozinhos suas atividades.

As facilidades na formalização para ter o próprio CNPJ faz com que as pessoas tenham linhas de crédito especiais, possam registrar um funcionário, ter suas garantias previdenciárias e outros.

Como o MEi tem algumas limitações, muitas vezes o empresário precisa mudar o sistema para ter um CNPJ para empresa ampla.

Nestes casos, ou em outros, para encerrar a empresa por qualquer motivo, é necessário dar baixa na inscrição MEI.

Com a baixa, as inscrições nas administrações tributárias nas esferas estadual e municipal são encerradas e ocorre o cancelamento de alvarás e licenças concedidas.

O processo para dar baixa no MEI é simples.