Em reunião pela manhã desta terça-feira (29) entre representantes da gestão João Doria (PSDB) e lideranças da Câmara dos Vereadores ficou definido que o Projeto de Lei 364/2017, que trata da concessão do estádio do Pacaembu, deverá passar por segunda votação nos próximos dias.
Havia a possibilidade de que o projeto fosse votado na Câmara ainda nesta terça (29), que não se concretizou. Dessa forma, a votação deve acontecer nesta quarta (30) ou no máximo na quinta-feira (31).
O projeto de concessão do Pacaembu deve ser, portanto, o primeiro do pacote de privatizações do governo a ser aprovado em segunda votação na Câmara. Segundo a programação do Executivo, a licitação para o Pacaembu deve ser aberta até novembro. Nesse encontro também ficou combinada a inclusão de cláusulas para especificar pontos que ainda estavam indefinidos na versão inicial do projeto de lei.
"O governo, ao elaborar o projeto substitutivo, ouviu todos e pegou aquilo que poderia ser acolhido. Das três audiências realizadas, algumas contribuições foram absorvidas. Hoje [terça], em uma reunião com 20 vereadores, todos foram unânimes em considerar que o projeto tem um avanço grande", disse o vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara, que após a sessão disse não entender o porquê do projeto de lei não ter sido votado ainda nesta terça.
Nas cláusulas, apresentadas pelo vereador José Police Neto (PSD), fica determinado que o acordo só poderá ser de concessão do Pacaembu, sem as brechas que antes haviam para alienação. Além disso, o prazo máximo será de 35 anos para a concessão, e a necessidade da aprovação de qualquer alteração -restauração, conservação ou modernização- por Conpresp e Condephaat, conselhos do patrimônio do município e do Estado, respectivamente, sem infringir o tombamento do local.
As empresas candidatas à concessão também terão que apresentar um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) para o estádio e o entorno, assegurando soluções para mitigar o tráfego que pode aumentar nas redondezas. Durante o período de concessão, o controle de qualidade terá que ser feito por meio de auditoria externa e de avaliação de desempenho por parte dos usuários.
Por fim, o atual modelo tarifário do estádio terá que ser mantido, incluindo a manutenção das gratuidades existentes -ou seja, menores de 12 anos e maiores de 60 continuarão sem pagar.
"Começamos a afunilar em um texto que dê para a sociedade as garantias. Antes, o texto não tinha limite algum, poderiam ser cem anos de concessão. Agora já limitamos a 35 anos. Não só o teto foi debatido.
Outro ponto que discutimos foi como mitigar o impacto no entorno do estádio. Trata-se de um bairro bucólico. O PIU vai dizer do ponto de vista público o que você vai aceitar ali: a volumetria, quantos metros quadrados construídos, por exemplo. Não terá cheque em branco, mas diretrizes estabelecidas", disse Police Neto.
"A gente acredita muito que o projeto venha a ser votado amanhã [quarta]", completou. Segundo ele, faltou o fechamento do texto do PIU, "um dos mais importantes" e que estaria "nos últimos detalhes."
Desde o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em maio, cinco empresas apresentaram esboços arquitetônicos que atualmente estão em posse do Conpresp e do Condephaat.
PRIVATIZAÇÕES
Desde maio, a prefeitura lançou PMIs de 14 parques municipais, do Pacaembu, de cemitérios e de terminais de ônibus. A prefeitura já enviou quatro projetos de lei para a Câmara como parte do plano de desestatização da gestão Doria.
Os referentes ao Pacaembu e ao Bilhete Único, mercados, parques, sistema de bicicletas e mobiliário urbano passaram em primeira votação em junho. O projeto de alienação de imóveis ainda não foi colocado em votação.
Nesta segunda, Doria enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o complexo do Anhembi.
Ainda devem ser enviados à Câmara nesta semana projetos relativos às privatizações do autódromo de Interlagos e à concessão de cemitérios. A expectativa da gestão Doria é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com privatizações
