O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um ajuste tributário necessário para viabilizar a compra de gás da Bolívia por comercializadores. A proposta foi aprovada quinta, em reunião extraordinária, duas semanas após um pedido de vista feito pelo Estado de Alagoas. O Ministério de Minas e Energia (MME) comemorou a decisão.
Se o ajuste não fosse aprovado, a chamada pública para compra do gás boliviano, marcada para 20 de dezembro, estaria comprometida Além disso, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ser suspenso.
O ajuste foi aprovado por todos os secretários de Fazenda dos Estados onde há malha de gasodutos interconectada no País, disse a diretora do Departamento de Gás do MME, Symone Araújo. "Felizmente esse adiamento não produziu impactos na chamada pública. O MME e o Ministério da Economia comemoram. É mais um passo na direção do Novo Mercado de Gás", disse ela.
O novo modelo de tributação é a base da chamada pública para compra do gás boliviano, para a qual diversas empresas demonstraram interesse. A expectativa é que a tarifa de transporte do gás caia entre 10% e 30% em relação aos valores praticados atualmente.
Symone Araújo esclareceu que o ajuste não mexeu nas alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados. "Apenas construímos uma regra que vincula toda a tributação do gás aos contratos, e não ao fluxo físico ou ao caminho que o gás percorre na malha", disse.
A primeira versão desse ajuste havia sido aprovada no ano passado pelo Confaz, e um decreto publicado pelo governo permitiu a implementação do modelo de entradas e saídas de gás. Ainda era preciso, no entanto, fazer ajustes tributários que permitissem a prática do novo modelo - o que ocorreu nesta quinta-feira.
"Já há sinalização de 13 ou 14 agentes que podem comprar gás da Bolívia, além da Petrobras, e eles só poderiam fazer esse negócio se houvesse essa alteração do tratamento tributário. Era importante fazer agora porque estamos em meio ao cronograma da chamada publica dos novos contratos de compra e venda de gás boliviano", disse ela.
A chamada diz respeito a um volume de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A assinatura dos contratos de contratação de capacidade está marcada para 20 de dezembro. "Era importante ter essa segurança jurídica do ponto de vista tributário", afirmou a diretora.
O modelo anterior considerava o fluxo físico do gás, e não o contratual, e só funcionava porque a Petrobras era a única carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informações sobre a origem e o destino do gás a partir de simulações. Como a Petrobras se comprometeu a deixar de ser dominante no segmento, novas empresas poderão contratar o transporte e comercializar o gás, mas, para isso, era preciso mudar o modelo.
Os Estados deverão implantar um sistema de controle eletrônico que fará a averiguação dos contratos de compra e venda de gás. Enquanto o sistema não entra em vigor, haverá um período de transição, durante o qual serão realizados relatórios mensais com todas as informações necessárias para que os fiscos estaduais possam trabalhar.
O ajuste faz parte do "choque da energia barata" prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as medidas, a Petrobras terá que adotar ações que abram o mercado até a venda de ativos e a saída definitiva de sua posição de domínio do mercado.
Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, a aprovação do ajuste pelo Confaz mostra o nível de engajamento dos Estados em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil.
"É um sinal de maturidade dos agentes estaduais, sem o qual a abertura do mercado de gás seria praticamente inviabilizada", disse Quilici, também representante da Associação dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) no Fórum do Gás Natural, formado por 16 associações empresariais.
O próximo passo, defende ele, é a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6407/2013, que muda a Lei do Gás (2009). A proposta já foi apresentada pelo relator deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
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Confaz aprova ajuste tributário que viabiliza compra de gás boliviano
Confaz aprova ajuste tributário que viabiliza compra de gás boliviano
Loterias
Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3344, segunda-feira (17/03)
A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados
17/03/2025 19h21
Confira o resultado da Lotofácil Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3344 da Lotofácil na noite desta segunda-feira, 17 de março de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.
Confira o resultado da Lotofácil de hoje!
Os números da Lotofácil 3344 são:
- 12 - 14 - 19 - 21 - 15 - 10 - 24 - 02 - 25 - 23 - 06 - 04 - 13 - 01 - 09
O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: 3345
Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 18 de março de 2025, a partir das 20 horas, pelo concurso 3345. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Como apostar na Lotofácil
Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.
Loterias
Resultado da Lotomania de hoje, concurso 2747, segunda-feira (17/03)
A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso
17/03/2025 19h18
Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2747 da Lotomania na noite desta segunda-feira, 17 de março de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 7 milhões.
Confira o resultado da Lotomania de hoje!
Os números da Lotomania 2747 são:
- 98 - 77 - 37 - 12 - 85 - 97 - 67 - 93 - 44 - 13 - 84 - 18 - 11 - 02 - 41 - 16 - 35 - 26 - 47 - 82
O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Lotomania 2748
Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 18 de março, a partir das 20 horas, pelo concurso 2748. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples.
O apostador marca entre 50 números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.
Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.
Como jogar na Lotomania
Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).
O apostador marca entre 50 números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.
Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.
O preço da aposta é único e custa R$ 3,00.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.
Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.
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