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GOVERNO

Congresso e governo negociam emenda para tirar gasto com BEm e Pronampe de meta

A alteração deve ocorrer em projeto de lei já em tramitação
19/04/2021 14:00 - Estadão Conteúdo


A equipe econômica e o Congresso negociam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que, na prática, vai tirar gastos extraordinários de combate à covid-19 da contabilidade da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. 

A alteração deve ocorrer em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, o BEm, e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe.

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Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as conversas vão no sentido de aprovar uma emenda proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que inclui três exceções à meta fiscal: gastos com saúde voltados ao combate à covid-19, despesas com o BEm e o Pronampe.

A concessão vale para créditos extraordinários, que também ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.