Economia

INCLUSÃO NO SPC

Consumidor deve confirmar notificação

Consumidor deve confirmar notificação

da redação

26/06/2011 - 00h01
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que exige a confirmação de aviso de recebimento do consumidor para inclusão do nome em lojas e cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que não exige nenhum tipo de comunicado prévio por escrito, nem aviso de recebimento para inclusão de consumidor em cadastros de devedores. Dessa forma, o PL previne problemas com cartas extraviadas ou enviadas para endereços inexistentes.

Roubo
Segundo o parlamentar, órgãos de defesa do consumidor e os juizados especiais cíveis costumam receber reclamações sobre comprar a crédito e empréstimos feitos com documentos roubados ou falsificados.

Com a notificação, o consumidor poderá tomar as devidas providências antes de entrar no cadastro negativo. “É grave constatar que, nesses casos de roubo, furto ou extravio de documentos, ainda que efetue o boletim de ocorrência policial, o consumidor jamais será informado [da inclusão de seu nome no cadastro negativo] em razão da provável informação de endereço falso quando da abertura de cadastro em seu nome por pessoas inescrupulosas e de má-fé”, explica o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4245/08, que será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.

Proposta de igual teor, o PL 776/07, do ex-deputado Celso Russomano, havia sido arquivada no final da legislatura anterior e voltou a tramitar por requerimento do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O PL 1108/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), também com o mesmo assunto, foi desarquivado por Araújo.
 

ECONOMIA

Governo autoriza compra de uma tonelada de arroz

É para garantir o abastecimento em todo o país

25/05/2024 20h00

Foto: Divulgação

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O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até uma tonelada de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa.

“Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

Contestação

A safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões de toneladas, mesmo com as perdas causadas pelas inundações que o estado sofre. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior - 7,2 milhões de toneladas - o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão.

Os dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), foram apresentados em reunião extraordinária da Câmara Setorial do Arroz, realizada de forma remota na última terça-feira (21).

“Quando as enchentes ocorreram no Rio Grande do Sul, a safra de arroz já estava 84% colhida, restando 142 mil hectares a colher. Destes, 22 mil hectares foram perdidos e 18 mil ficaram parcialmente submersos. Entre os grãos estocados nos silos, houve comprometimento de 43 mil toneladas”, informou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

A estimativa de produção total do Irga leva em consideração a produção já colhida até a ocorrência das enchentes - 6,4 milhões de toneladas - somada a um cálculo de produtividade para os 101.309 hectares restantes de área não atingidos pelas cheias, considerando uma média de produção de sete mil quilos por hectare. Com isso, a produção estimada pelo Irga totaliza 7,1 milhões de toneladas de arroz para a safra atual.

“Mesmo com as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou Machado.

*Com informações da Agência Brasil

Loteria

Resultado da Lotofácil 3113 de hoje, sábado (25/05); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhões; Confira se você foi sortudo

25/05/2024 19h35

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3107 da Lotofácil na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em são Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3113: Confira o resultado

  • 06-16-23-05-09-01-24-21-25-14-18-22-11-03-08

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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