Economia

RENOVÁVEL

Conta de luz mais cara incentiva investimentos em energia solar

No Estado, foram aplicados mais de R$ 100 milhões do FCO em placas solares neste ano

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A conta de luz ficará mais cara a partir desta quarta-feira (1°) em Mato Grosso do Sul. O reajuste será de 6,9% para o consumidor residencial e de 14% para o produtor rural. Além disso, o setor elétrico vai receber ajuda de R$ 16,1 bilhões, que serão distribuídos por meio de taxas nos próximos cinco anos, a partir de 2021. Com as altas consecutivas na energia elétrica, o governo estadual incentiva produtores rurais e empresários a investirem em energia solar.  

Somente neste ano, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) liberou mais de R$ 100 milhões para investimentos em placas fotovoltaicas. “O FCO possui, tanto na linha rural quanto na empresarial, a possibilidade de financiamento de placas solares, seja para geração distribuída ou para o consumo próprio de energia. Neste ano, nós já aplicamos em torno de R$ 100 milhões do Fundo em placas solares. A linha continua aberta com as medidas e os procedimentos de garantias e estruturação do banco. Temos percebido uma crescente demanda, até pela situação do custo da energia elétrica: a energia rural sobe 14% agora em julho e a residencial 6,9%, já com uma perspectiva de, no próximo ano, poder chegar a uma alíquota de aumento de 20% a 30%”, explicou o titular da Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Além do reajuste que vai incidir nas contas a partir de 1° de julho, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um socorro financeiro a empresas do setor elétrico por meio de um empréstimo bancário com valor máximo de R$ 16,1 bilhões. O empréstimo será feito por meio de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante cobrirá as perdas no setor elétrico, causadas pela queda no consumo e aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus. O empréstimo será pago com recursos que virão de encargos cobrados nas contas de luz a partir de 2021.

“Em função disso, a gente tem estimulado um maior número de produtores e empresários a buscarem energia solar. O FCO não financia pessoas físicas para aquisição para residências, mas isso também tem crescido. Agora, também dentro do Plano Safra [2020/2021], tem o Inovagro, que estimula o investimento em energia solar. Os produtores terão recursos do Plano para que possam fazer aquisição de energia solar”, destacou.

TAXAÇÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em outubro do ano passado, consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica. Com a mudança, o mini e o microgerador de energia solar seria taxado em até 63% sobre a energia e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) é autor do projeto que regulamenta as taxas da energia solar no País. Segundo o deputado, caso a resolução da Aneel prosperasse, aconteceria a inviabilização do setor, que vinha em franco desenvolvimento. O PL 2.215/2020 foi apresentado em março. O intuito é criar uma regulamentação para a mini e a microgeração de energia, garantindo e incentivando a geração de energia limpa.  

“O projeto dá garantias de que, até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, começará uma progressividade de cobrança na distribuição. Enquanto for até 15%, a distribuição vai ter de suportar sozinha”, explicou Pereira.

O secretário Jaime Verruck destaca que o deputado foi motivado por diversos setores e tem o apoio do Estado para manter a isenção de taxas. “Para se ter uma ideia, hoje a matriz do Brasil não chega a 1%. A de Mato Grosso do Sul chega a 1,2% do total da energia gerada. Trabalhamos fortemente para que o projeto seja votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele [Beto Pereira] já conseguiu o número de assinaturas [para tramitar em regime de urgência], e, hoje, o projeto está nas mãos do Rodrigo Maia, para que se faça essa votação”.  

O projeto de lei ainda não entrou na pauta da Casa e não tem previsão de data para ser votado.  

O empresário Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), defende que é importante que o projeto seja aprovado, até mesmo para ajudar as pequenas e as médias empresas a reduzirem seus custos com energia. “Sabemos que o setor elétrico recebeu mais de R$ 16 bilhões, que serão pagos por nós consumidores a partir de 2021, com os reajustes tarifários. Os pequenos negócios precisam de segurança jurídica para investirem na energia solar e manterem empregos”, completou Martins.

INCENTIVO

Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande sancionou lei para incentivar o uso e a geração de energia solar na Capital. Conforme o texto, a intenção é incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia em Campo Grande.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o objetivo é estimular, “como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e a diferenciação energética, a economia na demanda, no consumo e nos gastos com energia e na redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida”, descreve a lei.  

Ainda de acordo com o texto, a prefeitura quer incentivar parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de gerar economia. A tendência, de acordo com o secretário Jaime Verruck, é que haja crescimento na demanda de energia solar.  

“A Prefeitura de Campo Grande lançou um programa de incentivo, e a gente está inserindo isso nas políticas públicas municipais. A ideia é que os municípios comecem a utilizar energia solar para reduzir as suas contas de energia”, destacou Verruck, que ainda reforçou que o Estado apoia as iniciativas. “Lembrando que o Estado não cobra o diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição das placas, então, qualquer empreendimento tem o incentivo fiscal do Estado com a política da energia limpa. Além disso todo projeto de energia solar não tem compensação ambiental”, contextualizou Verruck.  

INSS

Aposentados vítimas de fraudes e herdeiros têm direito a restituição em dobro; entenda

O advogado orienta os idosos a buscarem o juizado federal mais próximo de onde moram.

22/05/2025 20h00

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Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes têm direito a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e podem pedir indenização por danos morais na Justiça.

Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor, as entidades associativas e o próprio INSS podem ser acionados judicialmente.

"Ambos são responsáveis pelos descontos fraudulentos, ante a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa", explica Gabriel de Britto Silva.

Fraude bilionária contra aposentados foi descoberta pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Descontos, investigação que mira pelo menos 30 associações e sindicatos sob suspeita de se apropriarem de valores sem expressa autorização, especialmente da população vulnerável - idosos, indígenas, analfabetos, entre outros. Estima-se um rombo de R$ 6,8 bilhões.

"Por se tratar de fatos diretamente relacionados ao risco do empreendimento do INSS, não são enquadrados como fato de terceiro, caso fortuito externo ou força maior, e, por consequência, tais condutas fraudulentas não se configuram como excludentes de responsabilidade civil."

O advogado orienta os idosos a buscarem o juizado federal mais próximo de onde moram. Ele explica que não é preciso pagar custas judiciais.

"No caso, o INSS e a entidade beneficiária é que devem provar que o aposentado contratou o empréstimo ou o serviço e se beneficiou com ele. Nesse sentido, basta o aposentado relatar a fraude e que desconhece aquela relação jurídica."

O governo informou que deu início ao processo de restituição dos descontos indevidos. Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram o reembolso. Os pedidos somam mais de R$ 1 bilhão.

Veja todas as respostas sobre os direitos dos aposentados vítimas de fraudes:

O ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente é direito dos aposentados?

Sim. É possível que seja pleiteada a restituição dos valores descontados na forma dobrada, de acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de tratar-se de descontos indevidos, e, além disso, poderá ser pedido valor a título de compensação quanto aos danos morais, fruto da violação dos direitos da personalidade do lesado, do abalo psicológico, da angústia, e, ainda, considerando a necessidade de uma punição pedagógica e educativa. A responsabilidade é solidária entre as entidades beneficiárias e o INSS. Ambos são responsáveis pelos descontos fraudulentos, ante a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa, deles, e, além disso, por se tratar de fatos diretamente relacionados ao risco do empreendimento do INSS, não são enquadrados como fato de terceiro, caso fortuito externo ou força maior, e, por consequência, tais condutas fraudulentas não se configuram como excludentes de responsabilidade civil.

A lei permite que os herdeiros também busquem restituição?

Sim, considerando que se transmitem aos herdeiros os ativos e passivos, sendo o ressarcimento um direito economicamente apreciável do falecido. Até o fim do inventário e partilha, o legitimado é o espólio e após o fim do inventário, o legitimado são os herdeiros em conjunto.

Os aposentados e pensionistas vítimas de fraudes podem pedir indenização na Justiça?

Ante a indefinição do governo até o momento, o efetivo meio do lesado ser completamente ressarcido se dá através do ajuizamento de ação judicial em face da instituição beneficiária e do INSS junto ao juizado federal mais próximo da residência do lesado. No sistema dos juizados, em primeiro grau, não é necessário o pagamento de custas judiciais e trata-se de um procedimento célere.

No caso de judicialização, os aposentados precisam comprovar as fraudes?

O INSS e a entidade beneficiária é que devem provar que o aposentado contratou o empréstimo ou o serviço e se beneficiou com ele. Nesse sentido, basta o aposentado relatar a fraude e que desconhece aquela relação jurídica.

Nesses casos, ações coletivas podem ser benéficas?

As ações coletivas e as ações civis públicas, infelizmente, vêm apresentando uma morosidade elevada na sua tramitação. E depois de eventual e futura sentença favorável, os beneficiados terão que realizar a fase de execução, de cumprimento de sentença, liquidando os seus respectivos danos. Nesse sentido, neste caso específico, as ações no sistema dos juizados terão uma tramitação muito mais célere e consequentemente o aposentado será ressarcido com mais brevidade.

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3398, sexta-feira (22/05)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

22/05/2025 19h18

Resultado da Lotofácil

Resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3398 da Lotofácil na noite deste quinta-feira, 22 de maio de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão. 

Os números da Lotofácil 3398 são:

  • 12 - 24 - 04 - 10 - 09 - 19 - 18 - 03 - 07 - 02 - 17 - 16 - 01 - 14 - 05

O sorteio da Lotofácil é t18ransmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3399

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 23 de maio, a partir das 20 horas, pelo concurso 3399. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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