A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decide amanhã o reajuste da tarifa de energia elétrica dos cerca de 1 milhão de consumidores atendidos pela Energisa MS (EMS) em 74 municípios. A nova tarifa começa a vigorar na quarta-feira. O processo – que tramita em sigilo – tem como relator o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Nos últimos dois anos, os consumidores atendidos pela Energisa tiveram a tarifa média elevada em 22,26%, sendo 12,39% no ano passado e 9,87% em 2018.
O valor da tarifa deve subir se forem seguidos os critérios usados nos reajustes de outras concessionárias definidos no mês passado pela agência. No dia 10 de março, a Aneel reajustou em 5,91%, em média, a tarifa de 4,1 milhões clientes em 31 municípios do Rio de Janeiro da Light Serviços de Eletricidade – os consumidores residenciais passaram a pagar 6,21% a mais pelo serviço. O porcentual seria maior, mas o pagamento antecipado do empréstimo da Conta-ACR em setembro de 2019 contribuiu para diminuir o reajuste em 4,77%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.
No mesmo dia, a diretoria da Aneel aprovou o reajuste tarifário médio de 2,29% da Enel Distribuição Rio, que atende 2,6 milhões de unidades em 66 municípios do Rio de Janeiro. O aumento para imóveis residenciais ficou em 2,71%. Nesse caso, o pagamento antecipado do empréstimo da Conta-ACR em setembro de 2019 contribuiu para atenuar o reajuste em 3,96%.
Por causa de outros fatores, no dia 17 de março a tarifa da CPFL Santa Cruz, com 460 mil consumidores em 45 cidades, foi reduzida em média em 1,23% – a tarifa residencial caiu apenas 0,20%. Esta decisão foi influenciada pela retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, além da redução nos encargos setoriais, com destaque para a quitação antecipada do saldo da Conta-ACR em 2019.
Nesta semana a diretoria analisará os reajustes de três concessionárias. O processo sobre a tarifa da Energisa MS é o segundo item da pauta da reunião que será realizada amanhã, na sede da Aneel em Brasília. O relator Sandoval de Araújo Feitosa Neto apresenta o seu relatório, que é votado pela Diretoria. Além do processo da EMS, a Aneel vai definir também o reajuste da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) e da Energisa Mato Grosso. A tarifa começa a valer já na quarta-feira para todas as concessionárias.
No ano passado, a Aneel elevou a tarifa de energia elétrica dos consumidores da Energisa MS em 12,39%, em média – 11,47% para consumidores residenciais.
O cálculo foi impactado por custos de aquisição de energia, como a compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é precificada em dólar; a transmissão de energia elétrica; e os encargos setoriais. Por outro lado, o pagamento do empréstimo da Conta-ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ajudaram a reduzir o reajuste em aproximadamente 3,7%. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em 2,83% o índice final do reajuste da EMS.
Em 2018, o aumento foi de, em média, 9,87% – os consumidores residenciais passaram a pagar 10,75% a mais. Em 2017, houve redução média de 1,92%, com os usuários residenciais pagando 1,69% a menos.
Ao calcular o reajuste conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, divididos em Parcela A (aquisição e transmissão de energia e os encargos setoriais) e Parcela B (custos gerenciados pela empresa para manter suas atividades).
