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EMPREGOS

Contrato Verde e Amarelo passou com mudanças em relação ao original, veja quais

Medida tem que ser validada até o dia 20, caso contrário perde validade
15/04/2020 09:14 - Ricardo Campos Jr


 

Deputados federais aprovaram a Medida Provisória que cria o contrato de trabalho Verde de Amarelo, que facilita uma série de pontos nas contratações a fim de desonerar o empregador e estimular a geração de empregos. O texto segue ao Senado, que terá cinco dias para votá-lo, já que a norma perde a validade dia 20.

O texto sofreu uma série de mudanças em relação ao original apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Como a medida tinha bastante resistência no plenário, o relator Christino Áureo (PP-RJ) teve que alterar alguns trechos para viabilizar a aprovação. Veja quais:

FGTS

A redução no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi derrubada e permaneceu em 8% como atualmente.

Foi mantida a possibilidade do empregado negociar com o patrão uma antecipação da multa do FGTS que é paga em caso de demissão sem justa causa, que nesse caso seria de 20% do Fundo de Garantia. 

O valor seria dividido mensalmente, repassado junto com o salário e de forma definitiva, ou seja, se no futuro houver o desligamento por qualquer motivo que seja, a pessoa já terá recebido a quantia por direito.

ENCARGOS

Desde que o salário pago aos funcionários seja de até um salário mínimo e meio, empresários serão isentos da contribuição previdenciária de 20% e alíquotas do Sistema S, que vão de 0,2% a 2%.

Somando-se tudo, as reduções implicam economia para o empresariado de cerca de 70% dos encargos (de 39,5% para 12,1% sobre a folha). No texto da comissão, a redução chegava a 94% (de 39,5% para 2,4% sobre a folha de pagamentos).

ANTECIPAÇÃO

Semelhante à multa do FGTS, o trabalhador poderá adiantar proporcionalmente o 13º e o um terço de férias. Os valores seriam divididos e pagos mensalmente. 

JORNADA DE TRABALHO

Foi retirado o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias.

Podem trabalhar aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

BANCOS

Mantiveram-se as exclusividades da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o pagamento do abono do PIS/Pasep. A proposta estendia essa possibilidade aos bancos privados.

ACIDENTE EM PERCURSO

Considera-se acidente de trabalho durante ida ou volta do serviço se o sinistro envolver dolo ou culpa ou se acontecer em veículo fornecido pelo patrão. 

Os danos físicos sofridos pelo trabalhador, independente do meio de locomoção, faz jus aos benefícios previdenciários correspondentes normalmente.

JURISPRUDÊNCIA

Acordos e convenções coletivas prevalecem sobre a lei, súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição federal.

SEGURO-DESEMPREGO

O trabalhador que atenda aos requisitos para receber o benefício poderá escolher pagar alíquota de 7,5% para que as parcelas contem para a aposentadoria. 

QUEM PODE?

Cada empresa poderá adotar o regime verde e amarelo com até 25% dos funcionários. Aquelas com até 10 trabalhadores só poderão ter dois nessa modalidade.

Quem já está registrado na modalidade antiga não poderá converter o contrato para as novas regras. Para evitar que os patrões demitam e depois recontratem as pessoas para aproveitar os benefícios da lei, entre o desligamento e a readmissão é preciso haver um lapso obrigatório de 180 dias.

As empresas terão de abrir novos postos de trabalho para poder contratar nesse formato, segundo a média de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.

 

Felpuda


Pré-candidatos que em outras eras cumpriram mandato e hoje sonham em voltar a ter uma cadeira para chamar de sua estão se esmerando em apresentar suas folhas de trabalho. O esforço é grande para mostrar os serviços prestados, mas estão se esquecendo que a cidade cresceu, os problemas aumentaram e aquilo que já foi tido como grande benefício hoje não passa da mais simples obrigação diante do progresso e das novas exigências legais. Assim sendo...