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CORPUS CHRISTI

Com Corpus Christi sendo considerado feriado na Capital, trabalhadores terão de receber dobrado

Lei que considera a data como feriado na Capital foi sancionada em 1967
31/05/2021 19:00 - Izabela Cavalcanti


Funcionários de empresas de Campo Grande que trabalharem no Corpus Christi, celebrado no dia 3 de junho, terão de receber dobrado ou ter folga compensatória.  

O motivo para isso é de que a data é considerada feriado há 54 anos, na Capital.

Segundo o advogado trabalhista Diego Granzotto, em 1967, foi sancionada uma Lei que decide o dia do Corpus Christi como feriado, mesmo que o Governo de Mato Grosso do Sul tenha considerado apenas como ponto facultativo.  

A lei n° 1019 sancionado pelo ex-prefeito Plínio Barbosa Martins, é a mesma que considera dia 26 de agosto, aniversário de Campo Grande, como feriado.  

"Na quinta-feira é feriado em Campo Grande. Os trabalhadores tem que receber em dobro ou tem que ter folga. A empresa pode abrir normalmente", explica o advogado.

Com isso, o comércio de Campo Grande poderá abrir normalmente, das 9h às 18h.  

A decisão de abertura fica a critério de cada empresa. No entanto, de acordo com o Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo) é preciso seguir alguns critérios.

É necessário informar ao sindicato laboral a abertura, com até cinco dias de antecedência por escrito, com protocolo e pagar R$ 15 por funcionário. Estabelecimentos contribuintes do sindicato estão isentos dessa taxa.  

A folga compensatória ao colaborador deve ser concedida em até 15 dias subsequentes. Além de uma indenização no valor de 7% do piso salarial aos empregados que são contribuintes da entidade laboral.

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