As lideranças dos produtores rurais sul-mato-grossenses acreditam que a sanção da Lei 13.606/2018 foi positiva para o setor, apesar dos vetos feitos pela presidência da república. Pecuaristas e agricultores são unânimes em afirmar que o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em transações comerciais de pessoas físicas, de 2,3% para 1,2%, com início a partir de fevereiro deste ano.
Outro ponto fundamental para os produtores que terão de renegociar dívidas é a opção de fazer o recolhimento do tributo na folha de pagamento dos funcionários, ao invés de descontar em cada operação comercial.
Para o diretor executivo do Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Lucas Galvan, o mais importante foi resolver a questão de renegociação da dívida do Funrural. "Já que não foi possível isentar os produtores das multas e encargos em função do veto, houve um avanço importante na opção de recolher o tributo em folha. Desta forma os cidadãos que reconheceram a dívida passada poderão começar o ano adimplentes", pontua.
Galvan lembrou ainda, que a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) está buscando interlocução junto a camara federal, com objetivo de derrubar vetos como a solicitação de contribuição única sobre o produto final, retirando o procedimento de cobrança escalonada, principalmente na pecuária.
"Da forma como ficou, o imposto é cumulativo, dificultando por exemplo, os negócios de empresários que trabalham com engorda de bovinos. O imposto será cobrado quanto comprarem o bezerro para engorda e quando venderem para abate", acrescenta.
REPRESENTATIVIDADE AGRÍCOLA
O agricultor Juliano Schmaedecke assumiu no início do mês de janeiro, a presidência da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) e comenta a sanção da Lei.
"A promulgação da lei é resultado de um trabalho conjunto entre lideranças do setor produtivo, que compreendem a importância da atividade rural para toda comunidade. Na minha avaliação, a redução da alíquota foi muito importante para o produtor e a opção de recolhimento em folha vai me proporcionar enquanto empresário rural, uma economia de 60%", exemplifica.
É importante lembrar que várias entidades do setor agropecuário impetraram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural e aguardam decisão do tribunal.
Sobre este assunto, a relatora do projeto de lei, deputada federal, Tereza Cristina (DEM-MS) esclarece: "O parágrafo 4º do Artigo 1º da nova legislação garante a todos os produtores rurais, que aderiram ao Refis, sejam beneficiados com qualquer mudança de entendimento do STF sobre a constitucionalidade da cobrança. O que já tiver sido pago vai se transformar em crédito para compensar e até ser restituído, com extinção do parcelamento", explica.
