O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, comentou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de renovar o convênio ICMS 100/97, por mais um ano.
O incentivo fiscal reduz entre 30% e 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando produtos agropecuários como insumos, sementes, defensivos, fertilizantes, entre outros.
Conforme a regra, o documento teria de ser renovado até 30 de abril em decisão unânime das secretarias de fazenda de todo país. Caso não houvesse consenso, a comissão da Confaz poderia optar pela não renovação, onerando os custos de produção de produtores rurais de todo território nacional.
"Estive hoje com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, e comentei que o Confaz tomou uma decisão coerente com a realidade nacional. Não tem porque alterar uma regra que vigora há muitos anos e que geraria um custo adicional para o agronegócio brasileiro, que se mantém competitivo e representativo na economia", observa o titular da Semagro.
Verruck acrescentou que apesar de ter considerada positiva a renovação do convênio, o período poderia ter sido ampliado um pouco mais.
"A decisão é para se comemorar, porém, o Brasil precisa ter perspectivas de longo prazo, porque daqui um ano teremos, novamente, que discutir a questão da manuntenção ou não do benefício. Pela participação nos rumos da economia, os produtores rurais precisam de políticas públicas duráveis e de longo prazo", conclui.
CENÁRIO NACIONAL
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, comemorou a decisão e disse que a medida de hoje vai dar um alívio temporário ao setor agropecuário.
Ele havia alertado para as consequências negativas caso o convênio não fosse prorrogado, como a alta de até 14% nos custos de produção da atividade agropecuária, aumento da inflação e dos preços da cesta básica, afetando principalmente as famílias mais pobres.
“Os estados concordaram em prorrogar por mais um ano, segundo a recomendação técnica. Eles se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, finaliza o representante da CNA.
*Foto de capa: Valdenir Rezende
