Mato Grosso do Sul instituiu nesta segunda-feira (18) o Selo Arte, uma regulamentação que permitirá que produtos artesanais sejam comercializados além das fronteiras estaduais. A resolução estabelece os requisitos e diretrizes para registro no serviço de inspeção e permite a venda de produtos de origem animal produzidos no Estado para todo o território nacional.
O governador Reinaldo Azambuja, regulamentou o comércio de queijo. Outros produtos, como doces e embutidos, também serão regulamentados. “É uma grande oportunidade com essa regulamentação federal. O Selo Arte é você proporcionar aquele produtor artesanal, que tem o selo municipal, poderá vender para o Brasil inteiro. Ele abre uma janela de oportunidade extremamente ampla. O produtor que faz o queijo, o doce e só tenha a inspeção municipal ele se cadastra, segue os regulamentos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e abre um horizonte de mercado”.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, os pequenos produtores serão os grandes beneficiados. “Primeiro que esse pequeno produtor não vai ter o Serviço de Inspeção Federal (SIF), porque o Selo Arte é para aquelas pessoas que tem uma atividade predominantemente manual. Por exemplo, aquelas pessoas que fazem o queijo em casa e tem o selo de inspeção municipal, elas estão restritas no município. A ideia é que aqueles que tiverem o Selo Arte poderão comercializar para o Brasil. Vamos ampliar o mercado como dos queijos vendidos no Mercadão de Campo Grande, que vão poder ser comercializados nos supermercados de todo o País”, explicou.
O Selo Arte foi regulamentado pelo governo federal em julho deste ano, permitindo a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Com a regulamentação, o consumidor também terá a garantia da qualidade do produto. “Por enquanto o selo vale para os produtos de origem animal, mas para cada produto precisamos fazer uma regulamentação. Hoje estamos implantando essa regulamentação para queijo, depois faremos para a linguiça, e outros produtos”, disse Verruck.
Para conseguir a certificação o produtor precisa já ter um sistema de inspeção, que pode ser municipal ou estadual, pedir uma validação para a Semagro, passar por uma avaliação da Iagro que fiscalizará o produto.
Segundo o superintendente federal de Agricultura, Celso Martins, o Brasil possui 170 mil beneficiados somente na área de queijo e Mato Grosso do Sul “é o terceiro ou quarto do Brasil a concretizar” o Selo Arte.
