O Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o pagamento da taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de uso veterinário.
Antes, o prazo final era 31 de março e foi estendido, excepcionalmente neste ano, até 30 de setembro por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do secretário Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck prorrogando a data foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
A decisão é mais uma das medidas tomadas pela administração estadual para ajudar as pessoas que estão tendo dificuldade para cumprir os compromissos por conta dos impactos do novo coronavírus, principalmente no comércio.
O prazo anterior, de 31 de março, consta no Decreto 13.288, de 2011, que foi alterado. No entanto, o prolongamento do prazo vale apenas para este ano.
PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO
Conforme a Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), os produtos de uso veterinários são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual, ou coletiva.
Os alimentos são destinados à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu “habitat”, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.
*Com informações do Portal MS
