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FINANÇAS PÚBLICAS

Causada pela pandemia, crise econômica reacende debate sobre teto de gastos

Popularmente conhecida como Emenda do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95 foi promulgada em dezembro de 2016
03/08/2020 05:00 - Da Redação


Agência Senado


Durante recente audiência pública no Senado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o "teto de gastos é a única âncora fiscal que sobrou para o governo" e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, "não abre mão disso". 

Nem todos os senadores pensam da mesma forma. Três anos e meio depois de aprovado pelo Congresso Nacional — por meio de Emenda à Constituição 95 —, o teto ainda divide a opinião dos parlamentares.

Os oposicionistas argumentam que a Emenda impede investimentos públicos, agrava a recessão e prejudica áreas como educação e saúde. 

Em suma, dificulta a adoção de políticas anticíclicas, de estímulo à economia, num momento de grave crise e queda do PIB. Já quem é a favor afirma que o regime é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas públicas após a crise e então permitir a retomada do crescimento econômico. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a Emenda 95 (PEC 55/2016), que instituiu a nova sistemática fiscal, defende a flexibilização da norma, ao menos neste período de crises sanitária e econômica causadas pela pandemia do novo coronavírus. 

— O governo não quer flexibilizar o teto de gastos num momento tão dramático da economia brasileira. Em contrapartida, quer mandar para o Congresso Nacional mais tributos para serem cobrados dos trabalhadores, da classe média e das empresas. A escolha do governo é apertar o povo, em vez de aportar investimentos que salvem a economia neste cenário tão difícil — avaliou. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso mais investimentos públicos em infraestrutura para geração de emprego e renda. Em pronunciamento na quinta-feira (30), ele lembrou que o país investe apenas 3,8% na saúde pública e pediu mais investimentos. 

Ele sugeriu ao menos a revogação temporária da Emenda 95, que instituiu o teto de gastos, limitando por 20 anos os gastos públicos. Paim argumenta ser necessária uma mudança profunda na norma para permitir que o país volte a investir em infraestrutura, seguridade social, tecnologia e educação.

Custo x benefício

Já prevendo que 2021 deve ser um ano difícil, o senador Esperidião Amin (PP-SC), por sua vez, acredita que a emenda pode ser discutida em relação aos investimentos. Para ele, deve ser uma análise inteligente, levando-se em conta a situação excepcional vivida pelo país e o custo-benefício de uma eventual mudança: 

— Discutir o limite do teto de gastos para custeio e para investimento numa lógica só é um equívoco. No custeio, temos que ter o zelo permanente. Mas nas questões excepcionais, a própria pandemia está tendo um tratamento excepcional. Por isso, não podemos ficar amarrados sem nenhuma iniciativa, que tem que vir do governo, para desencalhar o país no setor de investimentos. Isso deve ser feito de maneira inteligente, com uma análise muito adequada de custo e benefício — avaliou.