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Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante

Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante

da redação

06/06/2011 - 00h01
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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sem aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) poderá resultar em um passivo fiscal muito grande para empresas que se utilizaram desses benefícios nos últimos cinco anos.

Segundo levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a dívida das empresas, no caso de os Estados resolveremm cobrá-las, representa mais de R$ 250 bilhões.

Isso porque cerca de 14% de toda a arrecadação do ICMS brasileiro deixa anualmente de entrar nos cofres dos Estados em virtude dos benefícios e incentivos fiscais concedidos. Para o coordenador de estudos do instituto, Gilberto Luiz do Amaral, “a declaração de inconstitucionalidade das normas provoca a nulidade da dispensa ou redução do recolhimento do ICMS”.

Setores
O estudo do instituto aponta que os setores que terão os maiores reflexos econômicos a partir da decisão do Superior são: automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalúrgia e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.

Amaral afirma que a decisão do Supremo é uma “verdadeira hecatombe financeira” para as empresas que não tem como arcar com tamanho prejuízo. A avaliação do coordenador de estudos do IBPT é que “é necessária uma responsável e detalhada análise jurídica e econômica dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o mercado como um todo sofrerá abalos”, conclui.

CPF NA NOTA

Nota Premiada sorteia R$ 300 mil nesta quinta-feira em Mato Grosso do Sul

Sorteio é realizado mensalmente para consumidores que pedirem CPF nas notas de compras

29/02/2024 11h01

Sorteio é realizado todos os meses para quem pediu o CPF na nota de compras Foto: Arquivo

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A Nota MS Premiada sorteará R$ 300 mil nesta quinta-feira (30) para consumidores de Mato Grosso do Sul, através das dezenas do concurso da Mega-Sena.

Concorrem ao prêmio consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de janeiro no comércio de todo o Mato Grosso do Sul.

O prêmio total é de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. 

O sorteio é sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, as notas emitidas em janeiro concorrem em fevereiro, as emitidas em fevereiro concorrem em março, e assim sucessivamente. 

Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.

O consumidor pode acompanhar todo o processo, como as dezenas geradas, datas e conferir se foi contemplado pelo site do Nota MS Premiada.

Não há necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.

A participação nos sorteios do programa é automática a todos que pedem a inclusão do CPF.

Como participar

Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.

Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.

O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.

Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas. 

Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.

Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.

Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.

Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio. 

Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.  

Confira o calendário de sorteios para 2024:

Período de apuração Data do Sorteio da Mega-Sena
Janeiro 2024 29/02/2024
Fevereiro 2024 30/03/2024
Março 2024 30/04/2024
Abril 2024 30/05/2024
Maio 2024 29/06/2024
Junho 2024 30/07/2024
Julho 2024 31/08/2024
Agosto 2024 28/09/2024
Setembro 2024 31/10/2024
Outubro 2024 30/11/2024
Novembro 2024 31/12/2024
Dezembro 2024 30/01/2025

PNAD

Taxa de desemprego fica em 7,6% no trimestre até janeiro, afirma IBGE

Em igual período de 2023, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,4%

29/02/2024 09h13

Renda média real do trabalhador foi de R$ 3.078 no trimestre encerrado em janeiro Marcelo Victor/Correio do Estado

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No Brasil, a taxa de desocupação ficou em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou abaixo da mediana das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, de 7,8%. O intervalo de projeções ia de 7,4% a 8,6%.

Reprodução/Agência IBGE Notícias

Em igual período de 2023, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,4%. No trimestre encerrado em dezembro de 2023, a taxa de desocupação estava em 7,4%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 3.078 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa alta de 3,8% em relação ao período homólogo.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 305,125 bilhões no trimestre até janeiro, alta de 6,0% ante igual período do ano anterior, segundo o IBGE.

Desocupação|Brasil - 2012/2024

 

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