O caixa magro do Governo do Estado deixa prefeitos de Mato Grosso do Sul apreensivos na hora de fechar as contas. Os repasses de verba dos governos estadual e federal são as principais fontes de receita das administrações municipais e estão ainda mais minguados em 2010. No ano passado, a queda de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminuiu também em 7% os repasses às prefeituras, que precisaram cortar gastos para manter o pagamento de funcionários, entre outras despesas, em dia. Além da retração econômica, o culpado pela queda na arrecadação do ICMS foi o gás da Bolívia, que chegou em menor quantidade ao Estado após queda no consumo brasileiro do insumo e derrubou as verbas recolhidas com ICMS – o imposto representa quase 60% da arrecadação do Estado. “Nós tínhamos uma arrecadação em torno de R$ 400 milhões por mês de ICMS e, no ano passado, em vários meses não atingimos esse patamar”, afirmou o vice- governador Murilo Zauith (DEM) durante encontro na Associação dos Municípios de MS (Assomasul). A queda no ICMS explica o déficit de R$ 193 milhões amargado pelo Estado em 2009. “Este ano queremos, pelo menos, não ter déficit para poder investir, porque estamos queimando recursos próprios que guardamos”. Os recursos a que o vice-governador refere-se são da poupança de R$ 860 milhões que MS mantém na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para Zauith, o governo já “trabalha no limite de arrecadação” e só o aumento na importação de gás incrementaria as receitas. Queda livre Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outra importante fonte de receita das prefeituras, também diminuíram no ano passado. Em comparação entre janeiro de 2009 e 2008, a queda no repasse do FPM às cidades foi de 14%. A cidade de Dourados, por exemplo, recebeu R$ 2,9 milhões de ICMS em janeiro de 2010 e ainda espera mais R$ 1 milhão. Há um ano, essa verba ultrapassava os R$ 5 milhões.O repasse de FPM também deve ficar R$ 1 milhão mais baixo em 2010. “Tem que cortar custos, cortar obras”, lamentou o prefeito Ari Artuzi (PDT). A secretária de finanças da cidade, Inês Medeiros, teve de rever orçamentos com empresas prestadoras de serviço, entre outros cortes. “Ainda dependemos bastante [dos repasses de FPM e ICMS], nossa receita própria aumentou, mas não nos tirou dessa dependência”, queixouse a secretária. Em Coxim, no norte do Estado, a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) teve de reduzir o quadro de funcionários comissionados e as gratificações para não atrasar os salários. A queda na receita foi de R$ 2,3 milhões.
Economia
Déficit vai obrigar prefeitos a cortar ainda mais os gastos
Déficit vai obrigar prefeitos a cortar ainda mais os gastos
Economia
Proposta sobre tributação de benefícios do ICMS será analisada como medida provisória, diz Lira a lí
A iniciativa é uma tentativa da equipe de Haddad de destravar o avanço da matéria, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL
28/11/2023 14h15
Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes partidários nesta terça-feira (28) que os parlamentares irão analisar a proposta de subvenção do ICMS (imposto estadual) por meio de uma MP (medida provisória).
Segundo relatos, o presidente da Câmara disse que consultou líderes sobre a proposta antes de definir o tipo de tramitação. O próximo passo será a instalação de comissão mista (formada por deputados e senadores).
Com possibilidade de arrecadar R$ 35 bilhões em receitas extras em 2024, a medida é uma das principais apostas da Fazenda para elevar a receita do próximo ano e se aproximar da meta de déficit zero do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A matéria tem potencial para tramitar de forma mais rápida por meio de MP e, por isso, tem a preferência da equipe econômica. A menos de um mês para o recesso parlamentar, a instalação de uma comissão mista poderia acelerar a discussão do texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A diferença de rito também tem impacto na arrecadação. Enquanto a MP tem vigência imediata, efeito que se mantém quando ela é convertida em lei, a cobrança por projeto de lei precisa respeitar a noventena, e entra em vigor 90 dias após a sanção.
Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional via MP, mas diante do impasse sobre o rito de tramitação de MPs entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Executivo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para ser analisado pelos parlamentares.
O relator da matéria na comissão mista será o deputado Luiz Fernando (PSD-MG). A expectativa de membros do Executivo é que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), possa ocupar espaço de destaque na comissão, seja na condição de presidente do colegiado ou de relator revisor.
Como a Folha de S.Paulo antecipou, o governo Lula (PT) negocia com o Congresso uma proposta de transação tributária específica para empresas afetadas pela taxação das subvenções do ICMS negociarem os valores não recolhidos no passado com até 65% de desconto.
A iniciativa é uma tentativa da equipe de Haddad de destravar o avanço da matéria, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL. Segundo relatos, no entanto, ainda não há um consenso sobre o mérito da matéria.
VEÍCULOS
Governo define valores e descontos para pagamento do IPVA em 2024; confira
Alíquotas foram mantidas e pagamento pode ser feito à vista ou em cinco parcelas
28/11/2023 11h29
Pagamento do IPVA começa em janeiro Gerson Oliveira / Arquivo / Correio do Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul definiu os descontos e condições especiais de pagamento e prazos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024, mantendo os mesmos percentuais praticados neste ano.
Decreto foi publicado na em suplemento da edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
As alíquotas foram mantidas nos mesmos percentuais deste ano, sendo 3% para automóveis ou veículos de passeio; 1,5% para caminhão, ônibus e micro-ônibus e 1,5% para motorhomes.
Para as motocicletas a alíquota continua em 2% e para os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5%.
Os veículos movidos a gás natural veicular (GNV) estão isentos do imposto.
As tabelas contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do IPVA, estão disponíveis no Diário Oficial, discriminadas por tipo, como motocicletas, carros e caminhões, e modelos. Confira aqui.
Com relação ao pagamento, ele poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas mensais e iguais, sem o abatimento.
O pagamento em parcela única deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024, podendo ser via boleto ou PIX.
Já em caso de parcelamento, o pagamento deve ser feito até o dia:
- 31 de janeiro de 2024, a primeira parcela;
- 29 de fevereiro de 2024, a segunda parcela;
- 27 de março de 2024, a terceira parcela;
- 30 de abril de 2024, a quarta parcela;
- 29 de maio de 2024, a quinta parcela.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso de motocicletas e a R$ 55 no caso dos demais veículos.
Caso o proprietário atrase o pagamento de qualquer parcela, haverá acréscimo de juros de mora e multa.
Nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado,
inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
