Clique aqui e acompanhe o resultado das Eleições 2020

CORTE

Rosa homologa delação premiada de Eike Batista; ele pagará multa de R$ 800 mi

Primeiro acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo
04/11/2020 18:00 - Estadão Conteúdo


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, o primeiro acordo do tipo da gestão Augusto Aras. A decisão foi assinada nesta terça, 3.

Os termos incluem 32 cláusulas e 18 anexos que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo.

Em maio, Rosa mandou a PGR e a defesa de Eike realizarem ajustes nos termos do acordo antes de homologá-lo. 

Entre os pontos questionados pela ministra estavam o local onde Eike cumpriria pena pelos crimes cometidos e a ausência de documentos que comprovassem seu patrimônio atual. 

A ministra também estabeleceu que os regimes de cumprimento do acordo devem estar de acordo com o Código Penal.

Pelos termos aprovados, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

O empresário foi alvo da Lava Jato Rio em janeiro de 2017, quando foi preso na Operação Eficiência. Após três meses de detenção, deixou a prisão em abril do mesmo ano por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

No ano passado, Eike foi preso novamente na Operação Segredo de Midas e foi apontado pela Procuradoria como 'principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais'.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) 'foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista'. Ele foi solto no mesmo dia de sua prisão por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

 
 

Felpuda


Tropas de choque ligadas a alguns vereadores estão agitadas que só nas redes sociais na tentativa de desbancar a concorrência das “chefias” que querem porque querem. Querem a cadeira maior da Câmara Municipal de Campo Grande. A da presidência.

Segundo políticos mais antenados, trata-se do “segundo turno” das eleições do dia 15 de novembro, só que com apenas 29 eleitores.