Economia

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Demora na emissão de licenças prejudica empresas no Estado

Demora na emissão de licenças prejudica empresas no Estado

Redação

23/03/2010 - 08h27
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A demora na emissão de licenças ambientais está travando empresas do Estado, impedidas de funcionar até a conclusão da análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os prazos previstos em lei para liberação das autorizações variam entre 30 e 135 dias, mas são estendidos para até mais de 300 dias. Engenheiros ambientais de Campo Grande concordam com a necessidade de cautela ao julgar a operação de empresas potencialmente poluidoras, mas reclamam da morosidade nas decisões que competem à área jurídica do instituto. Para esses profissionais, a excessiva burocracia e falta de comprometimento da equipe a tornam ineficiente. Funcionário do Imasul, admite dificuldades do órgão em avaliar os processos. Segundo ele, os técnicos que vistoriam as empresas estão sobrecarregados e chegam a ter 100 vistorias ou mais para fazer. “Há dificuldade sim, cada caso é um caso. Não podemos aceitar qualquer resposta dos engenheiros”, revela. “A demora causa prejuízos aos empresários, que precisam de agilidade em mercados extremamente competitivos”, afirma engenheiro, que prefere não ser identificado para evitar “amarrar” ainda mais seus processos. Os profissionais acostumaram-se a informar aos clientes prazos mais longos do que os estabelecidos pela lei porque sabem que, muitas vezes, eles não serão cumpridos. “Quanto mais burocrático o órgão, pior para o meio ambiente e para o contribuinte”, diz outro engenheiro. Em São Gabriel do Oeste, no interior do Estado, há uma prova do que a demora pode causar. O empresário Gilson Rodrigues, dono do laticínio Latsul, esperou a Licença de Operação por nove meses e após acumular prejuízo de R$ 1.690 por dia pelo impedimento em continuar o envasamento de leite, teve de fechar as portas. Cinco funcionários perderam o emprego e Rodrigues perdeu R$ 250 mil investidos. “Eu perdi meu capital, minha empresa, meu nome e meu crédito. Minha situação foi arrebentada”, lamenta. Até hoje seu processo tramita no Imasul. No site do instituto, a situação é: “em andamento”. A Licença de Operação do Latsul venceu no início de 2009 e precisava ser renovada. Na época, o dono do laticínio e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), encarregada de liberar a empresa após a conclusão do laudo do Imasul, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa reforma do piso e cobertura do prédio. Segundo o empresário, as adequações foram providenciadas em 60 dias e, em 29 de abril, ele entrou com o pedido de renovação de licença no instituto. Com o protocolo do processo em mãos, ele procurou a Iagro para tentar a volta, mas sem sucesso. Até o fim da avaliação do Imasul, a empresa estava impedida de funcionar. “Procurei o presidente da Iagro e falei que teria de fechar até 30 de janeiro”, conta. Em 2007, a empresa já havia parado graças à interdição do Iagro por irregularidades no embalamento do leite, que apresentava quantidade anormal de coliformes fecais. Rodrigues afirma que não há ligação entre o caso e a lentidão no seu processo e que os problemas foram resolvidos. O engenheiro responsável pelo processo do Latsul, Vandro Serrou, calcula em seis meses o prazo médio para emissão de licenças como a do laticínio. “Houve morosidade do órgão, de uma exigência para outra o tempo de resposta era muito grande”. Ele disse ter pedido “celeridade” ao Imasul por não haver pendência no processo, e pelas sérias dificuldades da empresa em pagar funcionários e cumprir compromissos. Entre as exigências do órgão para liberar a operação do laticínio, estava a de que a empresa deveria enviar ao aterro sanitário da cidade os efluentes — líquidos ou gases nocivos ao meio ambiente. Porém, em São Gabriel do Oeste, o aterro nem saiu dos planos da prefeitura. O Imasul foi procurado no dia 12 de março para prestar esclarecimentos sobre o processo do Latsul, mas a diretora de licenciamento, Márcia da Mata, não foi encontrada. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado no último dia 15, mas até o fechamento desta edição não teve resposta sobre o caso. O pedido de entrevista também não foi atendido.

Economia

Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

Distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês

21/07/2024 13h00

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A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

EM TRÊS LAGOAS

Parceria da Petrobras com Yara fertilizantes pode destravar UFN3

Acordo com empresa norueguesa tem como objetivo fomentar a produção de industrializados

20/07/2024 08h30

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção Foto: Mairinco de pauda/governo ms

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A segunda fase do acordo firmado entre a Petrobras e a empresa Yara Brasil S.A. (Yara) para estruturar uma possível parceria de negócios no segmento de fertilizantes, pode também representar mais um capítulo positivo para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3) em Três Lagoas. A assinatura do master agreement (contrato de serviço) foi realizada no início do mês e segue alinhado com o Memorando de Entendimentos (MOU) assinado pelas partes em 29 de fevereiro.

Além de fertilizantes, a parceria tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção. De acordo com a estatal, o acordo está em conformidade com as diretrizes estratégicas revisadas pela companhia e já aprovadas em 2023, momento em que foi novamente incluída a produção de fertilizantes no portfólio da Petrobras conforme o Plano Estratégico 2024-2028.

Ao Correio do Estado, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck esclareceu que por sua estrutura a Petrobras não tem como vender ureia, e por isso dá-se a necessidade em ter um sócio. 

“Ela precisava de um parceiro comercial significativo. Então, a ideia agora, é fazer isso com essa assinatura com a Yara Fertilizantes”.

Para Mato Grosso do Sul, Verruck destacou que apesar de não ser de caráter vinculante a nova parceria cria uma situação extremamente positiva, considerando sua contribuição para a continuidade das ações para a conclusão e ativação da UFN3.

 “A ideia da Petrobras na época [do início da construção da planta] é que ela conseguisse passar o final da obra para um terceiro, ele investiria e ficaria com a parte da operação, como eles já fazem com a Unigel”.
A Yara Brasil é uma empresa controlada pela holding norueguesa Yara International ASA (“Yara Internacional”), que possui como maior acionista o governo norueguês, detentor de cerca de 36% de participação direta na empresa, e 7% de participação indireta, por meio do Fundo de Pensão do Governo da Noruega.

Fundada na Noruega, em 1905, está presente em diversos países ao redor do mundo, com mais de 17 mil colaboradores e operações em mais de 60 países. No Brasil, a Yara está posicionada em todos os principais polos agrícolas. Com mais de 5 mil colaboradores, a empresa atende todos os perfis de produtores e culturas.
A previsão para a próxima fase é que a Petrobras e a Yara finalizem em conjunto a análise sobre as potenciais sinergias entre suas operações.

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção

INDEFINIÇÃO

Durante sua visita à UFN3, no fim do mês de abril, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, abordou a possibilidade de retomada das obras da planta, mas sem confirmar detalhes específicos. A visita que era aguardada desde o ano passado, gerou a expectativa do anúncio sobre um novo cronograma, alocação de recursos e a conclusão do complexo industrial.

Contudo, como publicado pelo Correio do Estado em 27 de abril, o presidente enfatizou que o evento não se tratava de uma reinauguração, mas sim o início do processo para a aprovação do projeto. Ele destacou que, paralelamente à visita técnica, já estava em andamento uma avaliação abrangente do projeto em termos técnicos, econômicos e ambientais. 

“Estamos realizando uma vistoria para entender melhor o estado atual da planta, pois é fundamental ter esse conhecimento antes de tomar decisões operacionais”, disse Prates em declaração a imprensa  durante o evento.

Ele também mencionou que a Petrobras definiria suas próximas ações após avaliar as opções econômicas e a viabilidade da retomada da obra. “A partir disso, poderemos anunciar a retomada das obras, a adoção de tecnologias digitais, a busca por parceiros e sócios; todos esses aspectos ainda estão sendo definidos”, afirmou.

Prates também ressaltou que, embora não houvesse um prazo exato definido, a expectativa era de que a ativação da unidade de fertilizantes ocorresse entre 2025 e 2026. “A visita não representa um anúncio de reinauguração nem de marco inicial, mas sim o reinício do processo de revitalização e reavaliação do projeto UFN3. Esta é a essência da nossa visita aqui hoje”, enfatizou.

Ele ainda sublinhou a importância estratégica da conclusão do investimento para o Brasil, destacando o interesse da Petrobras em fortalecer a sinergia com o agronegócio, reduzir a dependência do país em fertilizantes importados e estimular o mercado de trabalho e a geração de renda.

No dia 15 de maio foi anunciada a troca de presidente da Petrobras. A engenheira Magda Chambriard foi a indicada pelo governo Lula logo após a demissão de Jean Paul Prates.

Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Magda Chambriard prometeu que iria tirar do papel os investimentos, nos quais se inclui a UFN3. No Palácio do Planalto, o entendimento é que os investimentos da Petrobras em infraestrutura caminharam a passos lentos na gestão de Prates.

HISTÓRICO

A construção da UFN3 teve início em 2011, mas foi interrompida em 2014 devido a denúncias de corrupção envolvendo membros do consórcio. Na época, a planta industrial estava aproximadamente 81% concluída.
Em 2018, iniciou-se o processo de venda da fábrica, que também incluía a Araucária Nitrogenados (Ansa), localizada em Curitiba (PR). A tentativa de venda conjunta inviabilizou o negócio. 

No ano seguinte, a gigante russa de fertilizantes Acron havia concordado em adquirir a unidade, mas o acordo não se concretizou devido à crise política na Bolívia, que resultou na queda do então presidente Evo Morales.

Em fevereiro de 2020, a Petrobras lançou uma nova oportunidade de venda da unidade. As negociações foram retomadas no início do ano seguinte com o mesmo grupo russo. Em 28 de abril de 2022, a Petrobras anunciou em comunicado ao mercado que a venda da fábrica para o grupo Acron não havia sido concluída.
Ainda em 2022, a Petrobras relançou a venda da fábrica ao mercado em junho. Em 24 de janeiro do ano seguinte, a estatal encerrou o processo de venda da indústria.

 

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