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MATO GROSSO DO SUL

Deputada tenta barrar reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica

Rose Modesto apresento Projeto de Decreto Legislativo que susta a decisão de ontem da diretoria da Aneel
08/04/2020 18:27 - Da Redação


Com objetivo de barrar a entrada em vigor do reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica de cerca de um milhão de consumidores em 74 municípios do Estado atendidos pela Energisa MS, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) apresentou hoje (08/04) na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que susta  a decisão de ontem da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essa prerrogativa é assegurada pelo artigo 49 da Constituição Federal, que determina as competências do Congresso Nacional.

A parlamentar destacou que a “população do Estado de Mato Grosso do Sul foi surpreendida com a notícia de que a tarifa de energia sofrerá novo reajuste na ordem de 6,9%. O que vai em contramão às medidas emergenciais tomadas nos outros estados brasileiros”, ressaltando que “a capacidade do nosso povo em arcar com os compromissos financeiros anteriormente assumidos, já não é mais a mesma, infelizmente. A crise que vivenciamos, ameaça não só a saúde do País, mas também a sobrevivência da população, especialmente a de baixa renda”.

De acordo com Modesto, após a pandemia do COVID-19, “o Brasil passará por uma crise financeira sem precedentes e muitas vidas serão impactadas de forma negativa. As famílias terão suas rendas gravemente diminuídas, mas possivelmente terão seus gastos aumentados. É necessário que o Estado dê amparo aos cidadãos brasileiros em situações de maior vulnerabilidade”, explicando que mesmo com a sua aplicação a partir de julho deste ano, não existe certeza sobre a capacidade de pagamento da população já que a crise econômica e a queda de renda da população pode durar um tempo maior do que esse definido pela Aneel.

Na reunião, os diretores da Agência aprovaram o texto apresentado pelo relator Sandoval de Araújo Feitosa Neto, que analisou os custos operacionais e financeiros da Energisa entre abril de 2019 e abril deste ano para definir o novo valor da tarifa, que passa a ser a sétima mais alta do país. Desta forma, segundo a Aneel, a tarifa convencional ficou em R$ 0,645 por quilowatt/hora. 

A deputada apresentou um Decreto Legislativo que susta o reajuste médio de 6,9% determinado pela Aneel com base no artigo 49 da Constituição Federal. Este artigo determina as competências do Congresso Nacional.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!