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RENÚNCIA FISCAL

Desoneração da cesta básica vem à tona mais uma vez para fazer Renda Cidadã passar

Governo Federal quer redesenhar programa, mas iniciativa esbarra no teto de gastos
28/11/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr

A desoneração tributária dos produtos da cesta básica como forma de bancar o programa Renda Cidadã (uma versão repaginada do Bolsa Família) veio à tona mais uma vez como sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão acredita que a medida renderia R$ 30 bilhões para fomentar a transferência de renda para famílias carentes.

O projeto do Governo Federal até o momento tem esbarrado na questão do teto de gastos, que já está no limite. A pergunta que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta responder é: de onde tirar dinheiro sem comprometer as contas públicas?

DESONERAÇÃO

Uma iniciativa do Governo Federal em 2013 zerou as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI de todos os produtos pertencentes à cesta básica (alguns já eram isentos de tributação na época). O objetivo da medida foi facilitar o acesso da população aos produtos considerados essenciais para a sobrevivência.

O problema é que a medida sempre foi alvo de controvérsias. Alguns especialistas afirmam que os ricos foram beneficiados indiretamente. As carnes, por exemplo, entram na lista de produtos isentos, tanto de segunda como de primeira categoria. 

Além disso, a renúncia custa dinheiro aos cofres públicos. Somente em 2018 foram R$ 15,9 bilhões que deixaram de ser arrecadados com a medida.

Conforme o TCU, informações coletadas em 2016 mostraram que a Bolsa Família conseguiu reduzir em 1,7% a desigualdade entre os que ganham mais e menos no país, ao passo que a desoneração contribuiu como apenas 0,1%. Dessa forma, se a ideia é beneficiar quem realmente precisa, o Renda Cidadã talvez seja o melhor caminho.

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