A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar hoje aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso ainda hoje. A presidente sabe que o quadro não será fácil, diante do quórum elevado para aprovação de uma PEC – 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer, na semana passada, ser “impossível” votar o retorno da CPMF ainda neste ano. Governadores do PSDB, como o de São Paulo, Geraldo Alckmin, também avisaram que não apoiam o retorno do tributo, criado em 1997, em caráter também temporário, para custear a Saúde, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A recriação da CPMF faz parte de um pacote de elevação de impostos e cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016. Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o adiamento do reajuste a servidores públicos e cortes em verbas do Sistema S, mas enfrenta a resistências de sua base social às medidas.
PIS. Outro item do pacote tributário que pode sair do Planalto em direção ao Congresso ainda nesta semana é a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o faturamento das empresas. Este será o primeiro passo para a unificação e simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais complexos do Brasil. O último passo para conclusão da medida do PIS era um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que deve ser concluído hoje. Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento de enviar a proposta ao Congresso.
A simplificação do PIS deverá ser “neutra” do ponto de vista fiscal, isto é, sem aumento da carga tributária. O objetivo é eliminar o efeito “cascata” a partir de 2016.
Economia
PEC
Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos
Governo deve enviar a PEC que recria o tributo incidente sobre movimentação com alíquota de 0,20%
Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos
MATO GROSSO DO SUL
A uma semana do fim do prazo, 227 mil ainda não declararam Imposto de Renda
Até o momento, a RF recebeu 66% das declarações e ainda espera por 34%
23/05/2025 12h00
Aplicativo da Receita Federal para declarar o IR Imagem de ilustração
Dados divulgados pela Receita Federal (RF) apontam que 227.814 pessoas ainda precisam declarar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPFs) em Mato Grosso do Sul.
Falta exatamente uma semana para o fim do prazo, que termina na próxima sexta-feira, 30 de maio. De 17 de março a 23 de maio de 2025, 444.171 documentos foram entregues. Portanto, até o momento, a RF recebeu 66% das declarações e ainda espera por 34%.
Estima-se que 671.985 declarações sejam entregues até 30 de maio de 2025. No total, o contribuinte terá 74 dias seguidos para entregar o documento.
No ano passado, foram entregues 627 mil declarações em MS, 7% a menos do que é esperado para este ano. No Brasil, são esperadas R$ 46 milhões de documentos. O prazo para enviar os papéis é de 17 de março a 30 de maio de 2025.
OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIA
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 o contribuinte que:
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Recebedores de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
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Recebedores de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil no ano anterior;
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Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural no ano anterior.
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Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;
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Pessoas com bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) que somavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior;
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Indivíduos com ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
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Quem realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano anterior;
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Vendedores de imóveis residenciais que usaram os recursos para a compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
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Pessoas que começaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
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Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024;
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Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos no ano anterior.
Quem deixar de declarar imposto de renda está sujeito as seguintes penalidades:
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Pagamento de multa
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CPF irregular
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Cair na Malha Fina
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Ser acusado e até responder na justiça por sonegação fiscal – a punição pode chegar a dois anos de prisão
RESTITUIÇÃO
As restituições serão pagas nas seguintes datas:
Primeiro lote: 30 de maio;
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Segundo lote: 30 de junho;
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Terceiro lote: 31 de julho;
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Quarto lote: 29 de agosto;
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Quinto e último lote: 30 de setembro.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henri Tamashiro de Oliveira, manter em sigilo a conta GOV.BR e não compartilhá-la com terceiros, na hora de declarar o IR, é extremamente importante.
"Cuide da sua conta GOV.BR porque é algo muito importante que você pode indicar o número da conta, pode fazer várias coisas com ela. Existem mecanismos que a Receita criou para criar uma procuração para passar para o contador ou para outra pessoa que vá preencher. Você pode criar uma procuração ou atorização para que outra pessoa faça a sua declaração [de Imposto de Renda]", explicou o delegado.
O QUE MUDOU EM 2025
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado.
Uma das novidades anunciadas foi a ampliação do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888.
Esta mudança aconteceu após o governo alterar a tabela do imposto em fevereiro de 2024, ampliando a taxa de isenção de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural e para quem apurou rendimentos no exterior.
Veja as mudanças para este ano com relação aos rendimentos:
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Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
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Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
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Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
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Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente.
Na declaração, foram excluídos os campos de título de eleitor, número do recibo da declaração anterior e consulado e embaixada para residentes no exterior.
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
As demais obrigatoriedades foram mantidas.
LOTERIA
Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3398, quinta-feira (22/05): veja o rateio
A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados
23/05/2025 08h25
Resultado da Lotofácil Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3398 da Lotofácil na noite desta quinta-feira, 22 de maio de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.
- 15 acertos - 1 aposta ganhadora (R$ 1.481.989,42 cada);
- 14 acertos - 251 apostas ganhadoras (R$ 1.768,58 cada);
- 13 acertos - 8.423 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
- 12 acertos - 105.709 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
- 11 acertos - 566.603 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada).
Quatro apostas de MS acertaram 14 números.
Confira o resultado da Lotofácil de ontem!
Os números da Lotofácil 3398 são:
- 12 - 24 - 04 - 10 - 09 - 19 - 18 - 03 - 07 - 02 - 17 - 16 - 01 - 14 - 05
O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: 3399
Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na sexta-feira, 23 de maio de 2025, a partir das 20 horas, pelo concurso 3399. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Como apostar na Lotofácil
Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.
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