Nos primeiros dias em que a mudança nas alíquotas do etanol e da gasolina passaram a valer, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) passou a fiscalizar e autuar postos de combustíveis. Para o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) a fiscalização do Procon tem sido arbitraria.
De acordo com o diretor do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, na quarta-feira (12) quando passaram a valer as novas cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a superintendência autuou aqueles que mudaram o valor do combustível. “No dia anterior os postos ficaram com filas quilométricas e acabou o combustível. No dia seguinte chegou nova carga e naquele momento chegou o Procon, de forma até grosseira foram intimidando o dono do posto para voltar imediatamente ao preço anterior. Alegando que o local estaria cometendo irregularidades e poderia sofrer sanções notificando o posto. Por que não fiscalizaram as distribuidoras? Quem tem o estoque? É a distribuidora e não os postos”, questionou Lazarotto, durante reunião realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta quinta-feira (13).
O diretor do sindicato ainda disse que mesmo com o aumento da alíquota os postos não chegaram ao valor da pauta fiscal do Estado, que é a média pela qual o Estado se baseia para cobrar os impostos. “O Sinpetro vai tomar as providências necessárias, porque nós vivemos o livre comércio tanto para cima quanto para baixo. Não vemos irregularidade nenhuma já que a pauta é de R$ 4,49 e os postos não chegaram a esse valor”.
O ICMS que era de 25% tanto para a gasolina quanto para o etanol passou a 20% para o etanol e para 30% sobre a gasolina. A justificativa da gestão estadual seria incentivar o maior consumo de etanol em Mato Grosso do Sul. No entanto, o reajuste no preço do etanol nos postos foi lento e incapaz de fazer com que o álcool ficasse mais atrativo aos motoristas.
FISCALIZAÇÃO
A equipe do Procon-MS fiscalizou nesta quinta-feira (13) cinco locais em Campo Grande e dois em Ponta Porã. Conforme informações do Procon foram três autuados em Campo Grande e um em Ponta Porã. Na quarta-feira, de acordo com o superintendente da entidade, Marcelo Salomão, foram fiscalizados cinco estabelecimentos. “Foram 3 autos de infrações, um relatório de que o estabelecimento estava correto e uma orientação. Essa orientação se deu porque estava chegando etanol, com preço novo, no momento da fiscalização e o posto reduziu o preço por causa da fiscalização”, disse.
Uma revendedora localizada na Mato Grosso foi um dos alvos de fiscalização do Procon. Os agentes comandados pelo superintendente identificaram que o preço subiu, mas a empresa não recebeu nenhum carregamento de combustível comprado com a alíquota nova. O órgão entendeu que não houve justificativa para alterar os valores e notificou a empresa a prestar esclarecimentos.
Os proprietários da companhia, que faz parte de uma grande rede que atua em Campo Grande, têm dez dias para se defenderem. Ao fim do processo, o órgão pode arquivar o caso ou multá-los.
Durante a ronda, foram encontrados ainda vários frascos com óleo automotivo vencidos, alguns há mais de 60 dias. Os produtos foram recolhidos e a empresa também vai responder por essa irregularidade.
A UFN3, em Três Lagoas, está com as obras paralisadas - Reprodução
