Hospital Santa Casa deixou de pagar o 13º salário integral dos servidores em dezembro. A partir disso, prometeu realizar o pagamento em três parcelas: janeiro, fevereiro e março, o que gerou revolta entre os funcionários.
De acordo com a lei, o 13º salário pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro.
Anteriormente, o Governo de Mato Grosso do Sul aportava a 13ª parcela da contratualização a todos os hospitais filantrópicos do Estado.
Mas, conforme repassado pela assessoria de imprensa do hospital, informou que neste ano não haverá o repasse integral em dezembro, mas sim parcelado em três vezes nos primeiros meses de 2026.
Confira a nota divulgada pela Santa Casa:
"A Santa Casa informa que em anos anteriores o Governo do Estado aportava a 13ª parcela da contratualização a todos os hospitais filantrópicos de MS. Neste ano informou que não haverá o repasse e o Secretario de Saúde, Dr. Mauricio Simões, informou à Federação das Filantrópicas (FHEBESUL) que fará o repasse em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Santa Casa transmitiu a informação aos sindicatos e seguirá buscando outros meios para solucionar a questão, mas até o momento sem precisão".
O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo de MS para saber o porquê o pagamento não pode ser feito em parcela única, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.
Os funcionários estão revoltados, inclusive alguns cogitam entrar em greve, como os enfermeiros.
CRISE FINANCEIRA
A Santa Casa está em crise financeira há anos. Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Santa Casa gasta por mês R$ 1 milhão a mais do que recebe.
Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio entre governo federal, Prefeitura de Campo Grande e governo do Estado para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.
Sem a solução com o poder público, a instituição foi à Justiça pedir que, caso a renovação fosse feita, o repasse mensal precisaria ser corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões por ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem aumento.
Segundo documento que o Correio do Estado obteve com exclusividade, o hospital tinha um teto de R$ 46.907.889,12 para ser gasto em 2024 com internações de alta complexidade – serviços e procedimentos que exigem alta tecnologia, alto custo e infraestrutura especializada.
Porém, a entidade ultrapassou em cerca de R$ 2,5 milhões deste montante, o que resultou em um gasto operacional de R$ 49.484.607,38.
No balanço mês a mês, apenas em setembro a Santa Casa conseguiu operar as internações de alta complexidade dentro do teto, com R$ 3.825.922,38, menos de R$ 100 mil abaixo do limite mensal (R$ 3.908.990,76).
Por outro lado, outubro, segundo as informações do hospital, foi o pior mês, com gasto que chegou a R$ 4,6 milhões. Na média mensal, a instituição operou R$ 214,7 mil a mais do que o estipulado pelo teto.
De acordo com relatório anual divulgado pelo hospital em março deste ano, 2024 fechou com prejuízo de R$ 98,3 milhões, bem distinto do apresentado em 2023, quando fechou com superavit de R$ 27,5 milhões.
Ao longo dos anos, o deficit acumulado da Santa Casa soma R$ 514,8 milhões. Outro fator que ajuda a explicar a conta fechando no vermelho são os constantes empréstimos que a instituição faz.
No mesmo relatório é possível constatar que o hospital ainda teria que pagar R$ 256.916.856,00 por causa de empréstimos e financiamentos, desses R$ 16.141.304,00 em circulantes (12 meses, considerado curto prazo no mundo financeiro) e R$ 240.775.552,00 em não circulantes (longo prazo).
Em relação ao repasse financeiro, 56% (R$ 18,3 milhões) é de responsabilidade do Governo Federal. Os outros 44% são oriundos do Estado (R$ 9 milhões) e do Município (R$ 5,2 milhões).
13º SALÁRIO
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário, incluindo os que trabalham em regime de tempo parcial ou intermitente.
O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto do trabalhador. Para calcular, você divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados no ano.
No 13º salário, são feitos descontos de INSS e IRRF. O valor dos descontos depende do salário bruto e da faixa de renda do trabalhador.
O 13º salário pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro.
Em 2025, como o dia 30 caiu num domingo, o prazo final para depósito foi antecipado para a sexta-feira, 28 de novembro.
A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Em 2025, o prazo final para o depósito é 19 de dezembro, sexta-feira.
Veja quem tem direito ao 13º:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores domésticos
- Aposentados e pensionistas do INSS (em 2025, as parcelas para este grupo foram antecipadas para os meses de abril e maio)
- Trabalhadores afastados por auxílio-doença ou licença-maternidade (recebem valor proporcional)
A empresta/órgão/instituição que deixa de pagar o décimo terceiro dentro do prazo comete uma infração trabalhista e fica sujeita a diversas penalidades, como:
- Multas Administrativas: A empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho, com multa aproximada de R$ 170,25 por empregado prejudicado. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
- Correção e Juros: O pagamento em atraso deve ser feito com correção monetária e juros, conforme previsto na Súmula 381 do TST.
