Levantamento feito pelo Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e dos municípios brasileiros aponta que 10 prefeituras de Mato Grosso do Sul se encontram impossibilitadas de contrair empréstimos tendo a União como fiadora.
No levantamento, cinco administrações públicas receberam nota C este ano e outras cinco não entregaram os balanços até o começo deste mês.
A Capag elenca as contas públicas em notas que vão de A a D: A significa contas no verde e administração pública habilitada para tomar empréstimos; e D quer dizer capacidade de pagamento prejudicada e alto risco de inadimplência.
Segundo o Tesouro Nacional, os dados foram atualizados até o dia 10 de novembro e apontaram que, assim como em 2021, Campo Grande, Jateí e Anaurilândia permanecem com conceito C na classificação.
Outras duas cidades que seguem com a nota C são Mundo Novo e Eldorado. Além desses municípios, outros cinco se veem na mesma situação, mas pelo fato de não terem entregado as contas para revisão da Secretaria do Tesouro Nacional até a última atualização.
Estão nesta situação, como também estavam em 2021, Alcinópolis, Anastácio e Laguna Carapã. Fechando a conta dos municípios impedidos pela regra, somam-se a eles Douradina e Pedro Gomes.
Na prática, essas localidades terão dificuldades para assegurar obras de saneamento, mobilidade urbana, habitação, entre outras, por meio de financiamentos. Desta forma, ficam cada vez mais dependentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e de programas federais que só exigem uma contrapartida, que, em média, é de 10% do valor do que será executado.
No caso do governo estadual, MS recebe nota A nos três indicadores: em endividamento, o estado se encontra em 57,38%, sendo o indicado ser menor do que 120%; no caso da poupança corrente, 86,40% – o adequado é ser menor do que 95%; e liquidez, 14,49% – deve ficar abaixo de 100%.
O estudo também aponta a mais uma evolução fiscal do Estado: MS conquistou a classificação A da Capag, um resultado inédito. Mato Grosso do Sul saiu da classificação D, em 2015, para C, em 2016, e para B, em 2021.
CAPITAL
O único indicador de Campo Grande que está desajustado é o da poupança corrente, que é medido com divisão da despesa corrente pela receita corrente ajustada.
Esse indicador trata apenas dos gastos orçamentários de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos e despesas com água, energia, telefone, etc.
A Capital tem dificuldade de adequar a folha de pagamento ao limite prudencial.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de 26 de novembro, professores pressionam a prefeitura em busca de aumento acordado com ex-prefeito Marquinhos Trad, mas a efetivação ficou prejudicada pelo fato de a folha de pagamento estar acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a advogada especializada em Direito Tributário do escritório Portes Advogados, Raiana Sabrina Barbosa, a lei estabelece limite de 60% da receita corrente líquida do município. “O sublimite deve ser de até 54% para o Poder Executivo e de 6% para o Poder Legislativo para gastos com despesas de pessoal”, explica.
Os outros dois pilares fiscais se mantêm em boa saúde. Um deles é o de endividamento, que estabelece máximo de 120% da razão entre dívida bruta sobre receita corrente líquida (RCL). No caso da Capital, esse valor está em 19,10%.
O último é o de liquidez, que em Campo Grande está em 16,7%. O indicador faz a relação entre obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta. Conforme especialistas, esse valor precisa estar abaixo de 100% para ser considerado saudável.
Além de Campo Grande, Anaurilândia tem poupança corrente de 96,61%. Mundo Novo tem nota B em poupança corrente, com 91,10%, e C na liquidez, com 127,94%. Eldorado sofre com o liquidez (106,61%), assim como Jateí , com -20,74%, ou seja, a cidade não consegue gerar receita suficiente
OUTRAS CIDADES
Os demais 69 municípios de Mato Grosso do Sul estão classificados atualmente em dois grupos: os que têm a nota B, sei cidades; e os que estão em plenas capacidades de aproveitarem o benefício da lei, os classificados com a nota A, um total de 63 prefeituras.
Compõem o primeiro grupo Aquidauana, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda e Ponta Porã. A boa notícia desse grupo é Jardim, que conseguiu superar a nota C de 2021 e evoluiu a qualidade das finaças neste ano. Com isso, o município agora pode fazer empréstimos com o aval da União.
A diferença entre esses municípios para os que têm nota A é que os melhores avaliados têm acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas e terão a União como garantidora.
Fonte: Tesouro Nacional
