Economia

guerra de estados

'Em tempo recorde', deputados estaduais
votam projeto de incentivos fiscais

Parlamentares disseram que Estado terá mais competitividade

IZABELA JORNADA

08/08/2017 - 19h18
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Com unanimidade de votos favoráveis, deputados convalidaram incentivos fiscais durante sessão na Assembleia Legislativa. A lei federal foi sancionado hoje (8) pelo presidente da República, Michel Temer. Na Casa de Leis do Estado, o projeto de lei entrou na pauta em regime de urgência e recebeu 18 votos de parlamentares. 

De acordo com o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro, com a convalidação dos incentivos fiscais, os estados terão segurança jurídica.

“Vai acabar a guerra fiscal. Além de que o prazo para os incentivos, que era até 2028, vai até o ano de 2033”, disse o secretário.

Monteiro declarou também que os contratos anteriores serão mantidos, mas o presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (PMDB) disse que eles podem ser renovados com o novo prazo. “Há a possibilidade de acrescer cinco anos nos incentivos”, disse Mochi.

Além do aumento de prazo, a convalidação garante a competição normativa, onde a decisão para liberação de incentivos não será mais feita pela unanimidade dos votos dos representantes dos estados.

“Agora será feito pelo quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde 2/3 será de estados da nação e 1/3 de estados da região em que o benefício é solicitado”, explicou o presidente da Casa de Leis.

“Agora temos leis que nos protegem. Seremos mais competitivos”, defendeu o deputado estadual Paulo Correa (PR).

O líder do governo no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que Mato Grosso do Sul sofreu muito em detrimento do estado de São Paulo. “Antes tudo era barrado por São Paulo. Teremos competitividade. Estamos realizando um sonho de mais de 20 anos”, opiniou.

LOTERIA

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2705, segunda-feira (02/12): veja o rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/12/2024 08h20

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2705 da Lotomania na noite desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 3 milhões. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou em R$ 4,3 milhões.

  • 20 acertos - Não houve acertador;
  • 19 acertos - 5 apostas ganhadoras (R$ 46.201,41 cada);
  • 18 acertos - 49 apostas ganhadoras (R$ 2.946,52 cada);
  • 17 acertos - 420 apostas ganhadoras (R$ 343,76 cada);
  • 16 acertos - 2.487 apostas ganhadoras (R$ 58,05 cada);
  • 15 acertos - 11.469 apostas ganhadoras (R$ 12,58 cada);
  • 0 acertos - Não houve acertador;

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2705 são:

  • 39 - 77 - 98 - 48 - 51 - 99 - 38 - 81 - 36 - 63 - 16 - 03 - 28 - 70 - 15 - 26 - 45 - 84 - 60 - 69

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2706

Como a Lotomania são três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 4 de dezembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2706. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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DINHEIRO NO BOLSO

Prefeitura define data limite para pagar 13º dos servidores municipais

Estima-se que o benefício será pago de uma vez só, em apenas uma parcela, já que não houve adiantamento da primeira parcela

03/12/2024 08h15

Fachada da Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizada na avenida Afonso Pena

Fachada da Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizada na avenida Afonso Pena MARCELO VICTOR

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Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) definiu a data limite de pagamento do 13º dos servidores municipais.

Ao Correio do Estado, a administração municipal informou que o benefício será pago até 20 de dezembro, dentro do prazo legal.

Com isso, entende-se que o benefício será pago de uma vez só, em apenas uma parcela, já que não houve adiantamento da primeira parcela.

“O13º salário dos servidores públicos municipais será pago dentro do prazo legal, que é até 20.12”.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, prazo máximo. Após a data limite, a empresa ou instituição pública é punida.

A reportagem também questionou qual será o valor desembolsado para pagamento dos servidores, mas, a PMCG não respondeu.

SERVIDORES ESTADUAIS: o governo de Mato Grosso do Sul deve pagar o décimo terceiro até 9 de dezembro, próxima segunda-feira, em parcela única.

13º SALÁRIO

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário, incluindo os que trabalham em regime de tempo parcial ou intermitente.

O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto do trabalhador. Para calcular, você divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados no ano.

No 13º salário, são feitos descontos de INSS e IRRF. O valor dos descontos depende do salário bruto e da faixa de renda do trabalhador.

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas: uma até o dia 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o valor a receber

  • Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

ECONOMIA

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

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